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Senador lê parecer; afastamento de Dilma começa a ser decidido na quarta

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Relatório recomenda abertura de processo de impeachment pelo Senado.
Se plenário aprovar, presidente será afastada por até 180 dias.

b5ca8d10f422c9a42ce04fb1a9913a93Do G1

O senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado, leu no plenário na noite desta segunda-feira (9) um resumo do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa.

A leitura é uma formalidade necessária para dar continuidade à tramitação do processo de impeachment. Agora, a ementa será publicada no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores.

Na quarta-feira (11) pela manhã, deverá ser aberta a sessão para votação do parecer pelos senadores. A sessão deve seguir pela madrugada de quinta-feira (12).

A leitura do resumo do parecer só aconteceu depois de muita discussão entre governistas e senadores da oposição. Aliados do governo queriam que a sessão fosse suspensa para que se resolvesse a questão sobre a tentativa de anulação da votação na Câmara que aprovou a admissibilidade do impeachment.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira de manhã pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Já oposicionistas desqualificaram a atitude de Maranhão e pressionaram para que o resumo do relatório fosse lido imediatamente.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia avisado que daria continuidade à tramitação do processo no Senado e que o resumo do parecer seria lido.

Cabia ao presidente do Senado a decisão de devolver ou não o processo à Câmara dos Deputados, como solicitou Waldir Maranhão.

Renan disse que um ato de um presidente da Câmara não pode se sobrepor à decisão do plenário da Casa, que decidiu por 367 votos enviar o processo ao Senado. Por isso, o peemedebista decidiu manter a tramitação do impeachment no Senado.

Atraso
A leitura do parecer da comissão especial do impeachment, prevista para o início da tarde, sofreu atraso devido a uma discussão sobre a situação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O Conselho de Ética do Senado aprovou relatório recomendando a cassação do mandato do por quebra de decoro parlamentar depois de o senador ter sido gravado em suposta tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

O relatório, depois de aprovado no conselho, precisa passar por avaliação da CCJ, que deve verificar se a elaboração do parecer respeitou os dispositivos legais.

No entanto, durante reunião nesta segunda-feira, os integrantes da CCJ decidiram deixar para quinta-feira (12) a decisão sobre a legalidade do relatório ou não.

A decisão desagradou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que disse que a medida era “procrastinatória”. Iniciou-se, então, uma discussão sobre o que deveria ser feito com relação à CCJ.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) chegou a propor, por meio de requerimento, que o plenário do Senado deveria decidir na terça-feira (10), em substituição à CCJ, se o relatório do Conselho de Ética atendeu ou não ao regimento interno do Senado.

A proposta contrariou o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), que disse que se o plenário decidisse no lugar da comissão, ele renunciaria ao cargo de presidente do colegiado.

Vários senadores apresentaram argumentações sobre o caso de Delcídio na CCJ, mas a discussão terminou sem uma resolução.

Diante disso, Renan decidiu que o resumo do relatório da comissão do impeachment deveria ser lido antes que a discussão sobre o caso Delcídio continuasse.

Questão de ordem
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentaram uma questão de ordem para que o relatório fosse lido na íntegra e não apenas um resumo com a conclusão do parecer.

No entanto, o pedido dos senadores foi rejeitado por Renan Calheiros, que deu por encerrada a leitura do parecer da comissão especial do impeachment.

Votação do parecer
A sessão de votação do parecer está prevista para se iniciar nesta quarta-feira pela manhã. No entanto, como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de quinta. ]

Se a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da sua função por até 180 dias. Para que a sessão tenha início, é necessária a presença de pelo menos 41 senadores.

Caso a maioria dos senadores decida pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República. O processo não precisa terminar em 180 dias – se ultrapassar esse prazo, Dilma reassume o governo e o processo tem continuidade com ela no poder.

Na última sexta (6), o parecer do relator da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra.

Dos 21 integrantes da comissão, somente o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.

O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de crimes de responsabilidade.

O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas “pedaladas fiscais”.

Principais pontos do relatório
Veja abaixo os principais pontos do relatório que será votado:

– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
– O processo não é golpe porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um “poder absoluto do governante”.
– Há indícios de materialidade e autoria das “pedaladas fiscais” de decretos de abertura de créditos suplementares. Os atos configuram crime de responsabilidade.
– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– Não houve “vício” na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
– Não houve irregularidades na votação na Câmara.
– Não há irregularidade na eleição de Anastasia, que é de um partido de oposição, para relatoria da comissão especial do Senado.

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Médicos vão reavaliar Bolsonaro na segunda sobre procedimento contra soluço

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Equipe decidiu testar novos medicamentos e ajustes na dieta antes de partir para um procedimento invasivo contra as crises de soluço

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) • Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A equipe médica que acompanha o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta quinta-feira (25) que ele será reavaliado na próxima segunda-feira (29) para decidir sobre a necessidade de um procedimento mais invasivo para tratar crises de soluços persistentes.

O ex-presidente passou por uma cirurgia para correção de hérnia inguinal. Segundo os médicos, o procedimento ocorreu sem intercorrências e durou cerca de 3 horas. A equipe avaliava a possibilidade de ampliar a cirurgia para incluir uma intervenção contra as crises de soluço de Bolsonaro. Seria um “bloqueio anestésico do nervo frênico”.

No entanto, os médicos consideraram que seria uma intervenção invasiva e optaram por tentar um novo tratamento medicamentoso, aliado a um ajuste na alimentação.

“Vendo que há uma relação direta com a esofagite severa, preferimos otimizar a medicação, ajustar a dieta e observar a evolução nos próximos dias […] Até segunda-feira vamos ver como será a evolução clínica dele”, disse.

Ainda de acordo com a equipe, Bolsonaro deve ficar internado entre cinco e sete dias para cuidados pós-operatórios. Esse tempo pode ser maior se a intervenção para soluços for, de fato, realizada na segunda-feira.

A alta hospitalar, segundo os médicos, dependerá da evolução clínica e da capacidade de o ex-presidente retomar os cuidados básicos, como tomar banho e realizar o autocuidado. Questionados sobre a possibilidade de ele seguir para a Polícia Federal após a internação, os médicos afirmaram que ainda é cedo para avaliar e que tudo dependerá da recuperação nos próximos dias.

Bolsonaro já está acordado e permanece em um quarto do hospital, sem necessidade de UTI. “Agora deve se alimentar e, nos próximos dias, os cuidados serão voltados à analgesia, fisioterapia e à profilaxia de tromboembolismo venoso”, afirmaram os médicos.

Fonte: CNN

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Governo do Brasil já reembolsou mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas do INSS

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Fachada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) • Pedro França/Agência Senado

Mais de R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos para beneficiários do INSS que contestaram descontos indevidos. De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista à Voz do Brasil desta quarta-feira (24/12), mais de 4 milhões de segurados já foram ressarcidos.

Três meses depois da deflagração da operação, o dinheiro já estava sendo devolvido para os aposentados e foi uma engenharia orçamentária, jurídica, porque não se pode pegar um dinheiro do nada e devolver para as pessoas, então teve que ter uma construção junto ao Supremo Tribunal Federal, os órgãos de controle e foi um sucesso”, destacou o ministro.

Após estimar que 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber o dinheiro de volta, o Governo do Brasil prorrogou para 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolição dos valores. “Portanto, o aposentado e o pensionista que tiver qualquer desconfiança, que possa ter sido descontado irregularmente, sem autorização, ele pode recorrer ainda e buscar o seu ressarcimento, buscar o seu dinheiro de volta”, afirmou o ministro.

Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. É simples e pode ser feito por três canais:

– Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

– Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

– Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação.

Leia a entrevista completa a seguir: 

Então, vamos lá, ministro, vamos começar fazendo esse balanço de 2025 por um dos temas que marcou esse ano na Previdência Social que foi a descoberta que o Governo Federal fez sobre aquela fraude em que associações de aposentados e pensionistas fizeram o desvio de recursos, né?

Desses mesmos aposentados e pensionistas, o Governo Federal identificou isso e começou um processo de ressarcimento das pessoas pra depois cobrar diretamente dessas associações. Quanto foi ressarcido ao longo desse ano? Quantos aposentados já receberam esse dinheiro do Governo Federal?

Pois é, bem, eu fui escolhido, fui escalado pra ser ministro pelo presidente Lula nesse momento de crise pra poder conter a crise e restabelecer a credibilidade e a confiança na Previdência e no INSS e nesse meio o presidente disse, olha, não podemos deixar ninguém pra trás, não podemos deixar ninguém no prejuízo, cuide dos aposentados, vá atrás dos fraudadores e garanta que ninguém vai ficar sem receber.

Então, nós agimos rapidamente, o governo agiu rapidamente, porque foi uma mobilização de todo o governo, mas com a decisão política do presidente e três meses depois da deflagração da operação, o dinheiro já estava sendo devolvido para os aposentados e foi uma engenharia orçamentária, jurídica, porque não se pode pegar um dinheiro do nada e devolver pras pessoas, então teve que ter uma construção junto ao Supremo Tribunal Federal, os órgãos de controle e foi um sucesso e está sendo um sucesso.

Agora no final de 2025, a gente já contabiliza mais de quatro milhões de aposentados e pensionistas que tiveram integralmente o seu dinheiro de volta pro seu bolso, corrigido pelo IPCA e em parcela única.

Então, um desafio gigantesco, porque somam aí, em valores de dezembro, R$ 2.7 bilhões devolvidos. Então, um sucesso e o governo resolveu estender o prazo que acabaria em novembro e agora vai até fevereiro, portanto, o aposentado e o pensionista que tiver qualquer desconfiança, que possa ter sido descontado irregularmente, sem autorização, ele pode recorrer ainda e buscar o seu ressarcimento, buscar o seu dinheiro de volta.

Pois é, esse prazo ainda vai até agora, começo de 2026, né? 

Até fevereiro, mas não vamos deixar pra última hora, vamos entrar no meu INSS e procurar as agências dos Correios, que são parceiras nossas, nesse trabalho e você não precisa intermediário, não precisa advogado, pode ir direto, falar com a Previdência Social através dos Correios ou do meu INSS, que é o aplicativo da internet e procurar saber se você foi descontado ou não e aí você diz se foi autorizado, se não foi, você entra na fila, que é uma fila que dura dois, três dias e que rapidamente você recebe o seu dinheiro de volta.

Pra gente lembrar, né? A gente tá falando de associações que fizeram descontos indevidos, né? Como se fossem mensalidades dessas associações, dos aposentados e pensionistas que não tinham… Sem autorização dos aposentados

Exatamente.

Agora, ministro, a Previdência Social tem feito também um trabalho de evitar novas fraudes, né? E aí vocês até usam um termo que é o prejuízo evitado. Quanto foi esse prejuízo evitado? Do que que a gente tá falando aqui? 

Ah, muito bom, Mariana, falar nisso.
Porque existe um combate às fraudes permanente na Previdência Social. Então, nós temos lá a Força Tarefa Previdenciária, que é a inteligência do Ministério que atua diretamente com a Polícia Federal. E isso é permanente, é toda semana.

Então, pra você ter uma ideia, este ano de 2025 já foram feitas 78 operações, quase semanais. Ou, às vezes, tem uma semana que tem mais de uma. Então, nos últimos dias, foram nove operações.

E elas já fizeram com que o Brasil evitasse um gasto, um desperdício ou um roubo de mais de 450 milhões de reais. Então, é esse prejuízo evitado ou evitável. Por quê? Quando você impede uma fraude num benefício, você impede que aquela fraude se perpetue por cinco, dez, quinze anos.

Então, você multiplica pelo número de anos que teria aquela fraude e aí você faz esse cálculo. Então, foram mais de 450 milhões de reais que deixaram de ir pra mão de criminosos e que vão continuar na Previdência pra pagar os benefícios de quem contribuiu e quem tem direito.

Ministro, vamos falar um pouquinho de perícia médica? Tem muita gente interessado nisso, né? A Previdência também tem feito um esforço pra reduzir as filas e dentro desse esforço foi feita a contratação de peritos e a distribuição também desses peritos por todo o país, que é também um processo importante, né? 

Exatamente. O governo do Presidente Lula autorizou que a gente fizesse um concurso pra perito médico federal. Há mais de dez anos, quase quinze anos que não havia concurso pra perito médico. Eram três, eram seis mil peritos médicos no Brasil.

Hoje nós temos menos de três mil, portanto uma redução drástica no número e isso afeta o atendimento e nós fizemos um concurso pra quinhentos peritos. Os peritos já foram aprovados, já tomaram posse, já estão trabalhando e nós distribuímos com muito cuidado os peritos para as regiões onde tem os piores indicadores. A região norte recebeu quarenta e seis por cento dos peritos, a região nordeste recebeu 36% dos peritos.

Então essas duas regiões foram as mais contempladas. Pra que a gente possa atuar fortemente nessas regiões pra diminuir a fila, melhorar o tempo médio de atendimento e eu tenho certeza que assim que esses peritos começarem a render em cem por cento da sua capacidade, porque eles estão digamos assim iniciando agora o trabalho, alguns começaram em outubro, novembro, dezembro, então acredito que agora no começo do ano a gente vai ter uma participação muito maior deles e os números vão começar a melhorar. A gente tem também um balanço das perícias pra você ter uma ideia, desde 2023 pra cá foram mais de quatorze milhões de perícias que foram feitas.

O INSS e a Previdência Social tudo é gigantesco, são 77 milhões de pessoas que pagam a Previdência Social no Brasil pra um dia se aposentar. A Previdência Social paga hoje 41 milhões e meio de benefícios todo mês, mais de R$ 83 bilhões por mês e mais de um trilhão de reais por ano. Então são números gigantescos.

E aí nós também recebemos cerca de 1,3 milhão de pedidos ou requerimentos a cada mês. O INSS é pedidos novos. Ou seja, é sempre uma máquina muito grande, né? Gigantesco.

Eu gosto de falar desses números pra o brasileiro que tá nos ouvindo ter ideia do tamanho da nossa Previdência Social. Agora outra estratégia também usada pra reduzir as filas de perícia foram os mutirões ao longo do ano e também a perícia digital. Exatamente.

E o PGB são três linhas que a gente tem adotado. O PGB é um programa de gestão de benefícios que é um bônus que se dá pra hora extra pra que tanto o servidor quanto o médico perito possa produzir mais e ganhar um valor ali de sessenta e oito reais para o servidor e setenta e cinco para o médico a cada tarefa a mais realizada. Nós temos também os mutirões que são realizados nos fins de semana por todo o Brasil.

E aí são mutirões com centenas de pessoas em todas as agências e muitas agências do Brasil. Isso dá um reforço também no combate à fila e a gente tem além desses peritos, então são linhas que nós estamos desenvolvendo que vão ajudar no combate à fila. Então eu tô muito animado pra que a gente possa em 2026, a gente possa apresentar números melhores porque a medida da nossa eficiência, do nosso sucesso é realmente a gente poder ter um segurado ou quem tem direito, um cidadão brasileiro tendo a resposta do Estado o mais rápido possível.

 

E a gente ainda tem o Previbarco, né? 

O Previbarco é o meu xodó. Eu sou apaixonado pelo Previbarco porque eles atendem, são cinco embarcações que são agências flutuantes, mas são gigantes e eles atendem a comunidades que não tinham contato com o Estado, né? Que não tinham contato com internet, moram em regiões longínquas e sem acesso por estrada, então… As pessoas tinham que pegar o barco pra ir à cidade, pra ir na Previdência. A Previdência pegou o barco pra ir até as pessoas.

E vai até as pessoas. Eu fui em Burjaru, lá em Belém, e passei um dia lá vendo o atendimento, a triagem, o atendimento, as pessoas, os servidores que trabalham, eles passam um tempão, assim, meses ali naquele serviço e é uma dedicação, eles adoram também e as… os atendimentos feitos no Previbarco eles são resolutivos. Então não tem fila no Previbarco e nem tem demora.

As pessoas chegam lá e já recebem na hora o tratamento. Então os barcos sobem por uma margem do rio, seis meses subindo por uma margem, descem pela margem oposta atendendo o outro lado. Então é um trabalho espetacular e é outro braço da Previdência que o Brasil também desconhece.

 

 

Fonte: Agência GOV

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Ipaam publica edital de concurso público com 140 vagas e salários de até R$ 11,6 mil

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Oportunidades são para Analista Ambiental e Assistente Ambiental; provas serão aplicadas em março de 2026

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) publicou nesta terça-feira (23) o edital de concurso público que oferece 140 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Analista Ambiental e Assistente Ambiental.

Ao todo, são 90 vagas para Analista Ambiental, destinadas a candidatos com nível superior, e 50 vagas para Assistente Ambiental, voltadas a candidatos com nível médio.

Para o cargo de Analista Ambiental, o edital contempla diversas formações, entre elas Administração, Análise de Sistemas, Antropologia, Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Geografia, Geologia, Pedagogia, Sociologia, Química, além de várias engenharias, como Ambiental, Agronômica, Civil, Florestal, Elétrica, Química, de Pesca e Sanitária, bem como Medicina Veterinária.

Os profissionais aprovados atuarão em atividades de planejamento, regulação, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental, além da gestão da qualidade ambiental, dos recursos naturais, da fauna silvestre e da conservação dos ecossistemas no âmbito estadual.

Já o cargo de Assistente Ambiental envolve apoio técnico e administrativo, incluindo elaboração de relatórios, controle de processos, atendimento ao público e suporte às ações de fiscalização e licenciamento do Instituto.

A remuneração para Analista Ambiental é de R$ 11.692,22, composta por vencimento base, gratificação ambiental e demais vantagens legais, para jornada de 40 horas semanais, conforme a Lei nº 6.868/2024. Para o cargo de Assistente Ambiental, o salário é de R$ 4.094,56, incluindo vencimento base, gratificações e benefícios previstos em lei, também para carga horária de 40 horas semanais.

As provas objetivas estão previstas para o dia 29 de março de 2026 e serão aplicadas exclusivamente em Manaus.

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