Acre
TJ do Acre vai desinstalar comarcas de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano
O colegiado do pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) decidiu, por unanimidade, desinstalar as comarcas existentes dos municípios de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano – ambas localizadas no interior do Acre. O processo é de relatoria do desembargador Élcio Sabo Mendes, e contou com votação favorável do também desembargador Roberto Barros.
De acordo com o procedimento, o Estado do Acre possui 22 Comarcas, e deste quantitativo, ainda, não foram instaladas as Comarcas de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. “Extrai-se que, atualmente, as Comarcas de Manoel Urbano, Porto Acre e Rodrigues Alves encontram-se vagas, o que permite realizar ações imediatas para corrigir deficiências orçamentárias, melhorar a prestação jurisdicional e redistribuir servidores para as unidades que recebem alto volume de distribuição de processos e sem afetar a movimentação na carreira dos Magistrados”, diz parte do procedimento.
Levando em conta os critérios técnicos listados no processo, como por exemplo, o alto custo da manutenção das comarcas nos últimos anos – chegando há mais de R$ 2 milhões, a Resolução CNJ nº 184/2013, estabelece critérios para a extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias ou Comarcas e a resolução do conselho de justiça que dispõe que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio. “Deve-se acolher a Proposta para alteração da Resolução TPADM nº 154/2011 do TJAC, desinstalando as Comarcas de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano”, declarou Elcio.
De acordo com uma planilha do Tribunal de Justiça, demonstra-se que as Comarcas de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano possuem distribuição inferior a 50% da média, encontrando-se em condições de serem agregadas ou transformadas em núcleo de justiça ou postos de atendimento
Mendes, relator do processo, deixou claro que as comarcas desinstaladas serão agregadas às Comarcas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, respectivamente, criando-se Postos de Atendimento Avançado. “O objetivo dos autos é verificar alternativas de eficiência orçamentária e de efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, alterando-se a Resolução TPADM nº 154/2011 do TJAC para realizar agregações e transformações de Unidades Judiciárias”, explicou sua decisão.
Entretanto, a desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), negou que o procedimento se trata de fechamento das comarcas. “Não é fechamento de Comarcas. É apenas agregação, mas todo o serviço continua a ser prestado na Comarca através de Posto de Atendimento Avançado”, ressaltou. Cordeiro justificou que a tecnologia facilita a decisão. “Com o avanço da tecnologia podemos prestar de forma mais célere a jurisdição”, argumentou
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Os deputados estaduais presentes na 27• Conferência Nacional das Assembleias Legislativas, elegeram, como último ato do evento, a nova diretoria da UNALE.
Três parlamentares acreanos participaram da plenária ordinária que aclamou o nome da deputada carioca Tia Jú como a nova presidente. Luiz Gonzaga, Michele Melo, que vai assumir a 1• secretaria da Comissão de Saúde e Antonia Sales, esta eleita como vice presidente da região norte.
O ato aconteceu logo após a cerimônia de premiação do concurso Assembleia Cidade. O Acre estava na final do prêmio na categoria projetos especiais, vencido pelo Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Luiz Gonzaga parabenizou a colega de parlamento pelo novo cargo e disse que a indicação de Antônia Sales, mostra a força da mulher no parlamento brasileiro.
Antônia Sales também é membro titular do Parlamento Amazônico, bloco formado apenas por deputados das Assembleias Legislativas dos estados da Amazônia.
Veja como ficou a nova diretoria da UNALE:
Presidente – Tia Ju – Rio de Janeiro
Vice presidente região Sul – Vilmar Zanchin (RS)
Vice presidente da Região Norte – Antonia Sales (AC)
Vice presidente da Região Centro Oeste- Lidio Lopes (MS),
Vice presidente da Região Nordeste – Eduardo Carneiro (PB)
Vice presidente da Região Sudeste – Zé Laviola (MG)
Secretario geral – Gabriel Picanço (RR)
Tesoureiro geral – Sérgio Aguiar (CE) e demais membros.
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Acre
Escola Bela Flor promove Feira de Ciências e destaca o protagonismo dos alunos com o projeto Sebrae Protagonize
Na última sexta-feira, 29, a Escola Bela Flor abriu suas portas para a tradicional Feira de Ciências, um evento aguardado por toda a comunidade escolar e que neste ano contou com um diferencial especial: a parceria com o projeto Protagonize, desenvolvido pelo Sebrae. A iniciativa buscou incentivar a autonomia e a criatividade dos alunos, destacando o protagonismo infantil no processo de aprendizagem.
O evento foi marcado por uma rica exposição de materiais confeccionados pelos estudantes, que trouxeram à tona temas diversos de ciência e tecnologia. Além das exposições, experiências científicas ao vivo prenderam a atenção de visitantes e despertaram o encantamento dos mais curiosos.
Outro ponto alto da feira foi a degustação de pratos elaborados no contexto das disciplinas, integrando gastronomia e ciência. Crianças apresentaram seus projetos com entusiasmo, demonstrando que conhecimento pode ser compartilhado de maneira dinâmica e envolvente.
Parceria com o Sebrae Protagonize
A colaboração com o Sebrae, por meio do Protagonize, trouxe uma nova dimensão ao evento. O projeto trabalha o desenvolvimento de competências empreendedoras em crianças e adolescentes, estimulando habilidades como liderança, resolução de problemas e criatividade. Os alunos da Escola Bela Flor demonstraram essas competências ao elaborar os materiais e apresentações, reforçando o papel da educação como um caminho para formar cidadãos críticos e preparados para o futuro.
Reconhecimento e Gratidão
Os organizadores destacaram o empenho dos professores, colaboradores e familiares no sucesso do evento. “Foi emocionante ver nossas crianças explicando conceitos complexos com tanta naturalidade e entusiasmo. O apoio do Sebrae potencializou o que já acreditávamos: que nossos alunos são capazes de muito mais do que imaginamos”, declarou a diretora da escola, Gorete Freitas.
Com eventos como esse, a Escola Bela Flor reafirma seu compromisso com a educação de qualidade, investindo no desenvolvimento integral de seus alunos e fortalecendo laços com a comunidade.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), iniciou nesta quinta-feira, 5, as obras no pátio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O objetivo é melhorar a infraestrutura do local, proporcionando condições adequadas para o trabalho e atendimento aos usuários.
Obras no Pátio do Imac buscam melhorar acessibilidade e segurança. Foto: Ascom/Deracre
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que os serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem são fundamentais para garantir maior segurança e acessibilidade ao Imac. O investimento é de R$ 900 mil, proveniente de recursos próprios do estado.
“Mais uma obra é iniciada, e seguimos cumprindo a determinação do governador Gladson Cameli, que investe na infraestrutura das instituições públicas. Um ambiente bem estruturado contribui para a eficiência dos serviços prestados à população”, afirmou.
Serviços de pavimentação, drenagem e terraplanagem iniciam no Imac, visando melhorar infraestrutura e acessibilidade. Foto: Ascom/Drenagem
A intervenção facilitará o deslocamento de veículos e pessoas, criando um ambiente mais organizado e seguro para funcionários e visitantes. A ação reflete a preocupação do governador em atender às necessidades das instituições que fortalecem o setor público do Acre.
Com a conclusão da pavimentação, espera-se que o Imac opere com maior eficiência, contribuindo para o desenvolvimento do estado. A obra exemplifica o esforço contínuo do governo, por meio do Deracre, em aprimorar a infraestrutura pública e a qualidade do atendimento à população acreana.
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