STF forma maioria e título de 87 continua sendo só do Sport
Uma verdadeira novela sem fim. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria para negar recurso em que o Flamengo pede para ser reconhecido como campeão do Campeonato Brasileiro de 1987 e dono oficial da Taça das Bolinhas. No entanto, essa ainda não e decisão final porque o julgamento será finalizado apenas às 23h59 de hoje e, até lá os ministros podem mudar os seus votos. Atualmente, o São Paulo Futebol Clube é o detentor da taça.
De acordo com a Justiça, o Sport é o campeão de 1987. Na ocasião, o Flamengo foi campeão do módulo verde (equivalente à primeira divisão). Já o time pernambucano foi campeão do módulo amarelo, que equivaleria à segunda divisão. A CBF queria fazer um cruzamento entre os vencedores dos dois módulos para decretar o campeão do torneio, mas o então Clube dos 13, formado pelos principais clubes do país, se negou. O Flamengo não entrou em campo, obedecendo à decisão do bloco, e o Sport foi decretado campeão por W.O.
Taça das Bolinhas
A famosa Taça das Bolinhas foi criada em 1975 com o objetivo de premiar o primeiro campeão que conquistasse três campeonatos consecutivos ou cinco alternados. Caso este título fosse reconhecido, o Flamengo seria o primeiro clube brasileiro a conquistar cinco campeonatos brasileiros alternados depois de 1975, já que venceu os campeonatos de 1980, 1982, 1983 e 1992.
No entanto, em 2007, o São Paulo venceu também cinco vezes o Brasileirão e requereu a posse da Taça das Bolinhas, como legítimo campeão, sem qualquer tipo de contestação na ocasião. O clube já havia vencido os campeonatos brasileiros de 1977, 1986, 1991 e 2006.
Por conta da disputa jurídica, atualmente a Taça das Bolinhas se encontra sob os cuidados da Caixa Econômica Federal.
Voto dos ministros
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrariamente ao recurso. Em manifestação ao STF, órgão afirmou que o próprio Supremo, em decisão transitada e julgada em 2018, reconheceu que o Sport como o legítimo campeão de 1987. Dessa forma, analisar novamente o caso representaria ofensa ao princípio da coisa julgada.
Em relação ao mérito do processo, o MPF sustenta que, para se chegar a uma conclusão diferente da adotada pelas instâncias judiciais inferiores, que reconhecem o São Paulo como campeão da Taça das Bolinhas, o STF teria de reexaminar fatos e provas, o que é vedado no âmbito de recurso.
Em seu voto, o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, pontua o mesmo argumento usado pelo MPF, de que a questão já foi submetida à análise do STF no julgamento do RE no 881.864/RJ. Na ocasião, ficou decidido que “Resolução da Confederação Brasileira de Futebol não podia dispor em sentido diverso, sob pena de ganhar, nos campos administrativo, cível e desportivo, contornos de rescisória”.
“Assim, o reconhecimento, em definitivo, do Sport Clube Recife como único campeão legítimo do torneio brasileiro de futebol 1987, conduz à inexorável improcedência do pedido formulado na ação principal, daí por que não merece prosperar a irresignação recursal”, diz trecho do acórdão transitado em julgado em 16/3/18.
“Por ser manifestamente improcedente, nego provimento ao agravo regimental e condeno a parte agravante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, consoante disposto no art. 1.021, § 4o, do Código de Processo Civil, caso seja unânime a votação”, considerou Toffoli em seu voto.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin e André Mendonça. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que o Irã vai liberar a passagem de 20 navios de petróleo pelo Estreito de Ormuz, indicando possíveis negociações de paz.
O que aconteceu
O conflito entre Israel e Irã entrou no segundo mês com novos ataques. Militares israelenses registraram trocas de bombardeios na manhã desta segunda-feira (30).
A guerra também provocou vítimas no Líbano e no Kuwait. Pelo menos seis soldados israelenses ficaram feridos no Líbano no domingo (29), enquanto um ataque iraniano contra uma usina no Kuwait matou um trabalhador indiano.
Os Estados Unidos enviaram forças especiais ao Oriente Médio. Centenas de soldados, incluindo fuzileiros navais, chegaram à região para dar a Trump mais opções militares, segundo autoridades americanas.
O mercado financeiro reagiu à escalada da tensão no domingo (29). Os contratos futuros do índice S&P 500 caíram cerca de 0,5%, enquanto o barril de petróleo tipo Brent ultrapassou a marca de US$ 115.
Impacto global e tentativas de paz
Diplomatas se reuniram no Paquistão para discutir o fim da guerra. Estados Unidos, Israel e Irã não participaram do encontro, e ainda não há evidências concretas sobre avanços nas negociações.
A Austrália anunciou medidas para conter a crise econômica. O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, decidiu cortar pela metade os impostos sobre combustíveis durante três meses para aliviar os preços no país.
A ONU (Organização das Nações Unidas) alertou sobre os riscos na região. O ataque que matou um soldado indonésio em uma base no Líbano foi um dos vários incidentes recentes que ameaçam as missões de paz.
Reações de líderes e tensões em Jerusalém
Trump classificou a liberação dos navios pelo Irã como um sinal de respeito. “A decisão mostra que as negociações diretas e indiretas para acabar com o conflito militar estão avançando”, afirmou o presidente americano.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, exigiu respeito ao direito internacional. Ele condenou os ataques no sul do Líbano e pediu proteção rigorosa para as forças de paz.
A polícia de Israel impediu a entrada de líderes católicos na Igreja do Santo Sepulcro. O bloqueio no Domingo de Ramos gerou indignação internacional, mas autoridades israelenses alegaram que a medida visa garantir a segurança.
Um avião da Delta Airlines, que seguia para Atlanta (EUA), precisou realizar um pouso de emergência no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na noite de domingo (29), após a turbina esquerda explodir durante a decolagem. Apesar do susto vivido pelos 230 passageiros a bordo, ninguém ficou ferido.
O problema surgiu logo após o início do voo quando múltiplas explosões foram ouvidas na aeronave. As imagens registradas mostram clarões e fogo saindo da turbina danificada. Em meio à tensão dentro do avião, os passageiros clamavam por segurança enquanto aguardavam o procedimento emergencial conduzido pelo piloto.
Após permanecer cerca de dez minutos no ar para queimar combustível e garantir uma aterrissagem segura, o avião retornou ao solo com auxílio dos serviços aeroportuários especializados em combate a incêndios. A pista foi interditada temporariamente para limpeza dos destroços resultantes das explosões.
A situação causou transtornos aos viajantes devido à suspensão temporária das operações no aeroporto entre 0h e 2h30 desta segunda-feira (30). Muitos passageiros enfrentaram dificuldades adicionais como atrasos na retirada das bagagens e incertezas sobre realocação em outros voos ou acomodações alternativas.
Em nota oficial, a Delta Airlines, confirmou que um problema mecânico no motor esquerdo motivou o retorno inesperado da aeronave ao aeroporto. A empresa destacou seu compromisso com a segurança dos clientes e tripulantes enquanto trabalha para reacomodar todos os afetados pelo incidente.
Testemunhas relataram momentos angustiantes tanto dentro quanto fora da aeronave; moradores próximos também observaram as chamas visíveis nos céus noturnos daquela região metropolitana paulistana.
Deixar a declaração do Imposto de Renda para depois pode parecer inofensivo, mas o atraso pode virar uma dor de cabeça. Além de multas, o contribuinte corre o risco de enfrentar restrições de crédito e até dificuldades para movimentar a vida financeira.
A Receita Federal liberou, na última segunda-feira (23), o envio da declaração para quem recebeu rendimentos acima de R$ 35.584 em 2025. A expectativa é de que cerca de 44 milhões de contribuintes prestem contas ao Fisco neste ano. Para quem tem imposto a pagar, a quitação pode ser feita em até oito parcelas, a partir de maio.
O advogado tributarista Ricardo Facundo explica que a multa por atraso funciona como uma espécie de “relógio correndo contra o contribuinte”. “O valor mínimo é de R$ 165,74, aplicado inclusive para quem não tem imposto a pagar, mas era obrigado a declarar. Para quem tem imposto devido, a multa é de 1% ao mês sobre esse valor, podendo chegar ao teto de 20% do imposto total. Além disso, após 30 dias da entrega em atraso, passam a incidir juros de mora com base na taxa Selic”, detalha o especialista.
Os efeitos não param por aí. Segundo ele, o atraso pode travar a vida financeira. “O principal impacto é a mudança no status do CPF, que passa para ‘Pendente de Regularização’. Isso pode impedir o contribuinte de contratar empréstimos, financiamentos e até de abrir ou movimentar contas bancárias. Além disso, o score de crédito pode cair, reduzindo limites ou bloqueando o acesso a serviços financeiros”, esclarece.
