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STF analisa caso de transfusão de sangue das testemunhas de Jeová
Corte também reconhece direito a procedimento alternativo do SUS; denominação cristã vê segurança jurídica com a decisão
A decisão do STF foi dada em dois casos com origem em disputas judiciais envolvendo testemunhas de Jeová
Com assessoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (25), que, por questões religiosas, testemunhas de Jeová têm o direito de recusar tratamentos médicos que envolvam transfusão de sangue.
Os fiéis dessa denominação cristã seguem o preceito de não receber sangue de outras pessoas.
Os ministros também decidiram que que as pessoas que recusam determinado procedimento médico por causa da religião têm o direito a tratamentos alternativos que já estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive fora da sua cidade de residência, se necessário.
O placar foi unânime.
Para os ministros, o direito à recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa tem fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e a da liberdade de religião.
Conforme a decisão do STF, existem algumas condições para que uma pessoa recuse determinado tratamento por motivo religioso:
- O paciente deve ser maior de idade e a escolha deve ser livre, informada e expressa;
- A opção deve ser feita antes do ato médico. A pessoa pode deixar previamente estabelecida a sua decisão;
- A escolha só vale para o próprio paciente e não se estende a terceiros.
Este último ponto vale também para filhos menores de idade de pais que sigam a religião.
Nesses casos, os pais só poderão optar pelo tratamento alternativo para os filhos se ele for eficaz, conforme avaliação médica.
Tese de julgamento
A decisão do STF foi dada em dois casos com origem em disputas judiciais envolvendo testemunhas de Jeová. Os processos têm repercussão geral, ou seja, a definição deverá ser adotada em todas as ações semelhantes na Justiça.
As teses de julgamento — apresentadas pelos relatores, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes — são as seguintes, respectivamente:
“1. Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa. 2. Como consequência, em respeito ao direito à vida e à saúde, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde – SUS, podendo, se necessário, recorrer a tratamento fora de seu domicílio.”
“É permitido ao paciente no gozo pleno de sua capacidade civil recusar-se a se submeter a tratamento de saúde por motivos religiosos. A recusa a tratamento de saúde por razão religiosa é condicionada a decisão inequívoca, livre e informada, e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretiva antecipada de vontade. É possível a realização de procedimento médico disponibilizado a todos pelo Sistema público de saúde, com interdição da realização de transfusão de sangue ou outra medida excepcional, caso haja viabilidade técnica ou científica de sucesso, anuência de equipe médica da sua realização e decisão inequívoca livre e informada e esclarecida do paciente.”
O Supremo retomou nesta quarta (25) o julgamento sobre o tema. A análise começou na última semana.
“Segurança jurídica”
Em nota divulgada ao final do julgamento, as Testemunhas de Jeová no Brasil disseram que a decisão do STF dá segurança jurídica aos pacientes, hospitais e médicos, e está em “sintonia” com o decidido em outros países.
“Essa decisão fornece segurança jurídica aos pacientes, às administrações hospitalares e aos médicos comprometidos em prover o melhor tratamento de saúde, sempre respeitando a vontade do paciente”, disse a entidade.
Segundo as testemunhas de Jeová, deliberações semelhantes à do STF foram feitas por tribunais de países como Reino Unido, Itália, Canadá, Estados Unidos, África do Sul, Argentina, Colômbia e Chile.
“Além de estar respaldada por organismos internacionais, como a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmaram.
“As Testemunhas de Jeová amam a vida e colaboram ativamente com os profissionais de saúde para receber o melhor cuidado médico possível. Manifestam sincera gratidão a esses profissionais e às autoridades que reconhecem e protegem seu direito de escolha em tratamentos médicos. Elas confiam que a cooperação, o respeito mútuo e a comunicação eficaz são fundamentais para que, juntos, médicos e pacientes enfrentem com êxito os desafios da saúde”.
Por que as testemunhas de Jeová não aceitam transfusão de sangue?
A religião das testemunhas de Jeová é uma denominação cristã que afirma ter cerca de 8,8 milhões de adeptos no mundo, com pregação em 239 países.
Conforme mostrou o Departamento de Informações ao Público das Testemunhas de Jeová defende o chamado “gerenciamento do sangue do paciente” (PBM, na sigla em inglês), estratégia da medicina que reúne, desde o pré-operatório, medidas para evitar a necessidade de transfusão.
A explicação para a recusa à transfusão, segundo a religião, está amparada tanto no Novo quanto no Velho Testamento. A fundamentação mais importante é que “Deus manda abstenção de sangue porque ele representa a vida, que é algo sagrado”.
A justificativa dos religiosos sobre os tratamentos com transfusão de sangue está respaldada por um posicionamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda preferencialmente a abordagem centrada no desejo do paciente, o PBM.
Durante o manuseio do sangue, alguns elementos incluem a prevenção de condições para que a transfusão de sangue seja evitável, através da promoção da saúde e identificação precoce das condições que resultem a necessidade de transfusão. Isso inclui boas práticas cirúrgicas, técnicas anestésicas que minimizem a perda sanguínea e o uso de métodos de conservação do sangue.
O Supremo retomou nesta quarta (25) o julgamento sobre o tema. A análise começou na última semana
Os processos
Os dois casos em análise pelo STF têm origem em disputas judiciais de testemunhas de Jeová.
Após terem o custeio de tratamentos alternativos rejeitado, elas buscaram na Justiça formas de realizar cirurgias sem a transfusão de sangue, alegando o direito de proteção à liberdade religiosa.
O processo relatado por Gilmar Mendes é o de uma paciente que foi encaminhada para a Santa Casa de Maceió para a realização de uma cirurgia de substituição de válvula aórtica (localizada no coração).
A mulher se negou a assinar um termo de consentimento que previa a possibilidade de realização de eventuais transfusões de sangue durante o procedimento.
Ela acionou a Justiça dizendo estar ciente dos riscos da cirurgia sem transfusão de sangue, e que optou por rejeitar esse procedimento em respeito a sua religião.
Nas instâncias inferiores, a Justiça rejeitou o pedido da paciente. O argumento principal é que, embora haja declarações de médicos apontando ser possível realizar o procedimento sem a transfusão, não há garantias de que tal método seria isento de riscos para a paciente.
Já o outro processo, que está com Barroso, é um recurso da União contra decisão que a condenou, junto com o estado do Amazonas e o município de Manaus, a arcar com uma cirurgia sem transfusão de sangue em outro estado.
A condenação envolveu a ordem para pagar toda a cobertura médico-assistencial de um procedimento de artroplastia total (substituição de articulação por prótese).
O Amazonas não ofertava esse tipo de cirurgia sem transfusão de sangue.
Veja vídeo:
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Reinauguração da Tentamen marca valorização da cultura e do patrimônio histórico de Rio Branco
Fundada em 1924, a Tentamen é um dos espaços mais tradicionais da história acreana. Surgiu durante o ciclo da borracha como um ambiente voltado à convivência familiar e à realização de eventos sociais
O governo do Acre realiza nesta terça-feira, 31, mais uma entrega simbólica da atual gestão do governador Gladson Cameli: a reinauguração da Sociedade Recreativa Tentamen, em Rio Branco, completamente revitalizada para voltar a ser um dos principais espaços de convivência social e cultural da capital. A obra, conduzida pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), com execução da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), representa um investimento total de R$ 1,14 milhão, com recursos próprios do Estado e de convênio com o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal.
Fundada em 1924, a Tentamen é um dos espaços mais tradicionais da história acreana. Surgiu durante o ciclo da borracha como um ambiente voltado à convivência familiar e à realização de eventos sociais, especialmente bailes e festas que marcaram gerações. Ao longo dos anos, consolidou-se como símbolo da vida social de Rio Branco.
Baile oferecido pelos comerciantes de Rio Branco a Epaminondas Martins, governador do Acre. Foto: Divisão de Patrimônio Histórico e Cultural (DPHC)
Com a revitalização, o espaço passa a assumir também um papel ainda mais amplo, abrindo portas para manifestações culturais diversas, como apresentações artísticas, eventos comunitários e festejos populares.
A entrega reforça o compromisso do governo com a preservação do patrimônio histórico, o fortalecimento da identidade cultural e o incentivo ao turismo e à economia local.
Investimento e impacto social
A obra contemplou a recuperação estrutural do prédio, respeitando suas características arquitetônicas originais, além da modernização de espaços para melhor atender o público. A iniciativa beneficia diretamente artistas, produtores culturais, famílias e toda a população de Rio Branco, que volta a contar com um espaço histórico requalificado.
Entre os principais ganhos estão a ampliação do acesso à cultura, a valorização da memória coletiva e o estímulo a atividades que movimentam a economia criativa do estado.
Mais uma entrega simbólica da atual gestão do governador Gladson Cameli: a reinauguração da Sociedade Recreativa Tentamen acontece nesta terça-feira, 31. Foto: Marcos Santos/Secom
O governador Gladson Camelí destaca a importância da obra como símbolo de cuidado com a história e de investimento no futuro: “A Tentamen faz parte da nossa memória, da nossa identidade. Recuperar esse espaço é preservar a nossa história, mas também é olhar para frente, criando oportunidades para a cultura, para o turismo e para a economia. Nosso governo teve esse compromisso: valorizar o que é nosso e garantir mais qualidade de vida para a população”.
A reinauguração da Tentamen integra um conjunto de ações do governo do Estado voltadas à recuperação de espaços públicos históricos e culturais, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização das tradições acreanas.
A partir de agora, o espaço volta a pulsar forte como ponto de encontro da cultura, conectando passado e presente e abrindo caminhos para novas histórias.
Convite
Reinauguração da Sociedade Recreativa Tentamen
R. Vinte e Quatro de Janeiro, 269
Bairro 6 de Agosto, Rio Branco
Terça-feira, 31 de março de 2026, às 17 horas
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Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, a capacitação representa um avanço estratégico para o fortalecimento das forças de segurança do Acre
A programação inclui ainda visitas técnicas a instituições especializadas nas áreas de justiça e segurança pública.
A 4ª turma de profissionais da segurança pública do Acre iniciou, nesta segunda-feira, 30, o curso internacional ministrado pela unidade de polícia norte-americana Special Weapons and Tactics (SWAT), na Flórida, Estados Unidos. Ao todo, 35 profissionais participam desta etapa da capacitação.
A iniciativa é promovida pelo governo, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), com o objetivo de aprimorar as técnicas operacionais dos agentes que atuam na linha de frente da segurança pública. O projeto, idealizado pela Sejusp e aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado, contempla operadores das polícias Civil, Militar e Penal, além do Corpo de Bombeiros Militar. A formação tem carga horária de 60 horas, dividida entre atividades teóricas e práticas.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, a capacitação representa um avanço estratégico para o fortalecimento das forças de segurança do Acre. “Esse tipo de formação eleva o nível de preparo dos nossos profissionais, permitindo o acesso a técnicas modernas e a experiências consolidadas no enfrentamento ao crime. É um investimento direto na qualificação do nosso efetivo, que se reflete em mais eficiência, integração e melhores resultados para a segurança pública da nossa população”, destacou.
Formação tem carga horária de 60 horas, dividida entre atividades teóricas e práticas. Foto: Cedida
Durante o curso, os participantes terão acesso a disciplinas como técnicas de tiro em progressão a pé e veicular, entradas táticas, gerenciamento de crises, negociação com reféns, preservação de local de crime, investigações preliminares e combate ao narcotráfico. A programação inclui ainda visitas técnicas a instituições especializadas nas áreas de justiça e segurança pública, como agências policiais, fórum criminal, presídio urbano e centros de comando e controle.
Programação inclui ainda visitas técnicas a instituições especializadas nas áreas de justiça e segurança pública. Foto: Cedida
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Presidente do PT admite que MDB e PSD devem ficar fora da aliança nacional pela reeleição de Lula
Edinho Silva diz que composição deve se restringir aos estados diante de divergências internas; partido aposta em lideranças regionais e tenta consolidar parcerias com aliados tradicionais.
O PT trabalha sem aliança nacional com MDB e PSD, afirma coordenador da campanha de Lula Inácio Lula da Silva, Edinho Silva, afirmou que o partido já trabalha com a perspectiva de não contar, em nível nacional, com MDB e PSD na coligação. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele reconheceu que as negociações com as siglas devem se restringir aos estados, diante das divergências internas que dificultam um acordo mais amplo.
Apesar das tentativas do entorno de Lula de atrair o MDB — incluindo acenos para a vaga de vice —, Edinho indicou que o cenário aponta para uma composição fragmentada. “Penso que as alianças com o PSD e MDB serão construídas nos estados. Não creio em aliança nacional com esses partidos”, afirmou, ressaltando que é preciso respeitar as “contradições” dessas legendas no plano nacional.
Aposta em lideranças regionais
Ainda assim, o dirigente petista aposta que lideranças regionais desses partidos poderão aderir ao projeto de reeleição. Ele argumenta que o pleito terá peso decisivo sobre o futuro do país e voltou a contrapor o projeto do governo atual ao legado da família Bolsonaro.
“São muitas lideranças desses partidos que sabem o que está em jogo nessas eleições, que a escolha será de futuro, qual o legado que deixaremos para as futuras gerações. O Brasil da família Bolsonaro já sabemos ao que leva”, declarou.
Tensão com aliados tradicionais
Sem novos avanços no centro, o PT concentra esforços na consolidação de alianças com parceiros tradicionais, como o PDT. Nesse campo, porém, enfrenta resistências internas, especialmente no Rio Grande do Sul. No estado, setores do partido rejeitam o apoio à pré-candidatura de Juliana Brizola ao governo local, apesar do acordo nacional com os pedetistas.
Diante do impasse, integrantes da cúpula petista passaram a cogitar uma intervenção na seção estadual. Edinho, no entanto, evitou endossar a medida e disse preferir a construção de consenso. Para ele, o partido gaúcho tem tradição de decisões coletivas e ainda pode se alinhar à estratégia nacional.
O dirigente reforçou que a prioridade deve ser o projeto nacional liderado por Lula e alertou para os riscos de decisões regionais que contrariem essa diretriz. Na avaliação dele, o momento exige unidade para enfrentar o que classificou como ameaça à democracia, defendendo a formação de um campo político amplo.
Próximos passos da campanha
Edinho também destacou que a campanha entra agora em fase decisiva, com o prazo para desincompatibilização de ministros se encerrando nos próximos dias. Segundo ele, integrantes do governo que disputarão eleições deverão defender as realizações da gestão federal em seus estados.
A coordenação política da campanha ficará a cargo de um grupo de trabalho eleitoral do PT, enquanto a comunicação seguirá sob responsabilidade do ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, no governo, e do publicitário Raul Rabelo, na campanha. Edinho afirmou ainda que pretende ampliar o diálogo com lideranças históricas do partido e aliados para estruturar a estratégia eleitoral nos próximos meses.
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