Presidente do TCE, Cristovão Messias
Com A Tribuna
A listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Denise Bonfim e ao procurador Regional Eleitoral.
Os dados, também, já foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.
O presidente do TCE, Cristovão Messias, ressaltou na coletiva que a lista do TCE não é dos gestores inelegíveis, como acreditam equivocadamente algumas pessoas, mas, sim, dos ordenadores de despesas que tiveram as contas rejeitadas pelo colegiado a partir de 2012 e cujos processos já transitaram em julgado. “Somente a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade”, enfatizou o presidente da Corte de Contas.
“O processo de elaboração da listagem dos gestores reforça o sistema de proteção da administração, na medida em que funciona como método de repressão aos maus gestores, servindo de instrumento para que os órgãos competentes (no caso a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral) promovam e desenvolvam meios de afastar a possibilidade de que tais agentes voltem a administrar recursos públicos”, comentou.
A lista entregue à Justiça Eleitoral é passível de mudanças, de modo a permitir que gestores sejam excluídos da relação, como, também, novos gestores inseridos nela, em virtude de vários fatores, entre eles, a admissão de recursos ordinários e de reconsideração que não foram apreciados devido à pandemia da Covid-19, por decisão judicial, entre outros fatores.
O conselheiro-presidente Cristovão Messias anunciou que o TCE irá certificar os gestores públicos que prestarem contas corretamente à Corte de Contas do Acre dos recursos aplicados durante o exercício financeiro. O selo de qualidade visa mostrar à sociedade quem são os bons gestores do Acre.
“Assim como mostramos à sociedade os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo nosso Tribunal Pleno, iremos passar a certificar os bons gestores”, comentou o conselheiro ao revelar que o selo será concedido anualmente aos gestores que alcançarem os melhores desempenhos, de acordo com os critérios estabelecidos em Resolução, que já se encontra em fase de conclusão no TCE.