Brasil
Trânsito: condutores das categorias C, D e E têm até 31 de março para fazer exame toxicológico
Quem não realizar o exame pode ser punido com multa e sete pontos na carteira
Os condutores que não realizarem o exame toxicológico serão multados mesmo se não estiverem dirigindo, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os condutores das categorias C, D e E têm até o dia 31 de março para regularizar a situação, nos casos em que o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja entre janeiro e junho. Para os motoristas com CNH vencendo entre julho e dezembro, o prazo para fazer o teste é até 30 de abril.
A multa será aplicada após 30 dias do vencimento do exame no valor de R$ 1.467,35, além de sete pontos na CNH. O advogado especialista em direito do trânsito Marcelo Araújo explica que realizar o exame é importante não apenas pelo vencimento do prazo. Ele argumenta que a ingestão de substâncias que alterem a percepção psicomotora da pessoa pode ser determinante na ocorrência de acidentes no trânsito.
“A partir do momento que você começa a usar métodos para minimizar esses riscos, logicamente você está preservando a segurança do trânsito. Então o objetivo principal — e aí logicamente nós devemos nos curvar a essas ações — elas são justamente para isso, para assegurar, na medida do possível, a segurança do trânsito”, ressalta.
O advogado especialista em direito do trânsito Armando de Souza concorda. “A importância desse exame toxicológico é a proteção da vida, maior patrimônio de um ser humano. Essa proteção da vida é um objetivo do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, hoje vigente”, reforça.
De acordo com a Senatran, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não realizaram o exame toxicológico em todo o território nacional.
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Brasil
Ministério da Saúde atualiza vacinação contra a Covid; veja o que muda
Principais alterações foram inclusão da dose no calendário de rotina de idosos e gestantes e oferta de um novo imunizante no país
O Ministério da Saúde atualizou a estratégia de vacinação contra a Covid-19 no Brasil. O informe técnico que traz as mudanças foi divulgado pela pasta nesta semana. Segundo o ministério, as novas orientações já foram enviadas para as secretarias de saúde de todos os estados.
Entre as principais alterações está a entrada do imunizante no Calendário Nacional de Vacinação de rotina de gestantes e idosos. Em janeiro, o ministério já havia inserido a proteção contra o coronavírus no calendário infantil. Além disso, houve a inclusão de uma nova vacina no país, desenvolvida pelo laboratório Novavax.
Com a nova estratégia, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) passa a indicar uma dose da vacina para gestantes a cada gravidez, que pode ser aplicada em qualquer momento, e uma dose a cada seis meses para idosos com 60 anos ou mais. Isso independentemente da quantidade de doses previamente recebidas pelo indivíduo.
Para os dois grupos, podem ser usados qualquer um dos três imunizantes disponíveis hoje no país: o da Pfizer, o da Moderna ou o da Novavax (comercializado pela Zalika Farmacêutica).
Em relação à vacinação de crianças entre 6 meses e 5 anos que ainda não receberam a proteção, o esquema primário pode ser feito com dois imunizantes, o da Moderna ou o da Pfizer. A CoronaVac, que era indicada àqueles de 3 e 4 anos, deixou de fazer parte da estratégia de imunização nacional.
No caso da vacina da Moderna, são orientadas duas doses com quatro semanas de intervalo entre elas. Já no da Pfizer, são três doses, a segunda aplicada quatro meses depois da primeira, e a terceira oito meses após a segunda.
Para os demais grupos chamados de prioritários, a proteção e seus reforços continuam a ser ofertados no Brasil no esquema de “vacinação especial”, ou seja, não foram incorporados ao calendário de rotina, mas estão disponíveis.
Os grupos são: imunocomprometidos; pessoas vivendo em instituições de longa permanência; indígenas; ribeirinhos; quilombolas; puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com deficiência permanente; pessoas com comorbidades; pessoas privadas de liberdade; funcionários do sistema de privação de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; e pessoas em situação de rua.
Para os imunocomprometidos, o Ministério da Saúde recomenda uma dose da vacina a cada seis meses, enquanto para os demais o reforço é indicado anualmente. O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) do ministério, Eder Gatti, reforça a importância de manter a vacinação contra a Covid-19 em dia:
— A doença continua causando a perda de vidas na população brasileira, além de consequências graves como a síndrome inflamatória multissistêmica e as condições pós-covid. Por isso, é fundamental que a população elegível mantenha a vacinação em dia.
Nova vacina no Brasil
O Brasil começou a distribuir pela primeira vez a vacina desenvolvida pela Novavax agora em dezembro. A dose foi aprovada para maiores de 12 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro deste ano e é usada em outros países, como nos Estados Unidos.
A versão que recebeu o sinal verde é chamada oficialmente de Covovax (NVX-CoV2373) e produzida pelo Instituto Serum, na Índia, a maior fabricante de vacinas no mundo. O imunizante é comercializado no país pela representante brasileira do instituto, a Zalika Farmacêutica.
Segundo o Ministério da Saúde, além de ter demonstrado segurança e eficácia nos estudos clínicos, a dose tem “vantagens logísticas como o alto prazo de validade e a facilidade para o transporte e armazenamento, já que pode ser conservada em temperatura entre 2°C e 8°C”.
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Banco Central anuncia que pagamentos por boleto poderão ser feitos por Pix
Possibilidade está prevista em resolução que entra em vigor em fevereiro de 2025
O Banco Central anunciou nesta quinta-feira que o boleto de pagamento poderá ser pago por Pix, a partir da inclusão de um QR Code específico na fatura. Atualmente, os boletos só podem ser pagos por código de barras. A novidade foi incluída em uma resolução que aperfeiçoa o arcabouço regulatório do meio de pagamento. A resolução entra em vigor em 3 de fevereiro de 2025.
“Incorpora-se na experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos, a agilidade, conveniência e grande aceitação do Pix”, diz o BC, em nota.
Além da possibilidade de pagamento por Pix, a resolução cria uma nova modalidade de boleto de cobrança, o boleto dinâmico. Segundo o BC, a nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como, por exemplo, a duplicata escritural.
A autarquia explica que, como esses títulos podem ser negociados, é fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão direcionados ao legitimo detentor de direitos. Para isso, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
“A criação do boleto dinâmico representa, portanto, enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte.”
O BC ressalta, contudo, que ambos os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda se encontram em processo de implementação, e a entrada em operação do boleto dinâmico deverá ocorrer somente em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.
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Polícia descarta morte violenta em caso de ganhador da Mega-Sena em Cuiabá
Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar a causa da morte. Antônio Lopes Siqueira, de 73 anos, fazia tratamento odontológico em uma clínica, quando teve mal súbito e morreu.
A Polícia Civil descartou a possiblidade de morte violenta do ganhador de R$ 201 milhões no sorteio da Mega-Sena, Antônio Lopes Siqueira, de 73 anos. Um inquérito foi aberto para investigar a causa da morte do idoso. Segundo a polícia, familiares e os funcionários da clínica onde a vítima morreu ainda serão ouvidos.
O delegado Edison Pick, responsável pelo caso, disse que, por enquanto, não há indícios de crime. Segundo ele, não foi encontrado nenhum aspecto externo que possa ter causado a morte de Antônio. No entanto, ainda estão sendo realizados exames complementares de necropsia.
“Tudo indica que foi uma morte natural. Previamente, os legistas não encontraram nenhuma causa externa. Precisamos aguardar os exames complementares, que vai olhar o coração, rim e fígado. Queremos concluir o inquérito em até 30 dias”, explicou.
Um exame preliminar feito pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que Antônio sofreu uma parada cardiorrespiratória na última quarta-feira (4), em uma clínica da capital onde fazia tratamento odontológico há uma semana. O idoso sofria de hipertensão e era diabético.
O prêmio milionário
O prêmio pago a Antônio Siqueira foi um dos 10 maiores da história. A aposta simples, com apenas seis dezenas, custou R$ 5. Nesse caso, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860. Os números sorteados foram foram: 13 – 16 – 33 – 43 – 46 – 55.
Segundo a lotérica, o cliente registrou um jogo surpresa, com números escolhidos pela máquina.
O método conhecido como ‘surpresinha’ foi criado para aqueles apostadores que estão indecisos na escolha dos números. Com ele, o gerador de jogos aleatórios das casas lotéricas realiza a seleção dos números.
De acordo com o gerente, Yesser Dahrouge, o idoso ia na lotérica semanalmente e costumava brincar que ganharia o prêmio.
“É muito triste, todo mundo sonha em ganhar um dinheiro desse. É uma pena que ele não pode usufruir”, disse.
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