Assem Neto - AcJornal
Uma lei aprovada na última semana de atividades da Assembléia Legislativa equipara os proventos do governador Tião Viana (PT) ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre. Viana, que até então ganhava R$ 30,4 mil, vai receber, no mês de janeiro, valores que o Conselho Nacional de Justiça investiga, pagos aos magistrados.
No Acre, 67% dos juízes e desembargadores têm remuneração mensal acima de R$ 35 mil . Ou seja, o valor seria maior do que o teto salarial, de R$ 33 mil, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal – uma suposta ilegalidade na qual o governador acreano embarca sem cerimônia, enquanto trabalhadores comuns – policiais militares, bombeiros militares, enfermeiros, agentes administrativos da saúde e até estagiários do governo – ficaram sem parte de seus vencimento neste final de ano.
A Constituição proíbe o pagamento de salários a qualquer servidor público acima do vencimento determinado para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Pela lei aprovada na Aleac, de autoria do próprio Executivo, a vice-governadora, Nazaré Araújo passa a ganhar 95% do salário de Tio Viana. Secretários de estado como o comunista Edvaldo Magalhães, que consta na folha como presidente de autarquia (Depasa), saem de um salário bruto de R$ 21,3 mil para receber, em janeiro, o equivalente a 70% dos proventos do governador. Ou seja, terão aumento real, em média, de R$ 4 mil a R$ 5 mil.