O Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco condenou Francisco Camilo de Oliveira e Marcilio Enéas Correa, denunciados pelo Ministério Público Estadual a penas que juntas somam mais de 23 anos de reclusão, por eles terem participado de sequestro de empresário boliviano Alejandro Calizaya no ano de 2011.
Como está especificado na sentença, Francisco deve cumprir 13 anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado, e Marcílio 10 anos e quatro meses de reclusão, também no mesmo regime de cumprimento de pena.
Para ambos foram consideradas negativamente as circunstâncias do crime. “O crime foi praticado mediante concurso de pessoas, e ainda, com a utilização de armas de fogo para intimidar a vítima, assim as circunstâncias devem ser valoradas negativamente”, está expresso na sentença.
Caso
Conforme os autos, o crime foi cometido em dezembro de 2011, próximo à olaria pertencente à vítima, na cidade de Cobija, Departamento de Pando, na Bolívia, quando os dois brasileiros junto com outros bolivianos teriam sequestrado a vítima. Conforme os autos, os acusados derrubaram uma árvore na estrada onde a vítima passava, quando ele desceu do carro foi sequestrado e pediram de resgate.
Na época, a entrega do resgate foi feita em território brasileiro, em uma operação acompanhada por autoridades policiais brasileiras e bolivianas. Então, após o tramite processual, no qual houve desmembramento do processo em relação a dois acusados e extinção da punição de um denunciado, que faleceu, os dois brasileiros foram condenados nas sanções previstas no artigo 159, caput, do Código Penal Brasileiro.
