Acre
TJAC acata pedido do MP sem ouvir os sindicatos e declara ilegal a nova Lei do Pró-Saúde; Casa Civil em festa.
O representante do Ministério Público Estadual não economizou esforços para impedir que a Corte ouvisse a classe
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre – SINTESAC, vem a público lamentar a decisão do pleno Tribunal de Justiça do Estado do Acre de sequer dar voz a esta entidade sindical, que se propôs a intervir como Amicus Curiae na ADIn que contesta a constitucionalidade da Lei n°. 3.375/2018, que retificou a verdadeira natureza jurídica do Pró-Saúde.
Nosso advogado, Dr. Marcelo Neri, argumentou com a Corte que a manifestação do Sintesac era necessária para colaborar com a formação da convicção dos desembargadores, especialmente, ante a inércia da PGE em fazer a defesa das razões que levaram a Assembleia Legislativa a aprovar o projeto de lei, uma vez que, absurdamente, a ALEAC não tem um advogado próprio, pelo que está sujeita a defesa por um Procurador do Estado.
Contudo, o representante do Ministério Público Estadual não economizou esforços para impedir que a Corte nos ouvisse.
A pergunta que fica é: o que levou o Procurador Geral de Justiça adjunto a calar a voz da última trincheira dos servidores do Pró-Saúde?
Pois bem, o Governo Estadual, que não teve coragem de entrar diretamente com esta ADIn, vibra às custas da angústia e do peso que irá recair sobre os ombros dos servidores que poderão voltar a serem dispensados.
Mas, fiquem certos de que a luta ainda não chegou ao fim. Nós ainda temos muita lenha para queimar, e, no final, veremos quem será consagrado com a vitória.
No mais, agradecemos a todos os servidores do Pró-Saúde que tem acreditado em nosso sincero e real objetivo de fazer justiça aqueles que ingressaram no serviço público através de concurso; e, de igual forma, agradecemos ao SINDCONAM, na pessoa do grande sindicalista José Aiache, e aos advogados e membros do SIND-PROSAÚDE, os Drs. Guerson Guedes, Everton e Marcellus pela dedicação e o obstinado interesse de encontrar uma solução para cada uma das barreiras criadas pelo Governo Estadual, bem como dedicamos nosso agradecimento institucional ao Deputado Estadual Raimundo Correia, que teve a ousadia de ficar do nosso lado quando enfrentamos o Imperador deste Estado e a destreza de convencer seus colegas da Assembleia Legislativa a apoiar esta causa, a quem também renovamos os nossos sinceros agradecimentos.
Assim, continuaremos firmes na luta e ainda acreditando que o Poder Judiciário foi vítima de uma quimera, razão pela qual estamos certos de que este jogo terá uma reviravolta, pois na próxima segunda-feira estaremos ingressando com uma AÇÃO DECLARATÓRIA acerca da verdadeira natureza jurídica do Pró-Saúde, bem assim daremos continuidade na ação de reintegração dos concursados que foram ou vierem a ser dispensados sem justa causa.
Comentários
A troca foi publicada em edição do DOE nesta quinta-feira/Foto: Ascom
O prefeito Tião Bocalom falou que a mudança que foi feita também aconteceu em outras secretarias
Maria Fernanda Arival –
Segundo as publicações desta quinta-feira (2), Suellen Araújo, que era secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, deixou este cargo para assumir outro no Gabinete do Prefeito, com referência CC -7. Para o lugar dela, foi nomeado Wellington Chaves, que estava como secretário de Cuidados com a Cidade, no lugar de Joabe Lira, que foi exonerado para concorrer às eleições de 2024. Wellington agora assume a pasta de Assistência Social e Direitos Humanos. Para a Secretaria de Cuidados com a Cidade foi nomeada a jornalista Valcilena Oliveira.
Suellen Araújo foi nomeada para o Gabinete do Prefeito/Foto: Ascom
LEIA TAMBÉM: Troca de gestores: Bocalom faz mudança e nomeia nova secretária para Cuidados com a Cidade
O prefeito Tião Bocalom falou que a mudança que foi feita também aconteceu em outras secretarias. “Estou feliz que a nossa gestão cada dia mais as mudanças que se faz é para aprimoramento da gestão, para a gente dar melhores resultados, atender melhor a população. A Suellen deu sua contribuição aqui na secretaria e sai daqui, vai para o Gabinete nos ajudar, juntamente com o Frank Lima. Aqui assume um gestor, que é o Wellington, que vem lá da Secretaria de Cuidados com a Cidade, que fez um belo trabalho juntamente com o Joabe e toda equipe lá. Então ele vem para cá para poder nos ajudar a melhorar mais ainda a parte de assistência”, explica Bocalom.
O chefe do executivo municipal disse ainda que a assistência social é uma área que precisa ser olhada com muito carinho. “A gente sabe que nós temos mais de 46 mil famílias que dependem do Bolsa Família, muita gente necessitada e que precisa de ajuda do poder público. Nós vamos continuar sempre melhorando todo o trabalho que a gente faz e a assistência social é fundamental”, completou.
Wellington Chaves afirmou que este é um novo desafio. “Atendendo a um pedido do prefeito, nós vamos dar continuidade no trabalho que já vem sendo realizado com muita propriedade. A assistência social tem sido uma referência positiva na gestão do prefeito, mas como nós falamos anteriormente, é uma mudança de uma peça dentro desse tabuleiro, mas nosso compromisso é dar continuidade, zelar pelo bom nome desta secretaria e atender aqueles que mais precisam, que é o nosso público aqui”, disse o novo secretário de Assistência Social e Direitos Humanos.
Suellen, que agora faz parte do Gabinete do Prefeito, fala sobre a contribuição para a pasta. “É um dia de gratidão por esse ano que passei dentro da secretaria. Foram vários desafios, foi uma missão que o prefeito me deu enquanto gestora. Nós tivemos grandes avanços. Nós tivemos a alagação e tivemos questões de assistência social, enquanto as nossas casas de acolhimento, banco de alimentos, restaurante popular, CRAS e mais. De fato foi um ano de grandes realizações”, disse.
Wellington Chaves é o novo secretário de Assistência Social e Direitos Humanos/Foto: Ascom
Comentários
O governo do Estado anunciou oficialmente a nomeação dos candidatos que foram aprovados em concurso público visando ao preenchimento de cargos efetivos do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC), entidade fundamental para a implementação de políticas socioeducativas no Acre.
A convocação dos candidatos aprovados representa não apenas o cumprimento de um processo seletivo rigoroso, mas também a concretização de um compromisso do governo em fortalecer as instituições públicas por meio da inclusão de profissionais qualificados.
Os nomeados estão aptos a assumir seus cargos efetivos no órgão, nas funções de agente socioeducativo feminino, agente socioeducativo masculino, assistente social, psicólogo, técnico administrativo e operacional (auxiliar administrativo) e técnico administrativo e operacional (motorista). Confira o edital.
Conforme decreto, os candidatos nomeados têm até o dia 29 de maio de 2024 para apresentar os documentos pertinentes ao cargo e efetuar a assinatura do termo de posse.
Fonte: Governo AC
Comentários
Acre
No GovCast, secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia destaca participação da delegação acreana em evento comercial na China
O GovCast, programa de podcast do governo do Acre, transmitido ao vivo nesta quinta-feira, 2, do estúdio da Rádio Aldeia e pela Rádio Difusora em Rio Branco, teve como entrevistado o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita, falando sobre a missão internacional realizada na China, de 15 a 29 de abril, quando representantes de segmentos produtivos do Acre, empresários e órgãos de governo compuseram uma delegação de 40 pessoas para participar da maior feira mundial de negócios, a Canton Fair (Feira de Cantão).
Na entrevista aos jornalistas da Agência de Notícias do Acre, Andréia Nobre e Diego Gurgel, Mesquita enfatizou a importância da participação do Acre no evento, pois coloca a produção industrial acreana em mais evidência para o mundo, bem como mostra aos empresários acreanos que é possível e é viável essa relação comercial voltada à exportação e ao desenvolvimento regional.
Outro ponto destacado por Mesquita foram as ações pontuais de divulgação da rota pelo Pacífico, via BR-317, na tríplice fronteira com Bolívia e o Peru, para empresários brasileiros e de outros países, com o objetivo de abrir caminhos para promover exportações e relações comerciais favoráveis à região acreana.
“As necessidades de ajustes no posto de fiscalização já foram levantadas e soluções já estão sendo estudadas, para serem implementadas num amplo projeto, que faça jus à importância da atividade nesse local tão estratégico para o comércio internacional no estado”, frisou.
O secretário destacou ainda o papel da Seict de desenvolver ações contínuas, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação de Indústria do Acre (Fieac) para valorizar o segmento produtivo com incentivos fiscais, estímulo ao associativismo empresarial e ações de governo que venham a oferecer novas tecnologias, com vistas a melhorias produtivas que gerem mais postos de trabalho.
Fonte: Governo AC
Comentários
