O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) abriu as inscrições para juízes leigos e conciliadores no estado. De acordo com o TJ, é uma vaga para contratação imediata de juíz leigo e o restante é para cadastro de reserva. Já para conciliadores é somente cadastro de reserva.
As inscrições para o processo seletivo seguem até 18 de novembro. Os interessados e interessadas devem acessar o site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no período indicado, preencher o formulário eletrônico e pagar as taxas de inscrições: R$60 para conciliadores e R$100 para juízes leigos.
O boleto para pagamento das inscrições será gerado em até 48hrs, devendo o candidato e a candidata acompanhar a emissão pelo site de inscrição.
Podem concorrer ao cargo de conciliador ou conciliadora, pessoas formadas ou estudantes cursando entre o 4º e 7º semestre de qualquer graduação.
Já para juiz leigo ou juíza leiga só podem se inscrever bacharéis em direito e que tenham dois anos de experiência em advocacia.
A remuneração bruta para juiz leigo é de R$6.080,88 e para os conciliadores é de R$5.472,79. Os profissionais atuarão no Sistema de Juizados Especiais e nas varas de Família e Cíveis do Poder Judiciário. O edital completo pode ser conferido no site do TJ.
A abertura do processo seletivo ocorreu durante uma polêmica. O TJ anunciou a abertura do processo um dia depois de a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) divulgar nas redes sociais que fez uma intervenção sobre a regularização dos serviços dos juizados especiais, especialmente dos juízes leigos. E afirmou que após o pedido, foi garantido pelo órgão que o processo seletivo seria lançado.
Mas, o Tribunal de Justiça emitiu uma nota afirmando que não precisou de provocação para que cumprisse com seu dever.