Brasil
TI quer ser incluída na alíquota diferenciada na reforma tributária
Entidades alertam para aumento de custos e perda de empregos
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública para debater os impactos da Reforma Tributária no setor da Tecnologia da Informação.
Mesa:
vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Márcio Gonçalves;
vice-presidente da Federação Nacional das Empresas presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodolfo Fücher;
presidente eventual da CCT, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da informação (Assespro), Christian Tadeu.
Bancada:
senador Jorge Seif (PL-SC).
Foto: Pedro França/Agência Senado
Representantes de empresas do setor de tecnologia da informação (TI) reivindicaram a inclusão do segmento no regime tributário diferenciado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária. O texto, atualmente em tramitação no Senado, não incluiu esses setores nos regimes diferenciados em relação às regras gerais, que preveem, entre outros pontos, a alíquota zero do imposto ou com redução de 60%. Para o segmento, caso o texto não seja alterado, haverá o aumento no imposto recolhido, com repasse para os consumidores de serviços digitais, de TI e de internet.
A proposta de reforma tributária visa a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois impostos de valor agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um Imposto Seletivo. Para alguns setores, como serviços de educação, saúde, medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, transporte coletivo, entre outros, o texto propõe uma alíquota reduzida em 60% e isenção do imposto seletivo.
Durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado nesta quarta-feira (16), o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Marcio Gonçalves, disse que o texto atual enquadra as empresas de TI na alíquota padrão do IBS e CBS, estimada pelo Ministério da Fazenda em 25,45%, o que, segundo ele, gera uma carga tributária muita alta para as empresas. Gonçalves alertou ainda que o setor é intensivo em mão de obra, empregando cerca de dois milhões de trabalhadores, e que a manutenção da alíquota pode levar as empresas a reduzir postos de trabalho.
“A maior preocupação são os serviços. Você geralmente faz softwares e atende como serviços de forma transversal todo o setor econômico, seja indústria, seja saúde, seja educação, qualquer setor. No setor de serviços de TI, a folha de pagamento de forma natural representa entre 62% e 70% da receita”, explicou.
“Não podemos comprometer a geração de empregos. Os empregos atuais e os empregos futuros serão empregos de serviços de TI. Então, o nosso pleito é que o setor, intensivo em mão de obra, seja incluído na alíquota reduzida em 60% em relação à alíquota padrão”, reivindicou.
Já o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Christian Tadeu, alertou que onerar esse setor pode desestimular a expansão das empresas, a criação de novos produtos, tecnologias e melhorias de serviços.
“O aumento de impostos no setor de tecnologia pode afetar os serviços oferecidos pelas empresas do segmento como serviços de internet, streaming, plataforma de e-commerce e aplicativos que podem sofrer reajustes em seus preços, impactando diretamente o orçamento doméstico do cidadão brasileiro”, disse. “Esse aumento de custo pode prejudicar o acesso à informação, educação, entretenimento, cultura e oportunidade de negócios”, emendou Tadeu.
Para o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodolfo Fücher, a cobrança do imposto para o segmento como está no texto também afetará o segmento, formado em suas quase totalidade por micro e pequenas empresas que respondem por 93% da participação no setor. Segundo ele, a proposta atual levará ao fechamento de empresas, no aumento das demissões e perda de competitividade das empresas, resultando na diminuição do setor, na à economia nacional e também no cenário global.
“A reforma tributária pode aumentar o custo na tecnologia, diminuindo a competitividade do país, com maior peso para os pequenos empresários”, alertou.
Fücher disse que esse cenário já é observado atualmente, com o recuo das empresas de softwares brasileiras no ranking internacional. Em 2020, o país ocupava o nono lugar no mercado internacional de softwares, caindo para a décima segunda posição em 2021 e décima quarta em 2022.
“A gente percebe que o Brasil está perdendo espaço na absorção de tecnologia ano a ano. Na América Latina, a gente percebe o quanto o Brasil está perdendo de espaço e capacidade. Éramos, em 2020, 44% da região, e agora estamos com 37%”, lamentou.
O representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet) Gilberto Luiz do Amaral disse que o setor de serviços digitais, TI e internet é um dos que mais investe na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Segundo ele, o setor tem relevância estratégica na economia do país e, segundo ele, a proposta atual terá impacto no acesso do cidadão aos serviços essenciais.
“Essa atividade é essencial para o país, e sendo essencial, ela deve ter a mesma isonomia que têm educação, saúde, transporte, para que a gente tenha um equilíbrio e não tenha um aumento tão grande na carga tributária. Caso contrário, teremos uma sociedade da desinformação, porque sem internet nós voltamos a saúde, educação, transporte para aquele modelo antigo”, defendeu Amaral, acrescentando ainda que a manutenção da alíquota seria para o governo “um tiro no próprio pé”.
“O governo não vive hoje sem internet e, se ele elevar a tributação, ele terá um aumento nos seus custos”, afirmou.
Edição: Fernando Fraga
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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, divulgou neste domingo (19) em suas redes sociais, um vídeo de apresentação do projeto Parque do Porto. Segundo anunciou, trata-se de um nova etapa do processo de transformação da região portuária da capital fluminense.
“Cariocas e turistas serão presenteados com uma nova orla, formada por um conjunto de praças flutuantes e temáticas”, diz ele no vídeo. Segundo Paes, o Parque do Porto vai englobar espaços para atividades culturais e práticas esportivas, áreas de convivência e ciclovias, se conectando ainda ao novo píer para navios de turismo.
Não foram divulgadas estimativas de investimentos, nem mesmo a origem dos recursos ou a previsão de início das obras. O terreno exibido por Paes pertence à União, de forma que a viabilidade do projeto dependerá de acordo com o governo federal.
Parque do Porto em vídeo! pic.twitter.com/SVcwsafnKw
— Eduardo Paes (@eduardopaes) May 19, 2024
Porto Maravilha
A revitalização da região portuária teve início em 2009, através da Lei Municipal 101. Ela instituiu uma operação urbana consorciada, que prevê intervenções em conjunto com a iniciativa privada e usuários locais visando transformações estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. A iniciativa foi chamada de Projeto Porto Maravilha.
Desde então, houve uma série de obras, algumas de grande envergadura, como a demolição do elevado da Perimetral e a reforma da Praça Mauá, que ganhou o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio (MAR). A ocupação habitacional é um dos objetivos centrais do Projeto Porto Maravilha. Nos últimos anos, edifícios residenciais têm sido erguidos na região.
Durante escavações para obras do Porto Maravilha, foram descobertos vestígios do Cais do Valongo. Ao longo dos séculos 18 e 19, ele foi o principal porto de desembarque de africanos escravizados nas Américas, segundo aponta o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Considerado um sítio arqueológico, o espaço passou por obras para se tornar um monumento histórico aberto ao público. Em 2017, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconheceu o local como patrimônio cultural mundial.
Segundo Paes, recuperar a área portuária é resgatar a história da cidade. Ele também destacou a importância do Parque do Porto para tornar os empreendimentos habitacionais atrativos. “É o momento de avançar em mais uma fase e consolidar esse encontro da origem do Rio com o mar”.
Ainda de acordo com o prefeito, a obra será uma espécie de “parque do Flamengo do século 21”. Ele afirmou que o projeto prevê intervenções “sem aterro, sem mexer no espelho d’água e sem agredir o meio ambiente”.
Flamengo
Pouco tempo após divulgar o vídeo, Paes voltou às redes sociais com uma pergunta: “Será que vai ter estádio do Flamengo perto desse parque?”. Há algum tempo, o clube carioca avalia construir uma nova arena no terreno do Gasômetro, na região portuária.
O tema já foi discutido em diversas reuniões com a Caixa Econômica Federal, que responde pelo fundo de investimentos que detém a propriedade da área. Para que o projeto avance, as partes precisariam chegar a um acordo para a venda do terreno.
Terminal
Mais cedo, o prefeito inaugurou em Guaratiba, na zona oeste da cidade, um terminal da Nova Transoeste. Uma antiga estação foi demolida e a nova estrutura tem uma área 15 vezes maior.
Chamada de Terminal Mato Alto, ela atenderá passageiros de sete linhas de BRT e também funcionará em conjunto com dois terminais alimentadores de ônibus comuns e vans.
Fonte: EBC GERAL
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O Rio Guaíba, localizado no Rio Grande do Sul , registrou neste domingo (19) o menor nível de água desde o início da inundação, atingindo a marca de 4,31 metros, de acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ( ANA ).
Segundo informações da ANA, o pico da inundação foi alcançado em 5 de maio, quando o nível do rio chegou a 5,35 metros. No sábado (18), a altura da água havia diminuído para 4,53 metros, representando um escoamento de aproximadamente 20 centímetros em um período de 24 horas.
Com a previsão de manutenção do Guaíba acima da cota de inundação, estabelecida em 3 metros, até o final do mês, o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) destacou a necessidade de medidas preventivas e de reconstrução nas áreas afetadas. O jornal GZH, do estado gaúcho, informou que três comportas foram abertas para ajudar a drenar o Guaíba.
O uso de bombas de alta capacidade para drenagem em pontos inundados, doadas Sabesp, a companhia de saneamento básico de São Paulo, representa um esforço adicional para minimizar os impactos da inundação. Essas bombas são capazes de remover até 3,3 mil litros de água por segundo e já estão sendo empregadas em cidades
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Fonte: Nacional
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Nina veio do Maranhão morar em Brasília porque seu pai passou em um concurso público. Recém chegada à capital, a menina sofre com a sêca, a dificuldade em se localizar e também com a saudade dos seus amigos e da sua mamãe. Em curtíssima temporada, a peça ‘As Aventuras de Nina e a Cidade Avião’ do grupo G7 permanece em cartaz até o dia 26 de maio.
O espetáculo conta com cenário inspirado nos principais monumentos de Brasília, bem como na árvore símbolo da capital, o ipê. São quatro atores especializados em teatro infantil que se revezam em dez personagens.
Serviço
‘As Aventuras de Nina e a Cidade Avião’
Data: até 26 de maio
Horário: 16h
Local: Teatro La Salle – 906 Sul
Classificação indicativa: livre
Duração: Aproximadamente 70 minutos
Ingressos: a partir de R$ 30 (meia) + taxa
Informações: (61) 99351-1369 (Whatsapp)
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Fonte: Nacional
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