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Sobrinho é absolvido por matar o tio que tentou estuprar sua filha
O inquérito aponta também que tio e a família do sobrinho moravam em residências no mesmo terreno, que Átila seria usuário de drogas e que isso também foi o motivo da discussão que resultou na morte
Jurados absolvem Almir Machado Andrade que matou tio a facadas. Foto: Reprodução/TJAM
Com Atual
Almir Machado Andrade, denunciado pela morte do tio, Átila dos Santos Andrade, foi absolvido na terça-feira (4) em julgamento realizado no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus.
Os jurados acataram a tese da defesa – entre elas a de que o crime foi praticado por motivo de relevante valor moral – e também o pedido formulado pelo representante do próprio Ministério Público do Amazonas, reiterado pelo assistente de acusação, que sustentaram a inexigibilidade de conduta diversa (causa geral de exclusão de culpabilidade), em favor do réu.
De acordo com o inquérito policial que serviu de base para a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2022, por volta das 12h30, dentro de uma residência no bairro Petrópolis, em Manaus, após Almir Machado descobrir uma tentativa de estupro praticada contra sua filha de 4 anos por Átila dos Santos Andrade.
O inquérito aponta também que tio e a família do sobrinho moravam em residências no mesmo terreno, que Átila seria usuário de drogas e que isso também foi o motivo da discussão que resultou na morte.
Segundo relato da esposa de Almir, Átila chegou à porta da sua casa, sentou-se e a menina foi ao encontro do tio. Enquanto a mãe foi para o quarto a fim de colocar a filha mais nova para dormir, Átila tentou abusar da criança. A situação foi flagrada pela mãe ao retornar do quarto. Informado sobre o ocorrido, Almir foi tirar satisfação com o tio e teve início a discussão que terminou com a morte de Átila a facadas.
Almir Machado Andrade respondia ao processo em liberdade e compareceu ao julgamento de terça-feira.
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“O aumento do prazo não muda esse status. Ele ter parcela mais barata, que ele não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”
De acordo com Lupi, foram feitas várias simulações pela Previdência e pelo INSS para adoção dessa nova medida. Foto: internet
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo máximo de pagamento do crédito consignado para aposentados do INSS e para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para 96 meses. O prazo atual está em 84 meses. A medida, que será publicada nesta quinta-feira (6) vale para as modalidades de consignado, cartão de crédito e cartão consignado.
De acordo com Lupi, foram feitas várias simulações pela Previdência e pelo INSS para adoção dessa nova medida. Segundo ele, a proposta é favorável ao tomador de crédito e ao sistema financeiro, já que o porcentual de inadimplência é próximo de 0% O ministro esclareceu ainda que fica mantido o limite de 35% do empréstimo consignado em folha de pagamento.
“A gente está facilitando a vida do cidadão para que, com mais prazo para pagar, ele diminua a dívida mensal. O que vai ter de facilidade é que vai ter prazo maior de pagar, não prazo maior da dívida”, disse Lupi.
O ministro rejeitou o argumento de que a medida fomenta o endividamento. Segundo ele, hoje, cerca de 90% do total dos beneficiários do consignado chegam no final do prazo já captando outro empréstimo, ou seja, continuam com o benefício.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reiterou que o que acontece hoje já é uma prorrogação quase ilimitada de alguma parcela. “O aumento do prazo não muda esse status. Ele ter parcela mais barata, que ele não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, disse.
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Cada um dos 81 senadores pode integrar até três delas como titular e outras três como suplente. O único senador que não pode participar de comissões é o presidente. Além dos colegiados temáticos
Fixação de placa em sala de comissão técnica: definição de integrantes é com base nas bancadas. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado definirá a participação de cada partido ou bloco partidário nas comissões permanentes na próxima semana. Segundo o Regimento Interno, o cálculo para a distribuição de vagas considera, tanto quanto possível, o tamanho de cada bancada no dia da eleição do presidente da Casa. Pela regra da proporcionalidade, os maiores partidos, em tese, têm direito a mais assentos e também podem comandar mais colegiados.
De acordo com esse critério, os maiores partidos desta sessão legislativa são PSD e PL, com 14 senadores cada. Em seguida, vêm MDB (11), PT (10), União (7) e PP (6). Podemos, PSB e Republicanos têm quatro senadores cada. PDT e PSDB contam com três, enquanto Novo tem um parlamentar.
Os números levam em conta a composição do Senado no dia 1º de fevereiro, quando o senador Davi Alcolumbre foi eleito presidente da Casa. Na ocasião, três senadores que ocupam cargos de ministros de Estado reassumiram temporariamente os mandatos parlamentares para participar da eleição da Mesa.
A participação nas comissões, no entanto, não considera apenas o tamanho de cada bancada isoladamente. Isso porque os partidos podem se reunir em blocos parlamentares. Na prática, os blocos atuam como uma só bancada, sob a mesma liderança. A regra da proporcionalidade, então, é aplicada levando em consideração o tamanho dos blocos.
Atualmente existem cinco blocos registrados no Senado. O maior deles é o Resistência Democrática, formada pelos 28 senadores de PSD, PT e PSB. Em seguida vem o bloco Democracia, composto pelos 18 parlamentares de MDB e União. O Vanguarda congrega os 15 senadores de PL e Novo, enquanto o Aliança reúne os 10 parlamentares de PP e Republicanos. O bloco Independência — formado por Podemos, PSDB e PDT — tem 10 integrantes.
A composição dos blocos ainda pode ser modificada antes da definição das comissões para o biênio 2025-2026. O Regimento determina que um bloco não pode ser menor do que um décimo do Senado — ou seja, não pode reunir menos do que nove senadores.
Comparativo
Em relação a fevereiro de 2023, quando a participação nas comissões foi definida pela última vez, houve poucas alterações no tamanho dos partidos. A relação de grandeza entre as legendas continua a mesma.
Entre as mudanças, o PL ganhou dois senadores, e o MDB somou um. Por outro lado, União e Podemos perderam, respectivamente, dois e um. A Rede ficou sem representação no Senado, enquanto o Novo tem agora um senador. Veja:
Comissões
O Senado tem 16 comissões temáticas permanentes. Cada um dos 81 senadores pode integrar até três delas como titular e outras três como suplente. O único senador que não pode participar de comissões é o presidente. Além dos colegiados temáticos, o Senado conta com uma Comissão Diretora (CDir), composta pelos sete membros titulares da Mesa.
As 16 comissões permanentes do Senado têm o seguinte número de membros:
- Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — 27
- Assuntos Econômicos (CAE) — 27
- Serviços de Infraestrutura (CI) — 23
- Assuntos Sociais (CAS) — 21
- Educação e Cultura (CE) — 21
- Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) — 19
- Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) — 19
- Segurança Pública (CSP) — 19
- Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) — 17
- Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) — 17
- Agricultura e Reforma Agrária (CRA) — 17
- Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) — 17
- Comunicação e Direito Digital (CCDD) — 17
- Meio Ambiente (CMA) — 17
- Defesa da Democracia (CDD) — 11
- Esporte (CEsp) — 11
De acordo com o Regimento Interno, os líderes partidários devem se reunir no início da primeira e da terceira sessões legislativas (os anos ímpares) para oficializar a representação numérica dos partidos e dos blocos nas comissões permanentes – o que ainda não ocorreu. Após essa definição, as lideranças dos pertidos e dos blocos têm dois dias úteis para entregar à Mesa a lista dos titulares e suplentes de cada colegiado.
O líder o PSDB, senador Plínio Valério (AM), acredita que a composição das comissões deve ser definida até a próxima semana. Segundo o parlamentar, o partido avalia se vai continuar compondo o bloco Independência, ao lado de Podemos e PDT.
“Temos esta semana para definir tudo. Agora, por exemplo, vamos tomar uma decisão e comunicar que seguimos sozinhos, indicando os membros das comissões. Esse processo está ocorrendo em todos os partidos. Há uma grande negociação, com partidos maiores querendo se fortalecer ainda mais, pois, quanto mais senadores um bloco tiver, mais direitos a comissões ele ganha. Eles visam isso, mas nossa tendência é caminhar sozinhos”, disse na última segunda-feira (3).
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Lula (PT), não foi claro ao explicar o que seria a “imprensa digital” – se seriam os sites jornalísticos hospedados na internet ou as plataformas digitais de redes sociais, como X e Facebook.
“Os caras acham que podem fazer o que quiser, xingar, provocar, incentivar morte, promiscuidade. E não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão ache que possa interferir”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu nesta quinta-feira (6) a regulação do que chamou de “imprensa digital” e chamou o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) para o debate. Lula não foi claro ao explicar o que seria a “imprensa digital” – se seriam os sites jornalísticos hospedados na internet ou as plataformas digitais de redes sociais, como X e Facebook.
“Nós precisamos regular essa chamada imprensa digital. Não é possível que em uma imprensa escrita, o cidadão falou uma bobagem e é punido. Tem lei para isso. No digital, não tem lei. Os caras acham que podem fazer o que quiser, xingar, provocar, incentivar morte, promiscuidade. E não tem nada para punir. Não é possível que um cidadão ache que possa interferir na cultura de outros países”, afirmou, em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, nesta quinta.
As publicações em redes sociais, no entanto, já são passíveis de punição. Em 2022, por exemplo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atuou contra várias publicações que considerou desinformação e mandou as plataformas retirarem posts do ar. Influenciadores, como Felipe Neto, também já foram condenados a pagar indenizações a políticos por publicações ofensivas ou difamatórias (como no caso de Felipe Neto com Arthur Lira, por exemplo).
Apesar disso, Lula disse entender que “todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas isso não é utilizar meios de comunicação para canalhices, para mentir todo santo dia”.
“Nosso Congresso tem responsabilidade e vai ter que colocar isso para regular, se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular. É preciso moralizar. Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas isso não é utilizar meios de comunicação para canalhices, para mentir todo santo dia. Isso bagunça a economia, o varejo. É preciso que haja seriedade. Defendo a regulação com a participação da sociedade, porque ninguém quer proibir a liberdade de expressão. Quanto mais liberdade, mais responsabilidade”, declarou.
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