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STJ decide que divulgar print de conversa de WhatsApp deve gerar indenização
Com esse entendimento, ministros negaram recurso especial para homem que divulgou captura de tela com conversas de um grupo no aplicativo sem autorização dos integrantes
Autor das capturas de tela da conversa de um grupo foi condenado pelas instâncias ordinárias a pagar indenização de R$ 5 mil a um dos integrantes do grupo
João de Mari
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano. A decisão, por unanimidade, foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja através de rede social ou mídia.
“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, diz trecho da decisão.
Com esse entendimento, os ministros negaram um recurso especial para um homem que divulgou uma “print” (captura de tela) com conversas de um grupo no WhatsApp, sem autorização dos integrantes, em 2015.
Em entrevista à CNN Brasil, o advogado criminalista Flavio Grossi concorda com a decisão do STJ e diz que vem em um momento oportuno, pois “as formas de comunicação contemporâneas devem atentar aos princípios constitucionais pátrios, dentre eles, o sigilo das comunicações”.
“Ou seja, se eu, A, envio mensagem para B e C, tenho expectativa de que essa mensagem esteja restrita a B e C. Se eles divulgarem para D, E, etc., estão violando o sigilo e privacidade das comunicações. Ainda que seja um grupo de pessoas, com centenas de participantes, todos eles devem manter o sigilo das mensagens”, avalia.
No caso em que o conteúdo das conversas enviadas via WhatsApp possa interessar terceiros, os ministros decidiram que “neste caso, haverá um conflito entre a privacidade e a liberdade de informação, revelando-se necessária a realização de um juízo de ponderação”.
“A ilicitude da exposição pública de mensagens privadas poderá ser descaracterizada, todavia, quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio do receptor”, diz outro trecho da decisão.
O advogado explica que também pode haver exceções quando a divulgação do conteúdo é utilizada para defender um direito ou para comunicação de um crime à autoridade competente.
“Não se pode, contudo, usar o conteúdo privado para a simples finalidade de divulgação dele, para atacar o interlocutor e lançá-lo ao escrutínio público”.
Segundo Grossi, que também é especialista em direitos fundamentais pela Universidade de Coimbra, a decisão é um julgado sobre o assunto que não vincula os demais órgãos do Poder Judiciário, ou seja, não obrigatório.
“Todavia, essa decisão certamente será um paradigma para outros casos da mesma natureza que possam tramitar por todo o Judiciário do país“, explica.
“O artigo 5º da Constituição Federal já confere sigilo às comunicações privadas e há leis que tratam disso, como a de interceptação telemática, por exemplo. O sigilo das comunicações é tão importante que a própria Constituição já o prevê e o mitiga, estabelecendo as hipóteses em que pode ser quebrado”.
Estátua da Justiça em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília / REUTERS
Entenda o caso julgado pelo STJ
Os ministros do STJ se reuniram para julgar o caso envolvendo um ex-diretor de futebol ainda integrava a equipe do Coritiba, no Paraná, em 2015.
No grupo de conversas, os dirigentes do time utilizavam o WhatsApp para tratar de assuntos administrativos e para comentar jogos realizados. Ao se desligar da equipe — e do grupo de WhatsApp —, no entanto, o ex-diretor teria enviado as mensagens para outras pessoas e outros grupos no aplicativo.
Além disso, ele teria publicado o conteúdo nas redes sociais, conforme sentença da Justiça do Paraná, de 2018.
À CNN, Grossi diz que a sociedade parecia já estar bem adaptada ao conceito de sigilo das comunicações quando se tratava de envio de e-mails, por exemplo. No entanto, a “comunicação informal do WhatsApp”, como ele mesmo diz, pode “passar um sentimento de mitigação do dever de sigilo”.
“Devemos lembrar que o Brasil é o país do WhatsApp. Faz-se tudo pelo WhatsApp, até consultas médicas. A comunicação atual é muito informal, fácil, está na palma da mão. Pior, com a facilidade de um printscreen pode-se divulgar aquele conteúdo que, outrora privado, restrito, passa a ser amplamente divulgado”, diz.
O autor das capturas de tela da conversa de um grupo foi condenado pelas instâncias ordinárias a pagar indenização de R$ 5 mil a um dos integrantes do grupo.
Em sua defesa ao STJ, ele afirmou que o registro das conversas não constitui ato ilícito e que seu conteúdo era de interesse público. A alegação dialoga com o voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi, sobre a exposição pública de mensagens privadas não ser ilícita quando “tiver o propósito de resguardar um direito próprio do receptor”.
No entanto, o STJ entendeu que o homem divulgou mensagens enviadas em um grupo de WhatsApp “sem o objetivo de defender direito próprio, mas com a finalidade de expor as opiniões manifestadas pelo emissor”.
“Segundo constataram as instâncias ordinárias, essa exposição causou danos ao recorrido”, diz o voto da ministra, referindo-se à sentença da Justiça do Paraná.
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Vídeos editados como se fossem jogos de videogame, memes e postagens com referências à culturapop que se misturam com imagens reais de guerra. Essas são algumas das estratégias adotadas por Estados Unidos, Irã e Israel na comunicação em suas redes sociais para abordar o conflito no Oriente Médio.
Ao passo que o aumento das hostilidades na região caminham para completar um mês, os principais países envolvidos no conflito apostam no que os especialistas chamam de gamificação, uma campanha de comunicação que mistura o impacto real do confronto com o imaginário da população.
“A adoção de elementos da cultura pop, da linguagem dos games, memes e vídeos curtos reflete uma adaptação aos padrões contemporâneos de consumo de informação. Trata-se de uma forma de tornar a comunicação mais direta, fluida e familiar ao público-alvo, ampliando seu alcance e sua capacidade de engajamento“, avalia Paulo Filho, mestre em geopolítica pela Universidade Nacional de Defesa de Pequim e em ciências militares pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército.
Redes sociais na guerra
Desde a guerra na Ucrânia em 2022, as redes sociais passaram a integrar o universo do conflito armado. Em plataformas onde milhões de pessoas em todo o mundo se informam e se conectam, atores apostam em estratégias de comunicação para criar narrativas e aumentar o impacto do seu discurso.
Paulo Filho pontua que tal narrativa é de interesse de todos os envolvidos em uma guerra, seja o país atacado ou o agressor. Para aquele que ataca, por exemplo, o apoio da opinião pública é fundamental para sustentar as narrativas que podem justificar a agressão.
“Em paralelo, a propaganda voltada ao público do país adversário busca justamente o oposto: minar esse apoio, transmitir a ideia de que a causa é perdida e que o sacrifício em curso é inútil”, explica o especialista.
Nas últimas semanas, esse tipo de comunicação passou a dominar páginas oficiais dos três principais envolvidos no atual confronto no Oriente Médio. Em postagens que acumulam milhões de visualizações e gera debates sobre este tipo de linguagem em situações delicadas e de crise mundial.
O que está acontecendo
- Desde que Estados Unidos e Israel realizaram um ataque coordenado contra o Irã no dia 28 de fevereiro, os países intensificaram uma comunicação nas redes sociais com uso de memes e referências à cultura pop;
- A estratégia, também chamada de gamificação por especialistas, tem o objetivo de criar narrativas e engajar discursos através de postagens virais, que misturam o impacto real do confronto com o imaginário da população;
- Em um desses exemplos, os Estados Unidos fez postagens sobre ataques ao Irã com vídeos como se fossem uma simulação de videogame e o Irã, por outro lado, fez vídeos no estilo Lego para fazer críticas aos EUA e a Israel.
A gamificação da guerra
Logo nos primeiros dias da incursão em território iraniano, a Casa Branca usou a conta oficial no X, o antigo Twitter, para fazer postagens com teor menos formal. Em uma das publicações, Washington postou um vídeo com um ataque ao Irã editado como se fosse o jogo Call of Duty (veja abaixo).
No vídeo, um soldado utiliza um tablet para coordenar ataques e, em seguida, imagens reais dos ataques ao Irã são adicionados à edição. A cada alvo atingido, um sinal de “+100” aparece na imagem, assim como o jogo anuncia a pontuação do jogador. A publicação feita pela Casa Branca também reproduz frases de efeito do jogo, como “estamos vencendo esta guerra” e “tomamos o controle“.
Em outra publicação, os Estados Unidos mistura o conflito com a poderosa ferramenta de soft power americana: Hollywood. Com a legenda “Justice the American Way”, cenas de filmes se juntam a imagens da guerra em um vídeo curto. Veja:
JUSTICE THE AMERICAN WAY. ??? pic.twitter.com/0502N6a3rL
— The White House (@WhiteHouse) March 6, 2026
Israel também adotou a dita gamificação para falar sobre o conflito em suas redes sociais. Em uma postagem feita pelo Ministério das Relações Exteriores, a pasta utilizou o Grok, inteligência artificial da rede social X, para acusar a diplomacia do Irã de terrorismo.
Em seu perfil oficial no X, a pasta questiona a IA: “Querido Grok, quais embaixadas e diplomatas de quais países estiveram mais envolvidos em atos terroristas?”. Em resposta, a tecnologia aponta o Irã. Veja a interação:
Vídeo com Lego
Páginas oficiais ligadas ao governo do Irã também utilizou a mesma narrativa para fazer ataques aos Estados Unidos e a Israel. Em uma das postagens, o governo fez vídeos com críticas a Donald Trump e a Benjamin Netanyahu utilizando o universo Lego.
O vídeo foi exibido no dia 10 de março na TV estatal iraniana. Na animação, que dura cerca de dois minutos, o país persa é o vencedor do conflito. O vídeo foi produzido pelo instituto estatal Revayat-e Fath. Assista ao vídeo:
Para especialistas, estratégias deste tipo são adotadas pelo seu grau de efetividade no que diz respeito a fácil disseminação entre o público, até mesmo uma aceitação. Postagens gamificadas acumulam milhões de visualizações e milhares de interações — apresentando um desempenho melhor do que postagens de teor mais sério ou informativo.
Paulo Filho pontua que a ressonância é um dos potenciais deste tipo de estratégia, embora não esteja imune a um efeito negativo. “Ela [essa estratégia de gamificação] não está isenta de críticas, sobretudo pelo risco de dessensibilização e de banalização da enorme violência inerente à guerra”, avalia o especialista.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2987, sorteado na noite deste sábado (21/3), e o prêmio disparou para R$ 13 milhões.
O sorteio do concurso 2987 da Mega-Sena teve os seguintes números: 16 – 17 – 20 – 28 – 46 – 47.
Em todo país, 23 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 65 mil.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (24/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.
Como participar
Quanto maior o número de dezenas marcadas, maior o valor da aposta e também as chances de ganhar.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um levantamento que aponta que 142 prefeituras gaúchas enfrentam falta de diesel em veículos funcionais.
O número representa 45% do estado e leva à limitação de serviços nas cidades.
Segundo a federação, 315 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul responderam ao questionamento.
A Famurs apontou que, no levantamento, prefeitos afirmaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes.
Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas em parte das cidades por causa da escassez de combustível. A federação também registrou preocupação com a manutenção do cenário nos próximos dias.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o diesel foi vendido, em média, a R$ 7,26 por litro na semana iniciada em 15 de março.
Trata-se do maior patamar desde agosto de 2022, período marcado pela alta global do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, que também pressionou os preços no Brasil.
Neste sábado (21/3), o preço médio por litro estava em R$ 6,89.
O principal fator por trás da alta do diesel hoje é a escalada do conflito no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo no mercado internacional.
O barril do tipo Brent, referência global, voltou a superar os US$ 100 em meio às tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Com a alta do Brent, os custos de importação de combustíveis aumentam e pressionam os preços no Brasil, que depende parcialmente do diesel importado.
O movimento reflete temores de interrupção na oferta e no transporte de petróleo na região.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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