O Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SinproAcre) recebeu a carta sindical, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou que o Sinteac deixe de representar os professores. A concessão do documento demonstra a regularidade dos documentos.
Segundo a presidente do SinproAcre, Alcilene Gurgel, a decisão coloca um ponto final na briga que começou há dois anos. Na determinação do MTE o Sinteac tem 60 dias para apresentar alteração do estatuto, provando que não pode mais possuir educadores como filiados em seus quadros.
“A Constituição permite a criação de Sindicatos de categorias específicas, como o nosso Sindicato dos Professores, e o Ministério do Trabalho foi além, na determinação, ele afirmou que a única entidade a defender os professores ativo, inativos, temporários, celetistas e estatutário é o SinproAcre. Assim, os outros sindicatos têm 60 dias para a reformulação dos estatutos”, confirmou a sindicalista.
Alcilene Gurgel ainda alertou que o Sinteac não poderá mais negociar pelos professores. Caso descumpra a decisão, a entidade genérica poderá perder a carta sindical.
“Esse sindicato não pode mais representar os professores e não podem mais negociar pelos professores. Agora, esse sindicato está restrito apenas a representar os servidores de apoio. Se eles não cumprirem a decisão, eles estarão sujeitos a cassação do registro sindical”, explicoua presidente do SinproAcre.
Alcilene Gurgel lembra que o sindicato genérico e seus representantes chegaram por diversas vezes atacar a entidade que defende os Professores, e que a publicação do MTE mostrou que eles estavam errados.
“O registro sindical tem enorme importância, porque fomos achincalhados pelo Sinteac e outras pessoas que afirmavam que nossa entidade era clandestina, ilegal, o que sempre foi mentira. Uma prova é que obtivemos o registro sindical, porque temos CNPJ, registro em cartório, endereço. O Sinteac é um sindicato genérico”, finalizou a sindicalista.