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STF julga nesta quarta (23) a ‘revisão da vida toda’ do INSS; entenda

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Medida permitiria considerar no cálculo do benefício todas as contribuições ao longo da vida, incluindo as anteriores a julho de 1994

Tendência é que a regra seja aprovada; a maioria dos ministros já votou a favor da revisão
ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO-09/11/2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quarta-feira (23) a “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O direito, se concedido, possibilita ao aposentado usar toda a sua vida contributiva para o cálculo de benefício, e não apenas os salários após julho de 1994. A regra pode beneficiar pessoas que tinham média salarial maior antes dessa data. Segundo a União, o impacto da revisão seria bilionário.

A tendência é que a regra seja aprovada, porque a maioria dos ministros já votou a favor da revisão da vida toda em março.

A análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Na ocasião, o placar ficou em 6 a 5. O relator da ação era o ministro Marco Aurélio, que se aposentou após dar voto favorável. Ele foi substituído por André Mendonça, mas em junho a Corte decidiu que votos de ministros aposentados devem ser mantidos.

O marco temporal de julho de 94 foi definido em 1999. Até então, o cálculo do benefício considerava a média das contribuições dos últimos 3 anos. Depois, foi aprovada lei que determinou que a média seria feita com salários da vida toda, mas a partir de julho de 94 – momento de estabilização do real.

Segundo Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), essa regra de transição tinha o objetivo de não prejudicar quem já estava no sistema e beneficiar a maior parte dos segurados. “O legislador já sabia que a maioria das pessoas, se aplicasse a regra geral, teria redução da renda”, observa o especialista.

Por isso, especialistas apontam que a “revisão da vida toda” é uma regra de exceção. “Ela não é necessariamente benéfica a todos os aposentados e pensionistas. É preciso simular o valor sem a trava do mês de julho de 1994 e comparar com o benefício já concedido”, observa Kerlly Hubach, professor de Direito Tributário e Previdenciário da FGS (Fundação Getúlio Vargas).

A tese também não se aplica a todos os casos. “Quem se filiou após novembro de 1999 não é elegível à tese, pois a ele não se aplica a regra impugnada no Judiciário”, afirma Hubach. O professor também destaca a decadência do direito à revisão, que ocorre dez anos após o primeiro pagamento. “Por exemplo, quem se aposentou em maio de 2012 e não requereu a revisão, terá perdido o direito em junho de 2022”, explica o professor.

Cherulli também ressalta que são raros os casos em que a revisão será benéfica. Um exemplo é a “vida laboral invertida”, quando o trabalhador começa contribuindo com mais e, com o tempo, passa a contribuir com menos. Outro caso é o de pessoas que sempre receberam tetos salariais, uma minoria entre os contribuintes.

Impactos para a Previdência

O STJ (Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em 2019, a favor da revisão da vida toda. O STF analisa agora a constitucionalidade da norma com foco no prejuízo aos cofres públicos que ela traria.

Dyna Hoffmann, advogada e CEO do SGMP Advogados, explica que o principal argumento da União contra a revisão da vida toda “é o aumento de um benefício sem a contrapartida devida, ofendendo o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social”.

Segundo a equipe econômica do governo, o impacto seria de R$ 46 bilhões ao longo de dez anos. Mas especialistas ponderam que esse cálculo é superestimado porque o número de pessoas beneficiadas não seria tão alto. “Fizeram só uma média do valor do aumento e valores retroativos, considerando todos os benefícios ativos”, critica Cherulli.

Os ministros do STF que já votaram contra a revisão em julgamento anterior também apontaram a dificuldade na contabilidade dos novos benefícios.

“Entre os argumentos de ordem prática está o afastamento de períodos com altos índices de inflação, antes do Plano Real, além das dificuldades administrativas de recuperação de informações fidedignas nas bases de dados da previdência social. Imagine colher dados da década de 1970”, observa Hubach.

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Twitter pode ter dado preferência a candidatos da esquerda no Brasil, diz Musk

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REUTERS/MIKE BLAKE/FILE PHOTO

Novo dono da rede social falou sobre possíveis manipulações que teriam beneficiado candidatos também nos Estados Unidos

O dono do Twitter, Elon Musk, disse, neste sábado (3), achar “possível” que a equipe da empresa de mídia social, na gestão passada, tenha dado preferência a candidatos de esquerda durante as eleições brasileiras deste ano.

“Vi muitos tuítes preocupantes sobre as recentes eleições no Brasil. Se esses tuítes forem precisos, é possível que o pessoal do Twitter tenha dado preferência a candidatos de esquerda”, escreveu Musk.

O bilionário deu as declarações quando falava sobre possíveis manipulações das eleições americanas e não apresentou provas sobre a atuação da gestão anterior da empresa.

Musk completou a compra do Twitter em 27 de outubro, poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial do Brasil, com a disputa entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No início deste ano, Bolsonaro recebeu Musk em uma reunião em São Paulo, quando chamou a aquisição do Twitter pelo bilionário americano de “um sopro de esperança” e o apelidou de “lenda da liberdade”.

Tanto Lula quanto Bolsonaro usaram amplamente o Twitter durante o processo eleitoral. Na campanha, diversos políticos e influenciadores tiveram a conta suspensa por ordem judicial por divulgação de notícias apontadas como falsas e após questionarem o resultado da eleição.

Com informações da Agência Reuters

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Cão farejador encontra meio quilo de drogas dentro de saco de ração em Tarauacá

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Durante o serviço da noite desta sexta-feira, 2, guarnições do Tático e Canil do 7° Batalhão de Polícia Militar (7° BPM) apreenderam meio quilo de drogas no bairro Avelino Leal, em Tarauacá. Um homem de 20 anos foi preso.

As equipes policiais realizaram uma abordagem a um veículo S10, de cor branca e, com ajuda do Cão Farejador Amora, foram encontrados dentro de um saco de ração, três pacotes de oxidado, totalizando 510 gramas, além de 205 reais e dois aparelhos celulares.

O condutor do veículo, que informou ser integrante de uma organização criminosa, foi preso e encaminhado à delegacia da cidade, para serem tomadas as medidas cabíveis.

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Justiça nega liberdade a policial penal que matou picolezeiro

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Por Antônio Malvadeza

O Juiz Álesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, indeferiu habeas corpus impetrado pela defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes, com pedido de revogação da prisão do réu.

O magistrado justificou que ainda permanecem presentes os requisitos da autorização da prisão preventiva, especialmente para a manutenção da ordem pública.

“A garantia da ordem pública torna-se necessária, pela necessidade pela gravidade concreta do delito, já que a vítima atingida pelas costas estava em fuga”, concluiu Álesson Braz.

No recurso impetrado, a defesa de Alessandro Rosas argumentou que o acusado está preso há quase dois anos e que o laudo de insanidade mental já foi realizado há seis meses. Para o advogado, a liberdade de Alessandro, preso por matar o vendedor de picolés Gilcimar Honorato, não representa nenhum risco à eficácia do processo, uma vez que restam apenas a conclusão do laudo de insanidade mental e o interrogatório do réu. O Ministério Público do Acre se manifestou pelo indeferimento do pedido.

O crime ocorreu no dia 12 de dezembro de 2020 em um bar do Conjunto Esperança. Os dois homens teriam discutido, e ao perceber que Alessandro Rosas havia sacado uma pistola, Gilcimar Honorato saiu correndo na tentativa de escapar e foi baleado pelas costas, morrendo no local.

O agente foi preso em flagrante, e diante da autoridade policial alegou ter agido em legítima, hipótese descartada após a oitiva das testemunhas, sendo autuado por homicídio triplamente qualificado. Desde então, a defesa de Alessandro vem tentando sem sucesso colocá-lo em liberdade.

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