A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou, na última quarta-feira (7), no Diário Oficial do Estado, duas notificações administrativas contra a empresa Inovamed Hospitalar Ltda por atraso no fornecimento de medicamentos destinados às unidades da rede pública estadual. As medidas referem-se a processos distintos e preveem a possibilidade de aplicação de sanções, conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos.
A Notificação nº 2/2026, vinculada ao Processo nº 0019.015360.00001/2026-62, diz respeito ao Pregão Eletrônico SRP nº 376/2024 e à Ordem de Entrega nº 74600/2025. De acordo com a Sesacre, a empresa deixou de cumprir o prazo contratual para a entrega de grandes quantidades de medicamentos de uso recorrente na rede hospitalar. Entre os itens em atraso estão 14.200 unidades de simeticona 75mg/ml (emulsão oral gotas), 4.568 frascos de cloridrato de ambroxol 6mg/ml (xarope adulto 120ml) e simeticona 40mg, todos previstos no Contrato Administrativo nº 782/2025.
Já a Notificação nº 3/2026, relacionada ao Processo nº 0019.015360.00002/2026-15, é decorrente de uma dispensa de licitação e da Ordem de Entrega nº 74688/2025. Nesse caso, a Sesacre aponta a não entrega de 300 unidades de norfloxacina 400mg, antibiótico utilizado no tratamento de infecções, previsto no Contrato Administrativo nº 688/2025.
Segundo a secretaria, os medicamentos tinham como destino as unidades de saúde da rede hospitalar estadual. As notificações foram assinadas pela gestora de contratos substituta, Sebastiana Alves da Silva, e estabelecem prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento oficial, para apresentação de defesa prévia. Caso as justificativas não sejam aceitas, a empresa poderá sofrer sanções administrativas.
Procurada pela reportagem do ac24horas, a Inovamed Hospitalar informou, por meio de nota, que pretende concluir a entrega dos medicamentos pendentes. A empresa afirmou que os itens simeticona 75mg/ml, simeticona 40mg e norfloxacina 400mg já foram faturados e estão em trânsito para entrega.
Em relação ao cloridrato de ambroxol 6mg/ml (xarope adulto 120ml), a Inovamed declarou que houve envio parcial em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e que o restante do quantitativo está em tratativas para envio. A empresa justificou os atrasos citando rupturas temporárias de estoque, causadas por atrasos de fabricantes durante o recesso de fim de ano, além de dificuldades logísticas provocadas pelo aumento da demanda nas transportadoras. Na nota, a Inovamed reiterou o compromisso com o abastecimento e a continuidade dos serviços de saúde no Acre.