A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública para garantir às vítimas de escalpelamento na Região Norte o direito a receber seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM).

Escalpelar é a extração brusca e acidental do couro cabeludo, acidente que costuma ocorrer em embarcações de pequeno porte, quando o cabelo das vítimas se prende ao eixo rotativo do motor, quando sem proteção. Em geral, as vítimas têm cabelos compridos e são, em sua maioria, mulheres e crianças.

Em muitos casos, as vítimas têm orelhas, sobrancelhas, pálpebras e parte do rosto e pescoço arrancados, o que, segundo a defensoria, causa grave deformação e pode causar a morte. “Após esses acidentes, as vítimas passam por longos tratamentos, que incluem cirurgias plásticas reparadoras, implantes capilares e tratamentos psicológicos”, acrescentou.

A ação foi ajuizada contra a União e a Associação Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), visando garantir o recebimento dos valores relativos ao DPEM, que é uma espécie de DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, só que voltado a veículos aquáticos.

Reparação

Segundo a Defensoria Pública da União, a Lei nº 8.374/91 prevê que todos que sofrem acidentes com embarcações e suas cargas têm direito à reparação em todo o país.

“O valor da indenização – fixado por resolução do Conselho Nacional das Seguradoras – é de R$ 2,7 mil no caso de despesas médicas e suplementares e de R$ 13,5 mil em situações de morte ou invalidez permanente. O problema é que, desde 2016, não há seguradoras credenciadas pela União e pela empresa pública federal”, argumentou a Defensoria.

Entre as argumentações apresentadas é solicitado que os entes se responsabilizem pelo processamento e pagamento do seguro obrigatório até que exista seguradora credenciada.

Mudanças regulatórias

“Na ausência de seguradoras interessadas, a DPU solicita o credenciamento dos bancos públicos e realização, no prazo de 180 dias, das mudanças regulatórias necessárias para tornar atrativa a oferta do seguro para a iniciativa privada. A instituição pede ainda que a União e ABGF [Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.] processem, no prazo de 90 dias, os pedidos realizados pelas vítimas nos últimos cinco anos”, acrescentou.

De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, no caso de ribeirinhos e pessoas vítimas de escalpelamento, a situação é ainda mais grave, uma vez que são “pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, disse ele ao criticar a “falta de empenho” da União em habilitar uma seguradora para fornecer o DPVAT das embarcações às vítimas de escalpelamento.

Diante da situação, o defensor, que é autor da medida, pediu o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões.

Fonte: EBC GERAL

A Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa) vai funcionar temporariamente em um estacionamento próximo à via expressa na cidade gaúcha de Gravataí, que tem a indústria como principal fonte de renda O improviso foi feito após a área original da central, no centro de Porto Alegre, ter sido inundada pelos temporais que atingem o estado desde o fim de abril.

A mudança movimentou o tranquilo bairro de Santa Fé, que passou a ser um polo emergencial de distribuição de alimentos, para evitar o desabastecimento da região. Caminhões formaram fila na manhã desta quinta-feira (9) para descarregar os alimentos.

Como a área é menor do que a original, o fluxo dos produtos ainda está sendo construído com criatividade e boa vontade. “O conselho que eu dou é a pessoa trazer um carrinho para o cliente pegar a mercadoria aqui dentro, porque estamos com muita dificuldade de sair, estamos só com um carro”.

No lugar da banca, entraram caixas e banquinhos e o escritório foi improvisado debaixo da estrutura de um caminhão.

A produtora Jaqueline saiu cedo de casa com o que não perdeu com as enchentes, e apesar das adversidades, valeu a pena o esforço, pois vendeu um terço da carga em 2 horas de feira.

Reconstrução

Técnicos do governo do Rio Grande do Sul estimam que a restauração da infraestrutura pública atingida pelas consequências das fortes chuvas custarão ao menos R$ 19 bilhões.

Segundo a Defesa Civil estadual, ao menos 107 pessoas já morreram devido a efeitos adversos das chuvas, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos e outros. Cento e trinta e seis pessoas estão desaparecidas. Pouco mais de 1,47 milhão de pessoas foram de alguma forma afetadas, em 425 municípios atingidos.

Fonte: EBC GERAL

Os cariocas se mobilizam para fazer doações aos afetados pela chuva no Rio Grande do Sul. A todo instante, chegam carros com itens de primeira necessidade na Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte da capital fluminense. Água, itens de higiene e limpeza, ração são levados por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para o estado gaúcho.

Segundo o comandante da Base Aérea do Galeão, coronel Fábio Silva, o local já recebeu 450 toneladas de mantimentos. “Desde a semana passada, iniciamos uma corrente muito grande de solidariedade envolvendo diversos setores da sociedade, civis e militares. É um material de primeira necessidade que vai fazer a diferença para a população do Rio Grande do Sul. Por ser tratar de uma região no Sul do país em que se aproximam as temperaturas mais baixas, cobertores, agasalhos e roupas de frio também são bem-vindos”.

O fotógrafo aposentado Jorge William foi um dos que levou à base aérea doações de um grupo de jipeiros da Barrra da Tijuca do qual faz parte. “Amanhã, eu venho de novo. Enquanto houver doações, estou trazendo para cá. Hoje, trouxe material de limpeza e higiene, água sanitária, papel higiênico, pasta de dente, sabonete. Agora estou também recolhendo no meu condomínio no Recreio dos Bandeirantes. Ajudar as pessoas, principalmente idosos, crianças e grávidas é o principal de tudo. Ajudar as pessoas é sempre bom. Acho imprescindível fazer a nossa parte.”

A comissária de bordo Tatiane Hernandes se reuniu com a irmã para doar roupas, água e papel higiênico. “Solidariedade, a gente tem que ter empatia. Empatia não é só feita nas redes sociais. Eu acho que temos que praticar mais em vez de ficar falando. Eu e minha irmã nos juntamos e estamos fazendo a nossa parte. Então, que as pessoas possam fazer sua parte também”.

O despachante aduaneiro Flávio Ramiro Bassini Cavallini reuniu os vizinhos do condomínio, em Pilares, na zona norte do Rio, para fazer doações de água, ração, alimentos não perecíveis, roupas. “Solidariedade, fazer bem para o próximo e ajudar, porque foi uma catástrofe. Já fizemos outras doações. Sábado viremos novamente”.

Fonte: EBC GERAL