O senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado, leu no plenário na noite desta segunda-feira (9) um resumo do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa.
A leitura é uma formalidade necessária para dar continuidade à tramitação do processo de impeachment. Agora, a ementa será publicada no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores.
Na quarta-feira (11) pela manhã, deverá ser aberta a sessão para votação do parecer pelos senadores. A sessão deve seguir pela madrugada de quinta-feira (12).
A leitura do resumo do parecer só aconteceu depois de muita discussão entre governistas e senadores da oposição. Aliados do governo queriam que a sessão fosse suspensa para que se resolvesse a questão sobre a tentativa de anulação da votação na Câmara que aprovou a admissibilidade do impeachment.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira de manhã pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).
Já oposicionistas desqualificaram a atitude de Maranhão e pressionaram para que o resumo do relatório fosse lido imediatamente.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia avisado que daria continuidade à tramitação do processo no Senado e que o resumo do parecer seria lido.
Cabia ao presidente do Senado a decisão de devolver ou não o processo à Câmara dos Deputados, como solicitou Waldir Maranhão.
Renan disse que um ato de um presidente da Câmara não pode se sobrepor à decisão do plenário da Casa, que decidiu por 367 votos enviar o processo ao Senado. Por isso, o peemedebista decidiu manter a tramitação do impeachment no Senado.
Atraso
A leitura do parecer da comissão especial do impeachment, prevista para o início da tarde, sofreu atraso devido a uma discussão sobre a situação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O Conselho de Ética do Senado aprovou relatório recomendando a cassação do mandato do por quebra de decoro parlamentar depois de o senador ter sido gravado em suposta tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
O relatório, depois de aprovado no conselho, precisa passar por avaliação da CCJ, que deve verificar se a elaboração do parecer respeitou os dispositivos legais.
No entanto, durante reunião nesta segunda-feira, os integrantes da CCJ decidiram deixar para quinta-feira (12) a decisão sobre a legalidade do relatório ou não.
A decisão desagradou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que disse que a medida era “procrastinatória”. Iniciou-se, então, uma discussão sobre o que deveria ser feito com relação à CCJ.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) chegou a propor, por meio de requerimento, que o plenário do Senado deveria decidir na terça-feira (10), em substituição à CCJ, se o relatório do Conselho de Ética atendeu ou não ao regimento interno do Senado.
A proposta contrariou o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), que disse que se o plenário decidisse no lugar da comissão, ele renunciaria ao cargo de presidente do colegiado.
Vários senadores apresentaram argumentações sobre o caso de Delcídio na CCJ, mas a discussão terminou sem uma resolução.
Diante disso, Renan decidiu que o resumo do relatório da comissão do impeachment deveria ser lido antes que a discussão sobre o caso Delcídio continuasse.
Questão de ordem
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentaram uma questão de ordem para que o relatório fosse lido na íntegra e não apenas um resumo com a conclusão do parecer.
No entanto, o pedido dos senadores foi rejeitado por Renan Calheiros, que deu por encerrada a leitura do parecer da comissão especial do impeachment.
Votação do parecer
A sessão de votação do parecer está prevista para se iniciar nesta quarta-feira pela manhã. No entanto, como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de quinta. ]
Se a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da sua função por até 180 dias. Para que a sessão tenha início, é necessária a presença de pelo menos 41 senadores.
Caso a maioria dos senadores decida pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República. O processo não precisa terminar em 180 dias – se ultrapassar esse prazo, Dilma reassume o governo e o processo tem continuidade com ela no poder.
Na última sexta (6), o parecer do relator da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra.
Dos 21 integrantes da comissão, somente o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.
O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de crimes de responsabilidade.
O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas “pedaladas fiscais”.
Principais pontos do relatório
Veja abaixo os principais pontos do relatório que será votado:
– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
– O processo não é golpe porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um “poder absoluto do governante”.
– Há indícios de materialidade e autoria das “pedaladas fiscais” de decretos de abertura de créditos suplementares. Os atos configuram crime de responsabilidade.
– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– Não houve “vício” na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
– Não houve irregularidades na votação na Câmara.
– Não há irregularidade na eleição de Anastasia, que é de um partido de oposição, para relatoria da comissão especial do Senado.
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