Alexandre Lima
Desde esta segunda-feira, dia 11, os funcionários da Suframa, órgão federal que fiscaliza as mercadorias que chegam no Acre, passam pela fronteira e são isentas de impostos, estão correndo o risco de desabastecer as prateleiras dos mercados da regional do Alto Acre e Capital.
O governo, visando promover o desenvolvimento da Região Norte e incentivar as operações de exportação, criou benefícios tributários para as empresas que operarem com essas regiões, mas em contrapartida criou mecanismos de controle para evitar a evasão fiscal que recaem sobre o remetente da operação.
Suframa na fronteira do Acre estava funcionando em sala da garagem municipal de Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima
Muitas empresas que praticam relações comerciais com este tipo de cliente por desconhecimento não possuem um plano de controle para essas operações e tornam-se presas fáceis para a Receita Federal e a Secretaria Estadual de Fazenda.
A Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio são as seguintes:
– Município de Manaus (AM);
– Municípios de Tabatinga, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva (AM);
– Município de Guajará-mirim (RO);
– Municípios de Bonfim e Pacaraíma (RR);
– Municípios de Macapá e Santana (AP);
– Municípios de Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia (AC).
Tratando isoladamente o município de Manaus, além da isenção do ICMS e IPI ocorre, também, a não incidência das contribuições do PIS e da COFINS.
O motivo da paralização, seria a falta de espaço adequado para que os funcionários possam trabalhar de forma digna desde a enchente ocorrida a cerca de um ano atrás, quando dividiam uma sala no prédio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), em Brasiléia que foi tomado pelas águas do Rio Acre.
Para que o trabalho de fiscalização ocorra dentro dos cronogramas, é imprescindível o serviço de internet para que seja vistoriado as notas das mercadorias e seja dado baixa. Consequentemente, liberado para o seu destino final.
Nos últimos meses, o local onde vinham trabalhando, seria o prédio da Secretaria de Obras do município de Epitaciolândia, localizado no km 03 da BR 317, sentido Capital. As vezes sem o serviço de internet, era necessário se deslocar para outro prédio, ao lado de um posto de gasolina, para que pudessem ter internet.
Se agrava aí, a falta de segurança (já foram desacatados verbalmente), calor, banheiros e até mesmo, água potável. Muitas das vezes, os próprios funcionários tiveram que arcar com as despesas do próprio bolso, ou fornecimento dos contribuintes que pagam os impostos.
Segundo o chefe operacional da Suframa na fronteira, Onassis L. Amorim Cristiano, vem tentando uma solução com a coordenadoria geral que fica localizado no estado do Amazonas a meses, sem que obtivesse uma solução para o problema que chegou a este ponto.
Onassis esteve desde a semana passada, visitando empresários da fronteira, distribuidoras e entidades como o Fecomércio, para avisar que os serviços iriam parar.
Um prédio da Ministério da Agricultura com amplo estacionamento localizado em frente ao Fórum de Epitaciolândia, que foi desativado, poderia servir como escritório para Suframa, mas foi cedido à Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (SEAPROF), deixando funcionários que gera mais de R$ 500 milhões reais por ano, a mercê de favores.
Veja vídeo reportagem acima.
