O pagamento deveria ter sido efetuado nesta terça-feira (05/06), o que não ocorreu em decorrência de falha do governo, então a Secretaria estipulou que o depósito seja realizado no dia 15, por meio de folha suplementar. O ano de aferição foi 2015, portanto, o pagamento do prêmio deveria ter acontecido em junho de 2016.
Segundo o Decreto Nº 3.191, de 19 de Agosto De 2015, no artigo 1º, parágrafo único diz que o “Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional – VDP- terá a periodicidade de um ano letivo para a sua aferição, conforme calendário escolar aprovado pela Secretaria de Estado de Educação – SEE – e será pago em parcela única, até o final do mês de junho do ano subsequente à avaliação.”
Na segunda-feira, a presidente do SinproAcre, Alcilene Gurgel, recebeu uma ligação telefônica do subsecretário de Estado de Educação, informando que não iria efetuar o pagamento, porque os municípios não enviaram os relatórios de atividades executadas, relativas ao período de aferição do prêmio.
“É inadmissível que haja atrasos no pagamento. Essa alegação da SEE/AC não é mais válida. O governo deveria ter disponibilizado os dados ou ter anunciado uma nova data e não deixar vencer o prazo estipulados por eles”, reclamou o vice-presidente, Edileudo Rocha.
Na semana passada, foram publicadas no Diário Oficial do Estado as notas obtidas pelas escolas estaduais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica que é um dos critérios para o recebimento da VDP.
Outra informação que preocupa os dirigentes sindicais é o não pagamento da gratificação aos professores irregulares, ou seja, que entraram no serviço público sem prestar concurso, não irão receber o prêmio.
A determinação do não pagamento aos professores irregulares de acordo com a Secretaria Estadual de Educação (SEE/AC) seria um parecer a Procuradoria Geral do Estado.
O professor interessado em ajuizar o processo de cobrança pode procurar a sede do SinproAcre, localizado na Rua Dr. Franco Ribeiro, 43 – Centro. Ou pelo telefone 99975-1795 falar com Edileudo Rocha ou 98424 8395 Santiago. (Assessoria)
