Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) decidiram condenar os ex-prefeitos do município de Senador Guiomard, André Maia e Gilson da Funerária a devolução de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos por irregularidades na gestão pública.
Após denúncias de improbidade administrativa na Prefeitura de Senador Guiomard, onde o ex-prefeito, André Maia, não comprovou a finalidade das despesas com obras públicas, como aquisição de combustíveis e pagamento de pessoal, com isso, o conselheiro relator, José Ribamar Trindade, acordou pela condenação de André para devolver mais de R$ 2 milhões ao erário público.
A quantia total que deverá ser devolvida será de R$2.843.021,73 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, vinte um reais e setenta e três centavos), corrigida monetariamente referente às despesas sem a devida comprovação da finalidade pública.
Já o ex-prefeito do município, no período de 2019, Jucemar Pessoa Souza, o Gilson da Funerária, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 94.917,26 (noventa e quatro mil, novecentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) referente aos pagamentos realizados, no exercício de 2019, à empresa Douglas & Cia Ltda., oriundos do Contrato nº 032/2017, cujo objeto eram as obras remanescentes de uma unidade infantil, creche/pré-escolar.
Os membros do Tribunal de contas também aplicaram multa aos ex-gestores no percentual de 10% relativo ao valor que deverão devolver.
Por fim, decidiram por encaminhar a decisão ao Ministério Público Estadual para que as providências cabíveis sejam adotadas pelo órgão.