De acordo com o presidente do Sindpol, Leandro Rocha, anteriormente havia um parecer da própria PGE autorizando esses servidores a realizarem banco de horas. Foto: arquivo
O Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol-AC) anunciou que irá recorrer à Justiça para contestar o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que impede agentes penitenciários com filhos deficientes de acumularem banco de horas. A medida, que afeta diretamente a renda desses profissionais, foi tomada após uma consulta do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC) à PGE, resultando na mudança de entendimento do órgão.
De acordo com o presidente do Sindpol, Leandro Rocha, a PGE havia emitido um parecer anterior autorizando o banco de horas para esses servidores. No entanto, após a nova consulta do IAPEN, o entendimento foi alterado, gerando insatisfação entre os policiais penais. Para muitos deles, a possibilidade de realizar horas extras é fundamental para complementar a renda familiar e garantir melhores condições de vida aos filhos, que necessitam de cuidados especiais.
“O Sindpol não irá se omitir e continuará lutando pela defesa dos direitos dos servidores policiais penais”, afirmou Rocha. Além de ingressar com uma ação judicial pedindo a reversão da decisão, o sindicato também buscará apoio na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) para fortalecer a defesa dos direitos da categoria.
A mudança no entendimento da PGE ocorreu mesmo sem uma vedação expressa na legislação vigente, segundo o sindicato. Agora, a categoria aguarda a decisão da Justiça e mobiliza-se para garantir que os direitos dos policiais penais sejam mantidos.