Brasil
STF valida apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
Decisão foi tomada pela maioria dos ministros
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que é constitucional artigo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial, como apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, suspensão do direito de dirigir e proibir a participação em concurso público.
Com a decisão, foi rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionava a validade do Artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. O partido alegava que o cumprimento de decisões judiciais não deve se sobrepor aos direitos fundamentais do cidadão.
Em seu voto, o relator da ação, ministro Luiz Fuz, argumentou que as medidas previstas no artigo não significam “excessiva discricionariedade judicial”. Segundo o ministro, ao aplicar as medidas, o juiz deve observar a proporcionalidade e executar de forma menos grave ao infrator. Já o ministro Edson Fachin divergiu em parte do voto do relator, em razão de a legislação permitir a aplicação das medidas no caso de ação envolvendo pagamento de dívidas. Na avaliação do ministro, o devedor não pode ter liberdade e direitos restringidos por causa de dívidas não quitadas, exceto na hipótese do devedor de alimentos.
O julgamento foi iniciado na quarta-feira (8) e concluído nesta quinta-feira (9).
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A Força Aérea Brasileira (FAB) embarcou na manhã deste sábado (18) 20 toneladas de ração doadas para o Rio Grande do Sul. Além da ração, para alimentar os cães e gatos vítimas das enchentes que devastaram a maior parte do estado, a aeronave KC-390 Millennium também levou itens essenciais para pets, como caixas de transporte, camas e bebedouros.
Antes da decolagem, houve uma ação que contou com a presença de crianças e cachorros em um ato simbólico ao envio dos produtos para os animais do sul do país. A decolagem ocorreu às 11h32 da Base Aérea de Brasília com destino à Base Aérea de Canoas.
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, esteve no local e acompanhou o embarque da ajuda aos pets do Rio Grande do Sul. Junto com a primeira-dama estava a cadelinha Resistência. Ela ficou conhecida nacionalmente após subir a rampa do Palácio do Planalto, junto com Janja e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na posse presidencial em janeiro de 2023.
Além de Resistência, Janja agora tem uma outra cachorrinha, Esperança. A Esperança é uma vira-latinha resgatada das enchentes no município de Canoas e adotada pela primeira-dama e por Lula.
Resgates
Mais de 12 mil animais de estimação e silvestres já foram resgatados das áreas alagadas no estado. Entre os resgatados, há, principalmente, cães e gatos, mas também aves, guaxinins e cavalos. De acordo com a secretaria estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, os animais resgatados passam por uma triagem veterinária. Os que estão em bom estado de saúde são devolvidos aos tutores. Quando estes não são identificados, os animais são enviados para abrigos públicos, organizações não governamentais (ONGs) ou para clínicas veterinárias, caso estejam feridos.
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Fonte: Nacional
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Nessa semana o nome de Ivete Sangalo tomou conta das redes. O motivo foi o cancelamento da sua turnê de comemoração dos 30 anos de carreira, marcada para este ano.
Durante o segundo dia do evento ‘Marketing Network Brasil’, a cantora falou sobre o ocorrido. Durante o painel, Ivete garantiu que precisou deixar a vaidade de lado para tomar essa atitude.
“Só vou fazer se for possível fazer. Do lado de lá tem pessoas que são importantes para mim”, disse. “Essa carreira não foi construída exclusivamente com a minha vontade ‘ah, vou querer ser uma cantora, ter 30 anos de carreira e f***-se o resto’”.
“Peguei a vaidade, joguei na gaveta e disse ‘fique aí, já já eu lhe pego’”, complementou a artista.
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Fonte: Nacional
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O ator Tony Ramos, 75 anos, recebeu alta, neste sábado (18), do Centro de Terapia Intensiva, segundo boletim divulgado pelo Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Ele se recupera agora na Unidade Semi-intensiva.
O boletim diz que o ator está lúcido e apresenta melhora progressiva do quadro.
“O Hospital Samaritano Botafogo informa que o ator Tony Ramos foi submetido a cirurgia de drenagem de hematoma subdural (sangramento intracraniano) pela equipe do Dr. Paulo Niemeyer, no dia 16/5. O paciente recebeu alta do CTI na data de hoje (18/5), encontra-se na Unidade Semi-intensiva, está lúcido e apresenta melhora progressiva do quadro”, disse a unidade hospitalar.
Tony Ramos foi conduzido ao hospital na manhã de quinta-feira (16), quando começou a passar mal. Imediatamente, a equipe do médico Paulo Niemeyer o submeteu a um procedimento cirúrgico para drenar um hematoma subdural.
Fonte: EBC GERAL
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