“Os parlamentares poderão ter as emendas liberadas sem precisar negociar com o Executivo. Isso é um triunfo, mas não é essa maravilha toda como estão colocando”, declarou Sérgio Petecão
O senador Sérgio Petecão (PSD) apontou, na manha desta quinta-feira (12), que o Orçamento Impositivo — proposta que obriga governo a executar emendas parlamentares individuais, — pode apresentar progresso significativo com relação à liberação de recursos, porém, em alguns casos, a obrigatoriedade em dispor de 50% das emendas para a saúde deverá acarretar na perda de parte dos recursos.
De acordo com o senador, cada município tem um limite na quantidade de postos de saúde, ambulância e equipamentos de saúde. Tudo isso está previsto na Política Nacional de Saúde, no qual prevê ainda que alguns equipamentos não podem ser adquiridos por determinados municípios em razão no número de habitantes que possui, chamado de nível de complexidade.
Sérgio Petecão afirma que vê com bons olhos a questão do Orçamento Impositivo por botar fim no chamado ‘balcão de negócios’ entre o Legislativo e Executivo, quando as emendas são liberadas em troca de apoio político. Isso significa que o parlamentar deixaria de estar refém do governo federal para levar investimentos aos estados.
No entanto, Petecão destacou que o Acre, e outros estados menores, seriam prejudicados com a obrigatoriedade dos 50% da saúde. “Chegaria um momento em que as emendas não seriam mais aprovadas em razão de o município não comportar mais investimentos dessa natureza; essa limitação é do próprio Ministério da Saúde”, explica Petecão.
“Para uma parte dos estados brasileiros, a parcela da saúde seria bem aproveitada, mas para o Acre isso significaria na perda dos recursos por restrições do próprio Ministério da Saúde com relação à quantidade de habitantes por município”, explica.
No caso do Acre, quase todos os municípios estão com a capacidade máxima de equipamentos e postos de saúde da atenção básica. Em 2015, os parlamentares ainda devem conseguir investir em novos convênios para equipar e construir mais postos de saúde, porém, no próximo ano poderão ter dificuldades, uma vez que a cota de equipamentos vai estar praticamente saturada.