Cotidiano

Suspensão de concurso público pelo TCE gera impasse e aprovados cobram convocação no município de Feijó

Prefeito afirma que está à espera de autorização do tribunal, enquanto candidatos afirmam que cabe ao prefeito retomar o edital.

Feijó, no interior do Acre. Foto: Reprodução/Facebook

A suspensão de um concurso público está causando impasse no município de Feijó, no interior do Acre. O edital para preenchimento de pelo menos 30 vagas efetivas para as áreas de saúde e administrativa foi suspenso após uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), em outubro de 2024, que determinava a interrupção das convocações. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Contas do dia 31 de outubro do ano passado.

O órgão apontou que o certame, lançado em 2024 pela gestão anterior, de Kiefer Cavalcante, descumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi lançado mesmo com o município acima do limite de gastos com pessoal. A decisão do TCE foi emitida após o quarto edital de convocação.

A discordância iniciou com a posse do novo prefeito, Delegado Railson (Republicanos). De acordo com o prefeito, ainda não houve uma nova decisão do tribunal que permitisse a retomada do edital.

“Eles suspenderam o concurso na gestão anterior, e até agora não veio nenhum documento dizendo que a prefeitura estava apta, dentro da das condições legais, a continuar o concurso. Se houve um ato de um órgão de controle, no sentido de suspender as nomeações. Para que nós possamos voltar com essas nomeações, eu preciso que haja uma decisão judicial, uma decisão do próprio tribunal, dizendo: ‘Olha, prefeito, está tudo ok, você pode continuar com a tratativa”, explicou.

Porém, segundo os candidatos, eles procuraram o TCE e foram informados que depende apenas do novo prefeito para que o edital seja retomado e que os aprovados tomem posse. Ao g1, o TCE informou que vai apurar o caso para poder se manifestar.

“Na decisão tem escrito que foi uma medida cautelar referente ao período eleitoral e também ao final do mandato do antigo gestor para não infringir o limite de gastos. Ou seja, até o momento ainda não foi normalizada a situação, mas pelo que a gente vê no município, devido às contratações emergenciais e tudo mais, a saúde do município está normal, porque o que acontece: vários candidatos já foram ao Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas relatou que só dependia do prefeito fazer as nomeações”, relatou um candidato que pediu para não ser identificado.

Contratações emergenciais

As contratações emergenciais que têm sido feitas pela prefeitura também são alvo de críticas dos candidatos às vagas do concurso. De acordo com eles, essas contratações ignoram o edital que foi aberto, o que prejudica os concorrentes.

“Não é só em um cargo ou dois cargos, é num concurso inteiro. É dentista, é técnico de enfermagem, é auxiliar de saúde bucal, é biomédico, é enfermeiro, é nutricionista, é psicólogo, ele [prefeito] está fazendo várias contratações e não está olhando para o concurso público. Porque o concurso está suspenso, mas é uma medida temporária, que pode ser resolvido. Mas isso também depende do gestor do município. Só que a gente percebeu que ele não está com intuito nenhum de convocar o pessoal do concurso, não está com intuito nenhum de realizar as nomeações”, reclama o candidato.

De acordo com o prefeito, de fato estão sendo feitas as contratações emergenciais para suprir as vagas que seriam preenchidas pelo concurso.

Ainda conforme o gestor, essas contratações seguem todo o trâmite legal, e que fez uma consulta ao TCE antes de iniciá-las, para garantir que estão corretas.

“Tive que contratar alguns profissionais da saúde por prazo emergencial, três meses, que é o que a lei me garante. Até o concurso ser resolvido ou até fazer um processo seletivo. Três meses é o prazo legal que eu tenho, então não tem nenhuma irregularidade da prefeitura. Porque eu não posso deixar de colocar um enfermeiro. Porque tem o concurso, mas o concurso está suspenso. Não tem como eu sacrificar a coletividade por um interesse particular. […] Estou esperando a decisão do TCE para que possamos tomar alguma decisão interna, contratá-los ou não contratá-los”, acrescentou Delegado Railson.