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Senado aprova medida que permite compra de vacina contra Covid-19 pela rede privada

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A permissão foi inicialmente concedida por meio de uma medida provisória; agora, a matéria precisa ser promulgada para virar lei

O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a medida provisória (MP) que permite às empresas particulares a aquisição de vacinas contra a Covid-19. A matéria foi deliberada no último dia antes de perder a validade e vai para promulgação para virar lei.

Com a decisão, os parlamentares mantiveram as regras que revogaram a lei nº 14.125, de 2021. A referida legislação obrigava a rede privada a doar 50% das doses compradas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a outra metade só poderia ser distribuída de graça. Agora, o setor privado fica dispensado permanentemente da regra imposta durante o período de emergência de saúde.

Segundo o relator da MP no Senado, Wellington Fagundes (PT-MT), a obrigatoriedade de doar e distribuir gratuitamente as vacinas se tornou desnecessária. “Hoje, o Ministério da Saúde tem vacinas em abundância para atender à população”, destacou.

Na leitura do relatório, Fagundes destacou que, constitucionalmente, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. “A Constituição reconhece o direito à saúde como direito de todos e obrigação do Estado, mas assegura que as ações e o serviço de saúde podem ser também executados por pessoas físicas e jurídicas de direito privado.”

A lei (14.125, de 2021) impunha uma restrição adequada e proporcional, porém excepcional, à prestação livre do serviço de saúde pela rede privada. Desaparecendo o motivo da restrição à livre iniciativa, impõe-se, portanto, a retirada dessa limitação

Wellington Fagundes, senador

Durante a discussão da matéria, senadores destacaram que o Brasil está produzindo vacinas contra Covid, situação que corrobora para a venda dos imunizantes pela rede privada como um complemento ao serviço ofertado pelo sistema público.

Além de liberar a compra das vacinas para aplicação particular, a medida autoriza estados, o Distrito Federal e municípios a comprar as vacinas para imunizar a população local.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o estoque para imunizar todo o público-alvo está garantido. O Ministério da Saúde espera entregar em 2022 mais 354 milhões de doses para a vacinação oficial.

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Policial morre e mulher fica ferida após colidir moto contra caminhão em Rio Branco

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O policial penal Éder Monteiro Carneiro, de 45 anos, morreu e Anny Caroline Soares Nascimento, 25 anos, ficou ferida, após o casal colidir com um caminhão da empresa Barriga Verde na tarde deste sábado (3), no Ramal da Judia, no bairro Belo Jardim, em Rio Branco.

Policial penal Éder Monteiro Carneiro, de 45 anos, não resistiu aos ferimentos.

Segundo informações do Policiamento de Trânsito, o casal estava trafegando em uma motocicleta modelo Honda CG 150 Titan, de cor azul e placa MZX-2372, no sentido bairro-centro, quando o policial penal, que estava pilotando o veículo, tentou fazer uma curva à direita, perdeu o controle da direção e colidiu de frente com o caminhão de placa QWM-7319, da empresa Barriga Verde, que trafegava no sentido centro-bairro, fazendo a curva.

O policial penal bateu a cabeça contra o para-choque do caminhão e caiu desmaiado. Já a mulher teve uma fratura na perna direita. O motorista da empresa permaneceu no local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e socorreu Éder, mas a vítima sofreu uma parada cardíaca dentro da ambulância e morreu. Já Anny Caroline foi encaminhada por outra viatura do Samu ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

Policiais de trânsito isolaram a área para os trabalhos da perícia. O corpo de Éder foi encaminhado pela ambulância ao Instituto Médico Legal (IML), para a realização dos exames cadavéricos.

O motorista do caminhão foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde prestou esclarecimentos ao delegado plantonista e foi liberado.

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Criminoso aciona SAMU e tenta matar paramédicos a tiros

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Paramédicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) viveram momentos de terror na noite desta sexta-feira, 2, após sofrerem uma emboscada e uma tentativa de homicídio durante um suposto atendimento a uma ‘vítima’ no ramal Bom Futuro, no bairro Vila Acre, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Os profissionais do SAMU foram acionados para atender uma ocorrência de uma idosa em crise hipertensiva, e ao chegarem ao local do atendimento visualizaram um homem dentro de um veículo Fiat Strada, de cor branca, placa OAL-7D81, dando sinal de luz.

Os paramédicos pararam a viatura do lado do carro e o suposto paciente apenas olhou e não se manifestou para receber o atendimento. Os profissionais desconfiaram da atitude suspeita e seguiram com a ambulância mais à frente no ramal à procura do suposto ‘paciente’, quando foram informados pela base do SAMU que a ocorrência havia sido cancelada pelo solicitante.

O condutor então fez o retorno na ambulância e seguiu com destino a base do SAMU, quando foi perseguido pelo criminoso no veículo Fiat Strada até ao posto de combustível Acauã na rodovia AC-40, na Vila Acre.

Os paramédicos resolveram parar a ambulância para saber o que estava acontecendo, quando o bandido parou o seu veículo ao lado da ambulância e puxou uma arma de fogo. Ao perceberem que seriam alvejados, os profissionais fugiram com a viatura em alta velocidade e foram perseguidos pelo criminoso até a rotatória próximo a uma concessionária na AC-40.

Na fuga, os paramédicos encontraram uma viatura da Polícia Militar e informaram o que estava acontecendo. O bandido, ao perceber os policiais, deu a volta no seu veículo na contramão e fugiu sentido estádio Arena da Floresta.

Após alguns minutos, a guarnição policial recebeu informações via CIOSP de que o suposto veículo Fiat Strada estava no ramal Bom Jesus e o condutor estava dirigindo em alta velocidade, realizando vários disparos de arma de fogo na tentativa de atingir alguma pessoa.

Os policiais fizeram patrulhamento pela região e encontraram o veículo parado na rua José Ferraz, no loteamento Luiz Ângelo, no bairro Vila Acre. O criminoso que foi identificado como Jeová Henrique Miranda, de 41 anos, que estava próximo ao veículo foi abordado pelos policiais, e durante busca pessoal foi localizado um revólver calibre .38 municiado. Durante busca no veículo foram encontrados também seis celulares, relógios e uma bolsa.

O bandido ainda se identificou como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), porém não portava nenhum documento do armamento que portava, apenas um certificado vencido de um rifle.

Os policiais fizeram uma consulta na placa do veículo Fiat Strada e foi constatado uma restrição por ação criminosa, do dia 30/01/2021, protocolo 2021010323395203509. O registro informa que um agente estava no carro citado, com uma arma na cintura fazendo ameaças a crianças.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e o criminoso que atentou contra a vida dos paramédicos do SAMU foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. Na delegacia, os profissionais do SAMU reconheceram o bandido e o veículo usado na tentativa de homicídio.

Jeová responderá pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, disparo de arma de fogo e tentativa de homicídio.

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Praça da Revolução em Rio Branco está quase pronta para as festas de fim de ano

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A Praça da Revolução, no centro da cidade, está sendo preparada com muito zelo pela Prefeitura de Rio Branco, para ser uma atração a mais, neste final de ano.

Cid Ferreira: “Com certeza a população vai gostar muito” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), já iniciou os trabalhos de decoração, que estão bem avançados. A cortina aérea iluminada já começou a ser instalada na avenida Getúlio Vargas, que hoje ficou parcialmente interditada para a realização do serviço.

A casinha do papai Noel também já está quase pronta! Só de cordão de iluminação e mangueiras de LED são mais de 16 mil metros, que serão colocados em toda a extensão da praça. A inauguração está prevista para o dia 9 de dezembro às 18h.

“Iniciamos a cortina aérea iluminada, agora com o novo atrativo, as cortinas laterais e outras alegorias que estamos colocando aqui na praça. A população vai, com toda certeza, gostar muito”, afirmou o secretário da Seinfra, Cid Ferreira.

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