Adaílson Oliveira
Para piorar ainda mais a situação do prefeito afastado de Brasileia, Everaldo Gomes, o Tribunal de Contas do Estado condenou o gestor nessa quinta-feira a devolver R$ 726 mil ao município. Ainda aplicou três multas que, somadas, chegam a R$ 90 mil.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o prefeito deixe dívidas de um ano para o outro. Se por ficar algum débito, o gestor obrigatoriamente deverá deixar dinheiro em caixa. No final de 2014, Everaldo Gomes informou na prestação de contas e deixou para o ano seguinte R$ 726, quando os técnicos do TCE foram buscar os extratos bancários, a conta estava vazia.
Por causa disso, a conselheira Ducinéia Benício, relatora do processo, pediu a devolução do dinheiro.
Os prefeitos têm até o último de março para entregar as prestações de contas do ano anterior, em 2015 o prefeito afastado de Brasileia, Everaldo Gomes, entregou três meses depois. A explicação para a demora apareceu agora na análise das contas. Todos os relatórios, desde o financeiro ao dos bens móveis, apresentaram irregularidades.
A relatoria do processo mostrou que o orçamento do município esticou de R$ 34 milhões para R$ 44 milhões por causa de verbas suplementares. O TCE não recebeu os pareceres dos gastos do Fundeb e do Conselho de Saúde.
O prefeito teve um prazo para se explicar sobre o sumiço dos R$ 726 mil. Preferiu não responder à conselheira Dulcinéa Benício. Afastado do cargo desde agosto, por ordem judicial, Everaldo Gomes, enfrenta diversos processos por improbidade administrativa.