Acre
TCU nega recurso do governo e confirma ilegalidade de pedaladas
Tribunal de Contas da União (TCU) rejeita recurso do governo sobre atrasos em repasses a bancos públicos em 2014 Valter Campanato/Agência Brasil
Tribunal de Contas da União (TCU) manteve hoje (9) a decisão anterior sobre os atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Os ministros rejeitaram o recurso apresentado pelo governo federal. Na decisão, o tribunal determina que o governo encaminhe no prazo de 30 dias cronograma prevendo a normalização dos pagamentos.
Para o ministro relator do recurso apresentado pela União, Vital do Rêgo, a persistência de saldos negativos nas contas de programas sociais faz com que esse mecanismo seja considerado operação de crédito, e não uma prestação de serviço, como alega o governo federal. “O mesmo precisa ser dito em relação às subvenções pagas pelo BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] e pelo Banco do Brasil. Atrasar por longo tempo o pagamento correspondente à equalização de taxas de juros equivale a financiar-se junto aos bancos oficiais, em afronta direta à LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, argumentou o relator.
Em abril deste ano, o TCU analisou que a União violou a Lei de Responsabilidade Fiscal nos anos de 2013 e 2014, ao deixar de repassar valores a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios. O tribunal convocou parte da equipe econômica do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff para se manifestar sobre indícios de irregularidades constatados em auditoria.
Os procedimentos faziam com que, na prática, os bancos públicos emprestassem os valores à União, o que é vedado pela LRF. O TCU também determinou ao Banco Central uma série de medidas tais como refazer o cálculo do resultado primário decorrente dos valores em questão, além de registrá-los no rol de passivos da União.
O representante da Advocacia-Geral da União, Rafaelo Abritta, argumentou que os mecanismos não configuram operações de crédito. “Não adianta querer amoldar as situações de serviços bancários prestados em operação de crédito, porque não terá as características exigidas”, disse. Segundo ele, dada à realidade desses programas sociais, faz-se necessário que se entenda essas transferências como fluxo de caixa.
No caso do Banco Central, Vital do Rêgo acolheu parcialmente o recurso apresentado, determinando que sejam incluídas nas estatísticas oficiais daqui para a frente as dívidas do governo com os bancos públicos. O procurador-geral do Banco Central, Izaac Menezes, sustentou que não houve omissão da entidade, e que o BC sempre registrou esses passivos em suas estatísticas fiscais, mas há divergências sobre o momento em que isso deveria ter sido feito. Ele também argumentou que não há lei que discipline a forma de elaboração das estatísticas fiscais do Banco Central.
A responsabilidade dos membros do governo envolvidos no processo deverá ser julgada pelo TCU no ano que vem, no processo que está sendo relatado pelo ministro José Múcio Monteiro. Entre eles estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, os ex-presidentes do Banco do Brasil Aldemir Bendine, da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin e o atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
As pendências do Tesouro Nacional com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somam R$ 57,013 bilhões, conforme informado pela equipe econômica à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Em outubro, o TCU também recomendou a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
Agência Brasil
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São 150 empregos diretos e mais de quatro mil pessoas beneficiadas indiretamente em uma região que precisa de oportunidades
Sérgio Petecão solicitou também a abertura de processo administrativo com base na nova Lei de Licitações, destacando o potencial impacto positivo na economia local. Foto: assessoria
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se reuniu, nesta terça-feira (10), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar da reativação da fábrica de preservativos localizada no município de Xapuri, no Acre.
O objetivo principal da reunião foi discutir a possibilidade de um novo contrato entre o Ministério e a Agência de Negócios do Estado do Acre (Anac/S.A), para o fornecimento de preservativos aos programas federais de combate a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), nos moldes do contrato firmado em 2018 com a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).
Durante o encontro, Petecão apresentou nota técnica da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, que confirma a viabilidade legal de contratação direta da Anac S.A., sociedade de economia mista controlada pelo governo do Acre. Solicitou também a abertura de processo administrativo com base na nova Lei de Licitações, destacando o potencial impacto positivo na economia local.
“A retomada da fábrica em Xapuri é urgente e estratégica. São 150 empregos diretos e mais de quatro mil pessoas beneficiadas indiretamente em uma região que precisa de oportunidades. Além disso, estamos falando de saúde pública, segurança alimentar e preservação ambiental”, defendeu.
Informou que a proposta prevê que a Anac S.A. assuma o contrato com o Ministério da Saúde e terceirize a produção dos preservativos à empresa Vivax Indústria e Comércio S.A., repetindo o modelo anteriormente utilizado pela referida fundação. A fábrica, conhecida como Indústria de Produtos de Látex da Amazônia S.A. (Natex), operou entre 2019 e 2021, mas teve suas atividades interrompidas durante a pandemia de Covid-19. Desde então, encontra-se ociosa.
O ministro Alexandre Padilha mostrou-se receptivo à proposta. “O Ministério da Saúde está comprometido com iniciativas que unam saúde pública, desenvolvimento regional e sustentabilidade. Vamos avaliar com seriedade a proposta apresentada pelo senador Petecão, respeitando os trâmites legais e técnicos”, afirmou.
Além da reativação econômica da região, a retomada da produção é considerada estratégica para o fortalecimento de programas de prevenção às DSTs no País. O projeto se alinha, ainda, com a política de desenvolvimento sustentável da Amazônia, contribuindo para a conservação da floresta por meio da valorização do extrativismo do látex.
São 150 empregos diretos e mais de quatro mil pessoas beneficiadas indiretamente em uma região que precisa de oportunidades. Foto: internet
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A presidente do Deracre destacou que a intervenção está com cerca de 70% da execução concluída e é uma das obras estratégicas da gestão do governador Gladson Camelí
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), representado pela presidente Sula Ximenes, realizou nesta quarta-feira, 11, uma vistoria nas obras de implantação e pavimentação da Estrada da Variante (AC-380), que liga o entroncamento à BR-317, em Xapuri.
A presidente do Deracre destacou que a intervenção está com cerca de 70% da execução concluída e é uma das obras estratégicas da gestão do governador Gladson Camelí, reafirmando o compromisso com a comunidade local.
“Nesta etapa, estamos executando a base da estrada, para em seguida avançar com os serviços de imprimação e pavimentação asfáltica. Essa obra é um sonho antigo para os produtores rurais da região, e estamos empenhados em garantir o acesso e fortalecer a economia local”, afirmou Sula Ximenes.
A pavimentação dos 17,5 km da rodovia conta com investimento de R$ 26 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
Presidente do Deracre, Sula Ximenes, vistoriou a obras e afirmou que o avanço representa um ‘sonho antigo’ dos produtores rurais da região. Foto: Thauã Conde/Deracre
A pavimentação dos 17,5 km da Estrada da Variante (AC-380), está em andamento com um investimento de R$ 26 milhões, viabilizados por emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do Estado.
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Caminhonete perde controle, atinge palmeira e colide com moto parada; condutor alega falha nos freios
O incidente envolveu uma caminhonete pertencente a uma distribuidora de bebidas e uma motocicleta conduzida por um entregador de aplicativo. Foto: captada
Um acidente grave na BR-364, nas proximidades da Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco, deixou duas pessoas gravemente feridas na tarde desta quarta-feira (11). O choque envolveu uma caminhonete de uma distribuidora de bebidas e uma moto com entregador e passageiro, que aguardavam para cruzar a rotatória do campus.
De acordo com testemunhas, o motorista da caminhonete, identificado como Caio, perdeu o controle do veículo ao se aproximar da rotatória no bairro Tucumã. O carro colidiu contra uma palmeira e, em seguida, atingiu em cheio a motocicleta parada, onde estavam:
Francisco Sérgio Dias, 55 anos (motociclista e entregador por aplicativo)
Gedeão Ferreira, 25 anos (passageiro)
Os dois foram arremessados contra um Volkswagen Gol que estava à frente e caíram no asfalto, sofrendo múltiplos ferimentos. Eles foram socorridos e encaminhados para atendimento médico.
Condutor alega problema mecânico
O motorista da caminhonete afirmou que o acidente ocorreu devido a uma falha no sistema de freios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para investigar as causas do sinistro e verificar as condições do veículo.
O trânsito no local ficou parcialmente interditado durante o resgate, causando lentidão na região. Este é mais um caso grave em um trecho movimentado da capital acreana, que já registrou outros acidentes nos últimos meses. Autoridades reforçam a necessidade de manutenção preventiva dos veículos e atenção redobrada em rotatórias.
Ambos foram violentamente arremessados contra um automóvel Volkswagen Gol que estava à frente, aguardando para atravessar a rotatória. Foto: captada
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram prontamente acionadas, enviando duas ambulâncias, incluindo uma de suporte avançado. As vítimas foram socorridas, estabilizadas e encaminhadas ao Pronto Socorro da capital.
O motociclista e entregador por aplicativo Francisco Sérgio apresentou um afundamento de face, múltiplas escoriações pelo corpo e um extenso ferimento corto-contuso na cabeça, com exposição da calota craniana. Apesar da gravidade, seu quadro clínico foi considerado estável.
já o passageiro Gedeão Ferreira sofreu fraturas na clavícula e no antebraço direito, além de diversas escoriações corporais. Seu estado de saúde também foi considerado estável. Ambos foram recebidos no setor de traumatologia do Pronto Socorro para os procedimentos médicos cabíveis.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada e uma equipe se dirigiu ao local para registrar a ocorrência e adotar as medidas necessárias.
As vítimas foram socorridas, estabilizadas e encaminhadas ao Pronto Socorro de Rio Branco. Foto: captada
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