Brasil
Senado aprova em 1º turno PEC que limita poderes do STF
Medida ainda será apreciada em 2º turno e depois segue para a Câmara
CNN-Brasil
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram 52 votos a favor e 18 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação da proposta nesta etapa.
Concluído o primeiro turno de votação, os senadores ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
Mais cedo, nesta quarta, Pacheco disse que o texto era “algo muito positivo para a Justiça”. Ele voltou a negar que a matéria seja uma “retaliação” ou uma “afronta” ao Judiciário.
O que é a PEC?
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judiciário, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema.
Governo libera a bancada; PT orienta contra PEC
Durante a sessão desta quarta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na Casa para que os senadores votassem como quisessem em relação à proposta, contra ou favor.
Na terça (21), Wagner já havia adiantado que iria liberar a bancada. A decisão fez parte de uma estratégia do governo para evitar que o assunto respingue no Executivo.
O líder do governo no Senado, porém, disse que votaria a favor da PEC, o que gerou aplausos de senadores da oposição.
Apesar da orientação de Jaques Wagner, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), orientou a bancada petista a votar contra o texto.
Reação ao STF
A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, em uma votação relâmpago.
A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.
Comentários
Thiago Gomes/Agência -Pará
Após identificar irregularidades no edital do Exame Nacional de Residência (Enare), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do processo seletivo, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As falhas dizem respeito às exigências para a habilitação de candidatos indígenas nas vagas reservadas.
O MPF quer que o processo seja reaberto caso a recomendação, seja acatada, garantindo prazo adequado para a inscrição dos candidatos indígenas. A investigação começou após uma denúncia apontar que as regras do edital, na prática, impediam a participação desses candidatos.
Entre as irregularidades, o MPF destaca a exigência de documentos como registro civil com identificação étnica, certidão expedida pela Funai, comprovante de residência em terra indígena ou registro que informe o local de nascimento. Para o MPF, a condição de indígena depende apenas do reconhecimento pessoal e da própria comunidade, não podendo ser determinada por órgãos públicos ou pela Justiça.
O MPF também considerou inadequado o prazo de apenas 48 horas para a entrega dos documentos e o pedido de isenção da taxa de inscrição. Segundo o órgão, o edital ignorou as dificuldades enfrentadas por muitas comunidades indígenas, como o acesso limitado à internet e a falta de familiaridade com documentos digitais.
Além disso, o MPF recomendou que a Ebserh e a FGV suspendam o processo seletivo, alterem o edital em até 30 dias, retirando as exigências apontadas, e reabram o prazo para inscrição e isenção da taxa, com pelo menos sete dias de duração.
As duas instituições têm cinco dias para informar se vão acatar a recomendação. Caso contrário, o MPF poderá adotar medidas judiciais.
Com informações do MPF
Comentários
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República • Ricardo Stuckert/PR
Os últimos ajustes da regulamentação da reciprocidade às tarifas impostas pelos Estados Unidos foram debatidos por integrantes do governo na noite deste domingo (13) em reunião de última hora convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.
A expectativa é que o decreto seja publicado até terça-feira (15).
O encontro e o prazo previsto para publicação do texto em resposta às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram adiantados pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), ainda pela manhã. Durante agenda em São Paulo, ele afirmou que teria que voltar a Brasília porque foi convocado por Lula.
A CNN confirmou a presença de ao menos três ministros na reunião: Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, também participaram. Não houve pronunciamentos.
A regulamentação da Lei da Reciprocidade faz parte da reação do governo brasileiro ao anúncio de Trump sobre a taxação de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
A avaliação no Planalto é que “alguns adendos” além da aplicação direta de novas alíquotas podem ser incluídos no decreto. Os detalhes, no entanto, são mantidos sob sigilo para evitar reações antecipadas de empresas ou países atingidos.
O governo argumenta que os Estados Unidos mantêm um superávit comercial com o Brasil, tanto na balança de bens quanto de serviços, e não vê justificativa econômica para o chamado “tarifaço”.
A sobretaxação foi anunciada por Donald Trump na última quarta-feira (9). Após a decisão unilateral dos Estados Unidos, Lula afirmou que irá responder ao aumento de tarifas com base na Lei da Reciprocidade.
Fonte: CNN
Comentários
Carga de madeira escondia entorpecentes avaliados em centenas de milhares de reais; motorista foi preso em flagrante
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 209,75 quilos de drogas que estavam escondidas em um caminhão que partiu de Rondônia com destino ao estado de Minas Gerais. A ação ocorreu no último sábado (data não informada), durante uma fiscalização no km 68 da BR-070, no município de General Carneiro (MT).
O caminhão, que transportava uma carga de madeira serrada, foi abordado por agentes da PRF durante patrulhamento de rotina. Embora o motorista tenha apresentado documentação regular da carga, a equipe suspeitou de irregularidades e decidiu encaminhar o veículo até a Unidade Operacional da PRF no km 17 da mesma rodovia, já em Barra do Garças (MT), para uma inspeção mais minuciosa.
Durante a vistoria, ao removerem a lona da carroceria, os policiais encontraram diversas caixas de papelão escondidas sobre a madeira. Dentro delas estavam 204 tabletes de entorpecentes, totalizando 209,75 kg, distribuídos da seguinte forma:
98,85 kg de pasta base de cocaína
50,9 kg de skunk
49,7 kg de maconha
10,3 kg de cloridrato de cocaína
O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Judiciária da região. A PRF segue investigando a origem e o destino dos entorpecentes, que representam um grande prejuízo ao narcotráfico na região Centro-Oeste.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.