Acre
Traficantes presos com 14 kgs de cocaína na BR são condenados a 27 anos de prisão
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou e condenou os réus Aguinaldo Carlos da Silva Júnior e Osmildo Linhares Gomes a penas individuais de 13 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006).
A sentença do juiz de Direito Fábio Farias, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considera que tanto a materialidade (conjunto de evidências e provas materiais que comprovam a real ocorrência de um crime) quanto a autoria dos delitos foram cabalmente comprovadas durante a instrução processual, impondo-se, assim, a condenação dos acusados.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), os réus teriam sido presos em flagrante delito por uma equipe da Polícia Civil, no dia 23 de março de 2017, em uma barreira montada na BR 364, portando mais de 14 quilos de cocaína.
De acordo com a representação criminal, os acusados teriam saído de Cruzeiro do Sul em uma caminhonete Volkswagen Amarok e estariam se dirigindo a Rio Branco – destino final da substância ilícita – quando foram abordados pelos agentes de segurança.
A prisão em flagrante foi convertida em custódia preventiva pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira para garantia da ordem pública e para assegurar a correta aplicação da lei penal.
Dessa forma, o MPAC requereu a condenação dos réus pelas práticas dos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas. Também foi requerido o perdimento do veículo utilizado pelos acusados e sua destinação à Delegacia de Repreensão a Entorpecentes do município de Sena Madureira.
Sentença
O juiz de Direito Fábio Farias, ao julgar o caso, entendeu que a materialidade e a autoria dos crimes imputados aos réus pelo MPAC restou devidamente comprovada durante a fase de instrução processual.
O magistrado sentenciante considerou a reincidência dos acusados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, possuindo condenações anteriores por esse tipo de delito, sendo que ambos ainda estariam em regime de liberdade condicional quando cometeram a nova prática denunciada pelo MPAC.
O titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira também destacou que a movimentação bancária do réu Aguinaldo Carlos indica o gerenciamento de valores incompatíveis com os proventos apontados ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, o que denotaria sua origem ilícita. “As atividades bancárias (…) mostram-se incompatíveis com a renda por ele mesmo informada, haja vista que só no mês de março de 2017 realizou movimentações expressivas (…), que extrapolam (e muito) a congruência com seus rendimentos (…), levando-nos a crer que tais aportes possuem sérios indícios de origem ilícita e de possível lavagem de capitais”, assinala o decreto judicial condenatório.
As penas individuais dos acusados foram fixadas em 13 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 1.770 dias-multa, na razão de 1/10 do salário-mínimo vigente à época do fato.
Os réus, que também tiveram negado o direito de apelar em liberdade, ainda podem recorrer da sentença junto à Câmara Criminal do TJAC.
Perdimento do veículo
O decreto judicial condenatório determinou a comunicação à Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) o perdimento do veículo Volkswagen Amarok “para fins de sua destinação nos termos da legislação vigente”.
Atualmente o veículo encontra-se à disposição da Delegacia de Repressão a Entorpecentes do município de Sena Madureira por decisão do próprio Juízo da Vara Criminal da Comarca. Nos termos da decisão judicial, o órgão de segurança deverá “zelar por sua guarda e conservação, até sua destinação final”, na condição de fiel depositário.
Fonte: Ascom TJ
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Acre
“Esse povo não tem moral para falar sobre transporte público com a gente!”, diz Bocalom sobre gestões passadas
Dell Pinheiro –
Durante a apresentação na manhã desta segunda-feira, 6, do ônibus eletrônico da empresa Marcopolo, em frente à Prefeitura de Rio Branco, o chefe do Executivo municipal, Tião Bocalom, teceu críticas a gestões anteriores.
Sem citar nomes, o prefeito comentou que em administrações passadas, isso desde o início da primeira gestão de Marcus Alexandre, era ‘rolo’ demais para resolver os problemas do transporte público na Capital.
“Em 2014 ele teve a oportunidade e não fez. Por que ele não fez? Era rolo demais. Eles não pagavam, eles não cobravam das empresas pra recolher o FGTS dos funcionários. Funcionários passaram 17 anos trabalhando e nunca tiveram depósito de um centavo de fundo de garantia”, disse Bocalom.
O prefeito disse que em sua gestão colocou ordem na ‘casa’.
“Na época deles, toda vez que subia o óleo diesel, o que que acontecia? Subia a passagem! Quando entramos na Prefeitura o óleo diesel era R$ 3,60 e a passagem era R$ 4. Abrimos a ‘caixa preta’. Mostramos que quem pagava a passagem do aluno era o povo! Quem tem dinheiro para comprar carro e moto não anda de ônibus. Só os ‘coitadinhos’ que não tinham como se locomover andavam de ônibus e pagavam a diferença da passagem do aluno. Tinha uma história dizendo que a empresa paga, mas desde quando empresa paga! A
gente reduziu o valor da passagem. Hoje o valor do diesel está quase R$ 7 e a passagem continua a R$ 3,50”, concluiu o gestor.
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Governo realiza manutenção dos refletores das quadras da Avenida Coronel Mâncio Lima, em Cruzeiro do Sul
Com o intuito de assegurar maior segurança e cooperar para a qualidade de vida da população acreana, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), tem promovido diversos serviços de engenharia nas áreas de lazer dos municípios. Neste final de semana, o Estado concluiu a manutenção das luminárias de LED das quadras da Avenida Coronel Mâncio Lima, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com o gestor da Seop, Ítalo Lopes, o governo é responsável por grandes obras, mas também cumpre com o compromisso de realizar pequenas intervenções que melhoram a vida das pessoas e geram impactos sociais positivos.
“É um serviço que compreende a questão social, ao deixar o local mais iluminado, seguro e confortável para uso das comunidades. O governador Gladson Cameli tem essa preocupação de garantir, principalmente às crianças e aos adolescentes, um caminho de vida direcionado ao lazer, ao esporte e à educação”, ressaltou.
São duas quadras de areia e uma quadra poliesportiva (com piso em granilite) que receberam, no total, 24 refletores de LED de 300W. O investimento foi de R$ 38 mil, oriundo de recursos próprios do Estado.
No último ano, a Seop também havia realizado a revitalização do parquinho e da academia da Avenida Coronel Mâncio Lima.
Fonte: Governo AC
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A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) anuncia a expansão dos serviços de Ouvidoria em todos os núcleos de representação nos municípios, a partir desta segunda-feira, 6, por meio do projeto Ouvidoria Itinerante. O objetivo é facilitar o acesso direto dos usuários aos serviços oferecidos pela Ouvidoria SEE.
Este projeto tem como propósito aumentar o diálogo e a escuta ativa dos usuários dos serviços da Secretaria de Educação em todo o estado, promovendo um espaço aberto para atender demandas que visem a efetiva melhoria dos serviços, fortalecendo a transparência e o controle social.
“A ouvidoria é de fundamental importância, porque é o canal onde podemos ouvir nossos colaboradores e planejar a melhor forma de atendimento, minimizando as demandas da SEE. Como se trata de um novo canal, iremos divulgar ao máximo para que possamos atingir uma maior parte dos servidores da Educação”, declarou o coordenador do Núcleo de Senador Guiomard, Helenilson Costa.
A Secretaria de Educação planeja implantar a Ouvidoria Itinerante de forma estratégica, realizando visitas periódicas aos núcleos de Representação da SEE nos municípios. Isso visa estimular a participação da população e garantir transparência, servindo como um canal de interação com os usuários dos serviços oferecidos pela SEE.
“Colocar a Ouvidoria Itinerante nos municípios reforça e demonstra a vontade que o governo tem de prestar um bom serviço público. Para nós é muito bom. Temos a oportunidade de rever onde estamos errando, ouvir a população apontando o que podemos melhorar e assim, em conjunto, vamos melhorando o trabalho e levando um serviço de qualidade para a população”, destacou o professor Ricardo Modesto de Oliveira, coordenador da Representação da SEE em Acrelândia.
A equipe da Ouvidoria SEE inicia o Projeto Ouvidoria Itinerante entre os meses de maio e julho, com um calendário de visitas aos núcleos de Representação. As visitas ocorrem durante o horário de expediente da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30.
“O projeto da Ouvidoria Itinerante é muito importante para esclarecer os servidores sobre todos os serviços disponibilizados por este importante setor. Esse projeto deixa, portanto, o serviço mais próximo dos profissionais da Educação estadual lotados em nosso município”, concluiu o coordenador do Núcleo de Capixaba, Ocimar Xavier.
A primeira fase do cronograma de visitas está prevista para ocorrer de 6 a 23 de maio, começando por Senador Guiomard, seguido por Capixaba, no dia 7; Plácido de Castro, no dia 8; e Acrelândia no dia 9. As visitas seguirão por Bujari, dia 13; Porto Acre, no dia 14; Xapuri, no dia 20; Epitaciolândia, dia 21; Brasileia, dia 22, encerrando o primeiro ciclo de visitas no dia 23, com Assis Brasil. Os demais municípios serão visitados nos meses subsequentes.
Fonte: Governo AC
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