Brasil
Termina amanhã prazo para microempreendedores individuais declararem Simples
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano-calendário 2015 até amanhã (31). O microempreendedor é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Ele também pode ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um microempreendedor formal. Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita os trâmites para abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Quem perder o prazo, fica sujeito a multa de 2% ao mês, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados ou o mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente e estará disponível junto com o recibo da declaração.
O manual da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual está disponível na internet na página da Receita Federal.
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Imagens mostram trator atravessando leito seco do rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo
A diminuição do volume de água nos rios interfere diretamente no transporte fluvial
Com JT
Um vídeo que circula nas redes sociais neste domingo (13) mostra um trator atravessando o leito do rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo, região do Alto Juruá. A gravação evidencia o nível reduzido das águas, reflexo do atual período de estiagem na região amazônica.
Marechal Thaumaturgo, que possui os rios Amônia e Juruá como principais vias de acesso, volta a enfrentar dificuldades comuns durante o verão amazônico. A diminuição do volume de água nos rios interfere diretamente no transporte fluvial, essencial para o deslocamento de pessoas e o abastecimento de mantimentos na cidade.
Nos meses de seca, é comum que o tempo e os custos de viagem aumentem consideravelmente. Em casos mais extremos, há risco de interrupção total do tráfego de embarcações, o que pode impactar o fornecimento de itens básicos à população.
A situação também afeta outras localidades próximas, como o município de Porto Walter, que apresenta condições semelhantes com a redução do nível dos rios. Autoridades e moradores acompanham com atenção o avanço da estiagem e seus possíveis desdobramentos nas próximas semanas.
Veja vídeo:
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Polícia Civil prende homem por tráfico de drogas em Cruzeiro do Sul
O indivíduo foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis

Os policiais civis perceberam uma movimentação atípica de usuários de drogas na residência do suspeito, o que reforçou as suspeitas sobre o funcionamento de um ponto de venda no local. Foto: cedida
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NEIC) e do Núcleo Especializado de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (NEPATRI), prendeu nesta segunda-feira (14) um nacional conhecido no meio policial pela prática reiterada do crime de tráfico de drogas, no bairro Telégrafo, em Cruzeiro do Sul/AC.
O investigado já vinha sendo monitorado pelas equipes há algum tempo, em razão de seu histórico criminal e da suspeita de que continuava envolvido com a comercialização de entorpecentes. Durante o trabalho de vigilância, os policiais civis perceberam uma movimentação atípica de usuários de drogas na residência do suspeito, o que reforçou as suspeitas sobre o funcionamento de um ponto de venda no local.
Diante da fundada suspeita, as equipes realizaram a abordagem e, no interior da residência, foram encontrados entorpecentes, dinheiro em espécie e materiais comumente utilizados no preparo e na comercialização da droga. O indivíduo foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
A Polícia Civil segue firme no enfrentamento ao tráfico de drogas, reafirmando seu compromisso com a segurança da população e a repressão qualificada às organizações criminosas na região.
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Governo Lula vai acionar Corte Internacional de Justiça contra Israel por genocídio
O Brasil deve se somar a outros países que já intervieram no processo: Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize. A Nicarágua retirou seu pedido em abril

Ministro Mauro Vieira revelou que Brasil vai acionar Israel por genocídio em Gaza. Foto: Lula Marques/ABr
BRASÍLIA – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ingressar como parte na ação que acusa Israel de promover genocídio na guerra na Faixa de Gaza. O processo corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), por iniciativa da África do Sul.
A informação foi dada pelo chanceler brasileiro em entrevista à rede de TV Al Jazeera. O conteúdo foi gravado durante a Cúpula do Brics e veiculado neste domingo, dia 13, pela emissora árabe sediada em Doha, no Catar.
Mauro Vieira foi questionado sobre a razão pela qual o Brasil não havia ainda apoiado formalmente o processo na CIJ, apesar das reiteradas acusações de Lula sobre o genocídio, limpeza étnica e crimes cometidos pelas Forças de Defesa de Israel, na guerra contra o grupo terrorista Hamas.
“Nós vamos (apoiar). Estamos trabalhando nisso. Vocês terão essa boa notícia muito em breve”, afirmou Vieira. “Fizemos um grande esforço pela mediação, mas os últimos acontecimentos dessa guerra nos fizeram tomar a decisão de nos juntar à África do Sul na CIJ”.
O governo sul-africano entrou com representação contra o Estado de Israel na CIJ ainda em 2023. À época, o Brasil manifestou apenas apoio verbal e diplomático, por meio de notas e declarações oficiais.
Lula decidira apoiar politicamente o processo movido contra Israel pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça. Os sul-africanos acusam governo e militares israelenses de “genocídio” intencional.
O endosso de Lula ocorreu a pedido da Autoridade Nacional Palestina, e provocou críticas internas e reação negativa da comunidade judaica e de Tel Aviv.
Agora, o governo dá um passo além do ponto de vista político e toma partido contra Israel em um processo no tribunal. “Não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza”, diz Lula.
Crise diplomática
A decisão ainda depende de formalização, mas tende a aprofundar a crise diplomática entre os países, que beira o rompimento de laços.
Em gestos de repúdio ao governo Binyamin Netanyahu, o Palácio do Planalto tem defendido reduzir ao mínimo as relações políticas, comerciais e a cooperação na área de defesa com Israel. Mas é pressionado por alas do PT e aliados de esquerda a ir além e romper completamente qualquer laço com o país.
Até agora o governo diz que isso não poderia ocorrer para preservar os interesses do País e de brasileiros com dupla nacionalidade em Israel, além do peso das relações comerciais e cooperação tecnológica, e os laços históricos na fundação do Estado israelense e da comunidade judaica no Brasil.
Desde 2024, o presidente Lula passou a ser considerado por Tel-Aviv como persona non grata, por declarações que compararam a ação militar israelense em Gaza ao holocausto judeu na Alemanha nazista. O governo Netanyahu protestou chamando o então embaixador Frederico Meyer para uma exposição pública. Lula mandou retirar seu representante de Tel-Aviv, por considerar o ato uma humilhação.
Também por decisão política, o governo Lula se recusou a conceder o aval diplomático (agrément) para que Israel substitua seu embaixador em Brasília – o atual, Daniel Zonshine, deve se aposentar em breve e foi convocado algumas vezes ao Itamaraty para ouvir cobranças e reclamações da chancelaria.
O Palácio do Planalto também interferiu politicamente e barrou a conclusão da compra de blindados de origem israelense para as Forças Armadas.
A Corte Internacional de Justiça, que faz parte do sistema ONU como tribunal superior para disputas entre países, já emitiu uma ordem judicial na causa movida pela África do Sul. A corte determinou que Israel evitasse a prática de atos que pudessem ser considerados genocídio, como danos físicos ou mentais graves aos palestinos, prevenisse e punisse a incitação ao genocídio.
Os juízes também ordenaram que serviços básicos e urgentes, bem como assistência humanitária, fossem prestados aos palestinos em Gaza. Mas o governo israelense é acusado de desrespeitar a liminar.
O Brasil deve se somar a outros países que já intervieram no processo: Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize. A Nicarágua retirou seu pedido em abril.
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