Brasil
Senado quer permitir venda de capitalização por entidades beneficentes
A arrecadação de recursos, via de títulos de capitalização, por entidades beneficentes de assistência social é o objetivo de um substitutivo do senador Lasier Martins (Podemos-RS) ao Projeto de Lei do Senado PLS 329/2018 aprovado nesta terça-feira (22) em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se não houver recurso ao plenário do Senado, a matéria segue direto para apreciação dos deputados.
Por meio da capitalização, os consumidores pagam um determinado valor para constituição de um capital. Eles participam de sorteios e, ao final do prazo estipulado, podem resgatar parte ou totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos.
O texto aprovado prevê que os consumidores podem ceder o direito de resgate para as entidades de assistência social. Caso não concorde com a cessão do direito de resgate, o consumidor deve comunicar o fato diretamente à sociedade de capitalização até o dia anterior à realização do primeiro sorteio previsto no título de capitalização.
Os títulos de capitalização devem ter contratação simplificada e deverão ser regulamentados pelo Executivo. Os sorteios devem usar os resultados de loterias autorizadas pelo Poder Público ou meios próprios. Os resultados e os respectivos contemplados devem ser divulgados nas mesmas mídias utilizadas para divulgação dos produtos.
“Os recursos obtidos por intermédio de campanhas das entidades beneficentes com títulos de capitalização devem ser utilizados, exclusivamente, nas atividades da entidade. É admitida apenas a realização de despesas com divulgação e promoção das campanhas de arrecadação”, diz a proposta.
Modalidade
A venda de títulos de capitalização na “modalidade incentivo” é uma prática recorrente e muito importante para essas entidades. A modalidade incentivo é quando o título de capitalização está vinculado a um evento promocional instituído pelo subscritor, ou seja, a entidade que compra o título e o cede total ou parcialmente aos clientes consumidores do produto utilizado no evento promocional.
A principal crítica feita à modalidade é uma circular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que veda a utilização dela por essas entidades. A Susep criou a “modalidade filantropia premiável”, sob o argumento de beneficiar as entidades de assistência social. A circular faz com que todo o controle sobre a modalidade incentivo passe a ser da sociedade de capitalização, de forma que as entidades beneficiadas receberiam apenas os recursos para aplicar em sua função social.
Lasier explica que, juridicamente, o título de capitalização é um título de crédito comercializado por empresas de capitalização, com o objetivo de formação de um capital, mas associado a um caráter lotérico, de sorteio de prêmios. Nesse produto, o valor aplicado pelo investidor destina-se basicamente a três finalidades: poupança (cota de capitalização), sorteio (cota de sorteio) e cobertura das despesas administrativas e de colocação do plano (cota de carregamento). Com isso, o capitalizador concorre a prêmios, recebendo ao final da aplicação seu dinheiro acrescido de reajustes e subtraído da taxa de administração e da cota para sorteio.
“No caso de sorteio promovido por entidade filantrópica, a natureza do título deixa de ser de um instrumento de formação de poupança, ganhando destaque a premiação como característica principal, ao lado da destinação de recursos a atividades de interesse social como segunda característica. A entidade filantrópica passa a ser a beneficiária da cota de capital, enquanto o comprador do título concorre ao valor do prêmio”, afirma no relatório.
Para Lasier, a questão central está na distribuição dos recursos entre as cotas de sorteio, também chamada de cota de premiação, cota de carregamento e cota de capitalização. O texto original, da ex- senadora Ana Amélia, previa um mínimo de 10% para a cota de capitalização. Dessa forma, até 90% poderiam ser destinados para a cota de sorteio e para a cota de carregamento. O relator observou que nos custos de carregamento estão contabilizados os lucros das sociedades de capitalização.
O substitutivo, segundo o senador, irá manter a transparência nos custos de carregamentos e, ao mesmo tempo, facilitar a adesão pelas sociedades de capitalização, além de aumentar a captação de recursos pelas entidades filantrópicas.
Banco do Brasil
Na reunião de hoje, a CAE também aprovou um requerimento de convite – de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) – para ouvir o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro. Calheiros quer explicações sobre denúncias veiculadas pela imprensa de que a instituição tem restringido o acesso a crédito a estados governados por partidos de oposição. Ainda não há data para a audiência.
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Brasil
Sobrevivente cita atraso e pressa do motorista antes do acidente com ônibus que matou 11 em MG: ‘Falou que iria acelerar para chegar logo’
Militares que atenderam o acidente na MGC-223, em Araguari, ouviram relatos parecidos de outros passageiros. Motorista foi levado para a delegacia para prestar esclarecimentos e liberado em seguida. Ao todo, 36 passageiros ficaram feridos.
Um dos 53 passageiros que estavam no ônibus que tombou na MG-223 entre Araguari e Tupaciguara, no Triângulo Mineiro, relatou pressa do motorista antes do acidente que deixou onze pessoas mortas e 36 feridas, na madrugada desta terça-feira (8). A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) informou ao g1 que outros passageiros alegaram o excesso de velocidade.
O engenheiro mecânico Alessandro Ártico afirmou que o ônibus teria saído atrasado da rodoviária de Goiânia, em uma das paradas que fez após sair de Anápolis (GO) com destino a São Paulo (SP), e que o ônibus estava em alta velocidade na hora do acidente.
“Nós saímos já com atraso, o motorista, na imprudência, estava em alta velocidade. Ele chegou a declarar em uma parada que iria acelerar para tirar o atraso, iria pisar no acelerador. No momento do acidente, dentro do ônibus, era uma cena de terror, braços amputados, crânios esmagados, crianças chorando”, relembrou Alessandro.
O motorista não sofreu ferimentos. Ele não teve o nome divulgado. A Polícia Civil informou que conduziu o motorista para a delegacia de plantão de Araguari para prestar depoimento e que depois ele foi liberado, pois, segundo a polícia, não havia elementos para a prisão e porque o motorista prestou socorro às vítimas. As circunstâncias do acidente ainda são apuradas.
Foram solicitadas ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) imagens do radar de velocidade no trecho.
A Polícia Civil informou que o motorista foi conduzido para a delegacia de plantão da Polícia Civil de Araguari para prestar depoimento. Ele foi liberado, pois, segundo a polícia, não havia elementos para a prisão, além de o motorista ter prestado socorro às vítimas. As circunstâncias do acidente ainda são apuradas.
O ônibus pertence à viação Real Expresso. O g1 questionou a empresa sobre a suposta conduta do motorista, que informou que segue colaborando com as autoridades para investigar e esclarecer todos os detalhes do acidente. Leia na íntegra abaixo.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o ônibus estava com a documentação e os cadastros regulares para o transporte interestadual de passageiros. Disse ainda que instaurou processo administrativo para monitorar o caso e fornecerá todas as informações necessárias às autoridades de segurança pública para apoiar as investigações.
De acordo com o Corpo de Bombeiros de Araguari, duas crianças de 2 e 4 anos estão entre as vítimas. Os feridos foram levados para hospitais da região. Entre eles, cinco estão em estado grave, ainda segundo os bombeiros. Não há informações sobre o estado de saúde dos outros sobreviventes.
Onze pessoas, incluindo crianças, morreram na MG-223
Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o ônibus saiu de Anápolis (GO) às 20h30 de segunda-feira (7) e seguia para São Paulo (SP). Durante o trajeto, por volta das 3h40, o motorista teria perdido o controle do veículo no trecho conhecido como “Trevo do Queixinho” , capotou e o veículo foi arrastado até tombar.
Entre os onze mortos, estão duas meninas de 2 e 4 anos. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Araguari, elas eram irmãs de um bebê de seis meses que segue internado no Hospital Sagrada Família junto à mãe das crianças, que sofreu um ferimento na cabeça.
Durante o tombamento, muitas vítimas foram arremessadas para fora do ônibus.
“O veículo, ao capotar, ele ejetou diversos passageiros. A grande maioria desses passageiros, infelizmente, evoluíram para óbito. Os indícios levam a crer que aqueles passageiros que foram ejetados, infelizmente e fatalmente, estavam sem o cinto de segurança”, disse o major do Corpo de Bombeiros, Fabrício Silva Araújo.
Os trabalhos de resgate no local foram feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e bombeiros das cidades de Araguari, Tupaciguara e Uberlândia.
O que se sabe sobre os feridos
- O Corpo de Bombeiros de Araguari informou que dos 36 feridos, 18 foram levados para hospitais. Os outros 18 tiveram ferimentos leves e recusaram atendimento.
- Pelo menos 17 passageiros foram encaminhados para a UPA de Araguari, de acordo com a secretária municipal de Saúde, Thereza Griep. Desses, 13 ficaram na UPA e os outros quatro foram transferidos para hospitais da região. Nesta tarde, quatro ainda permaneciam internados.
- O Samu confirmou que cinco sobreviventes também foram levados em estado grave para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), dentre eles está uma gestante.
- O HC-UFU confirmou o atendimento a oito pacientes feridos no acidente, um deles, uma mulher com idade não informada, não resistiu e acabou morrendo após dar entrada na unidade.
O que diz a Real Expresso
“A Real Expresso lamenta profundamente o ocorrido às 3h24 da madrugada de hoje, envolvendo um de seus veículos na MG 223 próximo a Araguari. O ônibus, que havia saído de Anápolis (GO) às 20h30 de ontem com destino a São Paulo, transportava 53 passageiros. Desde a ocorrência, nossas equipes foram mobilizadas imediatamente, incluindo profissionais especializados, para prestar apoio no local e junto a familiares.
Até o momento foram confirmadas 11 vítimas fatais. Os feridos encontram-se em três hospitais locais como o Hospital da Universidade Federal de Uberlândia e UPA de Araguari ( muitos já receberam alta e outros serão em breve liberados).
Os demais foram liberados no momento do atendimento local e seguiram viagem. Estamos trabalhando em estreita colaboração com as autoridades responsáveis para investigar as causas do acidente e esclarecer todos os detalhes. Nesse momento estamos concentrados no apoio às vítimas e todo suporte às suas famílias.
Para familiares e pessoas que buscam mais informações sobre os passageiros, disponibilizamos nosso canal de atendimento 24 horas através do telefone 0800 728 1992, que está à disposição para fornecer todo o suporte necessário.”
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Homem de Buritis é alvo de mandados após investigação por armazenar e distribuir material de abuso sexual de crianças e adolescentes
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (8/4) a Operação Lockdown para combater a aquisição, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil. A ação, concentrada em Buritis (RO), teve como alvo um indivíduo investigado por distribuir conteúdo criminoso na internet.
Com base em provas coletadas durante as investigações, a PF obteve autorização judicial para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária contra o suspeito. Ele responde pelos crimes de posse e disseminação de pornografia infantil, que podem levar a penas severas conforme a legislação brasileira.
A operação faz parte dos esforços nacionais de combate à exploração sexual de menores e reforça o trabalho de inteligência da PF no monitoramento de redes criminosas na dark web e plataformas digitais. Novas informações devem ser divulgadas após a conclusão das diligências.
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PF desencadeia Operação Cisne Negro e apura desvio de R$ 100 milhões na Universidade de Roraima
Investigação mira servidores e ex-servidores por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e esquema criminoso; bens de luxo e R$ 108 milhões em patrimônio são bloqueados
A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta terça-feira (8), a Operação Cisne Negro, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Universidade Estadual de Roraima (UERR). Entre os alvos estão servidores e ex-servidores da instituição, acusados de causar um prejuízo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a PF, as investigações apontam superfaturamento em contratos com uma empresa de engenharia e o uso de empresas de fachada para viabilizar obras e serviços na universidade. Durante a ação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de carros de luxo, aeronaves, cabeças de gado e o bloqueio de R$ 108 milhões em bens. As medidas foram autorizadas pela Justiça Estadual de Roraima.
A PF informou que a investigação continua em andamento e que novas medidas podem ser adotadas. Os nomes dos investigados ainda não foram divulgados oficialmente.
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