Acre
TJAC une instituições públicas e imprensa em prol da campanha “Nunca é tarde” contra abuso sexual infantil
Para interromper e prevenir o abuso, exploração e violência contra crianças e adolescentes o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mobiliza diversos órgãos públicos e a imprensa local para educar e conscientizar a sociedade com a campanha “Nunca é tarde”
O combate à exploração e ao abuso sexual infantil precisa do apoio de todas e todos. Por isso, nesta quinta-feira, 9, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou a campanha “Nunca é tarde”, que conta com o apoio das empresas de comunicação do Acre para a realização da divulgação.
O Judiciário acreano reuniu representantes dos três poderes do Estado, além do Ministério Público, Defensoria para se envolverem na campanha educativa e outra ações, em benefício proteção e priorização dos direitos das crianças e adolescentes.
A campanha nasce da política judiciária nacional e estadual de priorização da infância e marca outra campanha o “Maio Laranja”, que busca otimizar ações de combate a esses crimes, pois dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil. A mobilização se justifica pelos dados alarmantes da área. O Anuário de Segurança Pública mostra que, em 2022, 60% dos casos de estupros no país, foram de crianças e adolescentes, sendo que a maioria das vítimas, 88,7%, são meninas, violentadas geralmente por pessoas do seu círculo de convivência, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas.
Somados ao lançamento da campanha, foi firmada a Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescentes, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.
Assinaram o documento a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o deputado Eduardo Ribeiro, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, a defensora pública geral, Simone Santiago, e a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Zilmar, representando o governo.
Em seu discurso, a presidente do TJAC enfatizou a necessidade de união e dever de todos em proteger os direitos das crianças e adolescentes: “Esta iniciativa do Poder Judiciário do Acre visa contribuir significativamente para a conscientização da população acerca de um tema tão delicado e urgente em nossa sociedade. A campanha, que conta com o valioso apoio e parceria das empresas de comunicação do Acre, é intitulada “Nunca é tarde”, reforçando a importância da atuação conjunta e contínua no enfrentamento desse grave problema que assola nossa sociedade”.
União pelas crianças e adolescentes
Também estavam presentes no evento os desembargadores Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça) e Nonato Maia, a juíza de Direito Andréa Brito (vice-coordenadora da CIJ) e os juízes Alex Oivane (auxiliar da Corregedoria) e José Leite (substituindo na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco). Mas, ainda prestigiaram o momento integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), do Instituto Federal do Acre (Ifac), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes, da Secretária de Segurança Pública do Estado (Sejusp) e das polícias Civil, Federal e Militar. Todas instituições que compõem a Rede de Proteção à Infância no Estado.
Contudo, a campanha desenvolvida pela Agência Cidade com coordenação da Diretoria de Informação Institucional do TJAC só terá alcance e efetivará seu viés de conscientização devido ao engajamento dos meios de comunicação que divulgarão em seus sites, emissoras de rádio e televisão o material. São parceiros fundamentais do TJAC nessa empreitada: TV Gazeta, TV Acre, TV 5, TV Amazônia, TV Norte, TV Rio Branco, CBN, Gazeta FM, Ecoacre, Rádio Amazônia FM, Rádio Boas Novas, Difusora, Aldeia FM, Gazenta.net, A Gazeta, Portal Norte, ContilNet, Juruá em Tempo, Site Correio 068, Acre da Hora e Notícia da Hora.
Essa adesão de diversos órgãos públicos na luta contra a violência e exploração sexual das crianças e adolescentes foi registrada por todos os presentes e sintetizadas nas palavras do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista: “Essa campanha tem esse propósito, nunca é tarde para adotarmos providências. Todo crime é grave, mas o crime praticado contra criança é adolescente é um verdadeiro câncer, um crime que reputa toda sociedade, seja como autoridade, seja como seres humanos.”.
A vice coordenadora da CIJ, juíza Andréa Brito, falou sobre as ações do Judiciário na área da proteção da Infância e conclamou os poderes e todas pessoas a entender que “Proteger a criança e ao adolescente de toda forma de violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda sociedade. Em caso de suspeita de uma violação de direitos de uma criança e adolescente, denuncie! Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Denunciar é um ato de coragem e solidariedade. É importante que todos estejamos atentos e denuncie qualquer suspeita, pois isso pode salvar vidas. É essencial combater o silêncio e o preconceito, promovendo a educação, a prevenção e a denúncia, como ferramentas para proteger nossas crianças. É preciso sensibilizar que a responsabilidade é de todos proteger as crianças e adolescentes. Nunca é tarde: proteja, denuncie e eduque”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
Objetivo é fornecer uma compreensão das descobertas e propostas das neurociências, como a interface cérebro-máquina e a inteligência artificial.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para o curso “Tomada de Decisão e Tecnologia”. O prazo segue até o dia 24 deste mês de maio, basta acessar o Portal da Escola (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Calendário de Inscrição ou clicar aqui.
A atividade será realizada de 10 a 28 de junho deste ano, sempre na modalidade EaD. Com carga-horária de 40 horas-aula, será disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola.
São 40 vagas destinadas a magistrados(as) e assistentes/assessores(as) de Gabinete da Justiça Estadual. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Objetivo e importância da ação
O objetivo é fornecer uma compreensão abrangente das descobertas e propostas das neurociências, especialmente no que se refere às interfaces cérebro-máquina, combinadas com a inteligência artificial. Isso permitirá uma visão mais profunda dos desafios e oportunidades apresentados pelo neurodireito, incluindo questões como o direito ao livre-arbítrio, o direito à privacidade mental e a proteção contra vieses algorítmicos.
A compreensão do funcionamento do cérebro humano, de suas peculiaridades e dos efeitos delas na tomada de decisão são essenciais para quem tem por profissão “dizer o direito”. São primordiais para quem decide questões às vezes tão complexas e que exigem o pensamento analítico.
Formadores
Os facilitadores da ação educacional são dos mais renomados do Brasil, não apenas na área jurídica, mas também em Direitos Humanos, Filosofia, Psicologia, Neurociência, Estudos Interdisciplinares, Automação e Inteligência Artificial, etc.
Para conhecer todos os currículos dos formadores, confira aqui o Edital nº 93/2024.
Juiz de Direito Tiago Gagliano (TJPR);
Juiz de Direito Thiago de Oliveira (TJPI);
Rosivaldo Júnior (TJRN);
Jeremias de Melo (TJPB);
Esdras Benchimol (TJRR);
Leo Perazzo (professor da UFPR).
Ementa
Modelos e Teorias da Cognição: dualismo/monismo, fisicalismo, funcionalismo, behaviorismo, naturalismo biológico, eliminativismo, enativismo; Inteligência Artificial, Mente e Cognição: tendências, conflitos e mitos; Mente Estendida e conteúdos previamente endossados: Cognição 4E e Cognição Corporificada; Aplicações e Impactos da Inteligência Artificial no cenário da tomada de decisão; Desafios epistêmicos, jurídicos e éticos na aplicação das teorias da cognição à tomada de decisão. Eras da inteligência artificial. Fundamentos de neurociência. Interface cérebro-máquina. Neurodireito e tomada de decisão. Neurociência x neurodireito. limitações dos modelos de linguagem baseados em IA, como alucinações e imprecisões, propor estratégias para aprimorar a precisão da IA, incluindo verificação com fontes confiáveis e feedback constante e examinar experimentos relacionados que demonstram a aplicação dessas estratégias em casos judiciais. Formulação adequada de prompts para otimizar a comunicação com a IA, etc.
*Matéria publicada em 17 de maio na intranet.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
Neste domingo (19), Assis Brasil comemorou fechou a semana de seu aniversário de 48 anos com um vibrante festival de som automotivo na praça Henoch Timóteo. O evento reuniu entusiastas de som automotivo de diversas cidades da região do Alto Acre, incluindo Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.
Semana cultural em Assis Brasil atrai governador
Durante a semana de celebrações, a cidade recebeu a visita do governador Gladson Cameli na sexta-feira, que anunciou importantes investimentos para Assis Brasil. Entre as promessas estão a construção de casas populares e a entrega de obras, totalizando um investimento de três milhões de reais.
Carnavassis aquece economia local
Além do festival de som automotivo, o fim de semana foi marcado pelo Carnavassis, o tradicional carnaval fora de época que atrai milhões de turistas e impulsiona a economia local. A programação do evento contou com o apoio do Sebrae, e o prefeito Jerry Correia esteve presente para prestigiar as atividades.
Confira os destaques do evento automotivo
O festival de som automotivo foi um dos grandes destaques das comemorações, trazendo emoção e entretenimento para os participantes e público presente. Veja os registros do evento que agitou Assis Brasil.
Fotos de Gilvan Castro
Comentários
Ao tentar voltar para a residência, e ter percorrido 2 km com a gasolina que tinha acabado de colocar, o carro perdeu a potência e acendeu a lâmpada de injeção eletrônica no painel e começou a apresentar um barulho suspeito.
Foto: Procon faz fiscalização do etanol I Whidy Melo/ac24horas
Ithamar de Souza
O conferente de mercadoria Olímpio Honorato de Andrade, de 48 anos, chamou a polícia militar neste último sábado (18), para resolver um impasse no posto de combustível Auto Posto Cidade 24H, no bairro 7 BEC, em Rio Branco.
De acordo com ele, no início da noite passou no posto e abasteceu R$ 100 de etanol em seu Toyota Corola, mas depois de andar menos de 2km o veículo passou a perder potência, acendeu a lâmpada de injeção eletrônica e funciona com um barulho suspeito.
________________
Desconfiando da qualidade do combustível, o homem retornou ao posto para pedir um teste de qualidade do combustível, amparado pela Resolução da ANP nº 9/2007. Segundo Honorato, os frentistas do estabelecimento se recusaram a fazer os testes argumentando que só o gerente poderia fazê-los.
________________
Por telefone, segundo o cliente, o gerente do posto teria dito a ele que o mesmo deveria levar seu carro até a concessionária, e caso o laudo afirmasse que o defeito foi provocado pelo abastecimento, o posto de combustível faria o teste como contra-prova. “Ele disse que só o meu carro deu problema, e então eu disse ‘então eu fui o sortudo’”, conta Olímpio.
Depois que canais de imprensa chegaram até o posto para dar publicidade à história, o gerente do posto também chegou ao local e ameaçou processar profissionais de imprensa que fizessem imagens suas. Fez a captação do combustível na bomba e foi para o interior da administração do posto. “Eu não vou entrar lá, se eles querem fazer o teste escondido da imprensa é porque tem coisa”, afirmou Olímpio.
A Polícia Militar foi ao local mas apenas acompanhou o desenrolar dos fatos, que ganhou novo capítulo depois que a diretora técnica do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), Camila Lima, foi ao local e os exames feitos indicaram que tanto o etanol quanto a gasolina vendida no posto estão em conformidade com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP. Foi identificado também pelos testes realizados que a bomba de gasolina do posto estava dando vazão a mais no tanque dos veículos, o que na verdade beneficia o consumidor.
Segundo informações de Olímpio, ele parou para abastecer o carro dele, modelo Toyota Corolla, e colocou cerca de R$ 100 reais de etanol.
Mesmo após saber da conformidade do combustível vendido no posto, Olímpio Honorato ainda acredita que os problemas apresentados em seu veículo possa estar relacionado ao etanol abastecido. “Ele tirou agora e deu tudo certo, mas quem me garante que na hora que eu abasteci estava incorreto? Vou levar meu carro na oficina e pedir um laudo”, concluiu.
Segundo o motorista, os frentistas do estabelecimento se recusaram a realizar os testes argumentando que só o gerente tem a autorização de fazer.
Comentários
