A possibilidade de uma nova cheia do Rio Acre já preocupa muitos agricultores, que temem perder suas plantações. Com intuito de auxiliar a categoria quando da ocorrência desses fenômenos naturais, o Senado da República analisa o Projeto de Lei 303/2014, que institui o seguro-cheia.
O projeto em análise altera a lei do Seguro-Desemprego nº 7.998/1990 e estabelece que no período das inundações dos rios, os agricultores e trabalhadores em atividades afins, que atendam aos requisitos da lei da agricultura familiar (11.326/2006), poderão ter acesso ao seguro-cheia.
A iniciativa visa disciplinar situação excepcional, a fim de garantir estabilidade de renda a agricultores afetados pelas cheias e ao mesmo tempo lhes assegurar contagem do perío-do de contribuição à Previdência Social durante a ocorrência dessas inundações.
O seguro-cheia seria uma espécie de substituto do seguro desemprego para quem paralisar sua atividade profissional em decorrência das inundações dos rios. O pagamento desse seguro será no valor do piso salarial da categoria, do piso regional ou do salário-mínimo, garantido o maior valor.
O projeto institui também que a regulamentação da aposentadoria especial para esse agricultor, uma vez que, passará a contar o período das cheias de rios que prejudicam a agricultura familiar como tempo de contribuição previdenciária. O benefício poderá ser solicitado através de requerimento do segurado agricultor familiar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o retorno das atividades no próximo dia 1º de fevereiro, a matéria entrará em pauta na Casa Legislativa.
MARCELA JANSEN