Imagem ilustrativa/internet
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Auditoria revela cidades no Acre, Maranhão e Pará com milhares de beneficiários sem atividade pesqueira comprovada; governo muda regras e promete pente-fino no setor.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de fraude no pagamento do seguro-defeso em diversos municípios do Acre, Maranhão e Pará. No Acre, por exemplo, mais de 10 mil pessoas estão registradas como pescadores, mesmo em cidades onde não há produção de peixe ou mercado capaz de absorver essa mão de obra.
O seguro-defeso é um benefício pago pelo INSS a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação ambiental. Somente em 2024, o gasto chegou a R$ 5,9 bilhões em todo o país. Porém, dados cruzados pelo TCU com levantamentos do IBGE apontam distorções, incluindo cidades com mais pescadores cadastrados do que a produção de pescado permitiria.
No Maranhão e no Pará, 107 municípios registraram médias inferiores a dez quilos de peixe por ano para cada pescador supostamente ativo. Os números sugerem que há mais pessoas recebendo o benefício do que efetivamente pescando.
Diante das suspeitas, o governo federal iniciou uma auditoria, transferiu a fiscalização do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego e impôs novas regras, como a homologação pelas prefeituras — medida criticada por entidades do setor. Atualmente, o Registro Geral da Pesca contabiliza 2 milhões de pescadores, o dobro do registrado em 2022, enquanto os pagamentos seguem em alta.
O Ministério da Pesca informou que aguarda a conclusão de uma parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para realizar um pente-fino nos cadastros.