Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) deu início ao processo de seleção de novas pessoas para assumirem a gestão de cartórios no Estado. Por enquanto trata-se apenas da seleção da empresa para a realização do concurso, mas este fato significa que os interessados já devem estar atentos a movimentação e ampliarem a carga de estudos.
Conforme consta no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta quarta-feira (13), o TJ abriu o Processo de licitação SEI n.º 0001917-94.2016.8.01.0000, na modalidade concorrência por menor preço global.
O objeto da licitação é a “contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado do Acre”.
A empresa vencedora deverá fornecer todos os “recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviços”.
Para concorrer a uma outorga de cartório, normalmente se exige serem os candidatos brasileiros em dia com os direitos civis, políticos e militares; ter aptidão física e mental; não ter antecedentes criminais e cíveis e; ser bacharel em Direito ou ter dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro.