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Senado aprova criminalização do bullying e maior punição para crimes contra crianças
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.224/21, que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. O texto também transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Outra medida aprovada é a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino para prevenir e combater a violência no âmbito escolar.
Para o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto é uma resposta necessária à violência que tem ocorrido nas escolas brasileiras. Ele lembrou dois casos em escolas de Santa Catarina ocorridos em 2021 e 2023 que, ao todo, deixaram sete crianças e duas professoras mortas.
“Não podemos admitir que uma instituição voltada para a nobre missão de transmitir conhecimentos, desenvolver competências e, principalmente, formar valores que promovam a dignidade humana e a coesão social seja cenário de fatos tão deploráveis ou de outras ocorrências que atentem contra a integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes”, destacou o senador no seu relatório.
Crimes hediondos
O projeto inclui na lista de crimes hediondos (Lei 8.072, de 1990):
- Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;
- Adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;
- Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;
- Traficar pessoas menores de 18 anos.
Atualmente, quem é condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
Suicídio
Outro crime a se tornar hediondo, conforme o projeto, é a instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet, não sendo necessário que a vítima seja menor de idade. O texto inclui, entre os agravantes da pena, o fato de a pessoa que instiga ou auxilia ser responsável por grupo, comunidade ou rede virtual, quando a pena poderá ser duplicada.
Bullying e cyberbullying
O projeto inclui a tipificação das duas práticas no Código Penal. Bullying (intimidação sistemática) é definido como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. A pena prevista é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Já o cyberbullying é classificado como intimidação sistemática por meio virtual. Se for realizado por meio da internet, rede social, aplicativos, jogos on-line ou transmitida em tempo real, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
O senador Dr. Hiran ressalta que a Lei 13.185, de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, já prevê a figura do bullying, mas não estabelece punição específica para esse tipo de conduta, apenas obriga escolas, clubes e agremiações recreativas a assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.
Aumentos de pena
O texto aumenta a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, poderá ser aumentada em dois terços se for praticado em escola de educação básica pública ou privada.
Já o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de 2 a 6 anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais.
Exploração sexual
Além de tornar crime hediondo o agenciamento e o armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes, o projeto inclui entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) a exibição, transmissão, facilitação ou auxílio à exibição ou transmissão, em tempo real, pela internet, por aplicativos ou qualquer outro meio digital de pornografia com a participação de criança ou adolescente.
A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.
Identificação de infrator
O projeto também atualiza o texto do ECA para penalizar quem exibir ou transmitir imagem, vídeo ou corrente de vídeo (compartilhamento sucessivo) de criança ou adolescente em ato infracional ou ato ilícito, com multa de 3 a 20 salários mínimos. Atualmente, o estatuto penaliza “quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional”.
Desaparecimento
Outra medida inserida no ECA é a penalização de pai, mãe ou responsável que deixar de comunicar, intencionalmente, à polícia o desaparecimento de criança ou adolescente. A pena será de reclusão de 2 a 4 anos, mais multa.
Violência nas escolas
O projeto estabelece que as medidas de prevenção e combate à violência contra criança e adolescente nas escolas públicas e privadas deverão ser implementadas pelos municípios e pelo Distrito Federal em cooperação com os estados e a União.
Os protocolos de proteção deverão ser desenvolvidos pelos municípios em conjunto com órgãos de segurança pública e de saúde, com a participação da comunidade escolar. Para o senador Dr. Hiran, a medida segue tendência positiva de municipalização de políticas assistenciais de proteção da infância e da juventude.
O texto acrescenta ainda ao ECA que as instituições sociais públicas ou privadas que trabalhem com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos deverão exigir certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.
As escolas públicas ou privadas também deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, independentemente de recebimento de recursos públicos.
Política de Prevenção à Exploração Sexual
Conforme o texto, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada por uma conferência nacional a ser organizada e executada pelo governo federal.
Entre os objetivos a serem observados pela política, estão o aprimoramento da gestão das ações de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente; e a garantia de atendimento especializado, e em rede, da criança e do adolescente em situação de exploração sexual, bem como de suas famílias.
Fonte: Agência Senado
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A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) divulgou os resultados da balança comercial até a segunda semana de maio de 2024, revelando um superávit de R$ 8,7 bilhões e uma corrente de comércio de R$ 65 bilhões. As exportações somaram R$ 37 bilhões, enquanto as importações alcançaram R$ 27,7 bilhões.
Em termos acumulados no ano, as exportações totalizaram R$ 615,6 bilhões, e as importações atingiram R$ 457,1 bilhões, resultando em um superávit de R$ 158,9 bilhões e uma corrente de comércio de R$ 1,072 trilhão.
Comparando com o mesmo período de 2023, houve um crescimento de 8,2% nas exportações e de 16,5% nas importações. A média diária da corrente de comércio foi de R$ 13,9 bilhões, com um saldo médio diário de R$ 2,3 bilhões, representando um aumento de 11,5% em relação ao ano anterior.
No setor agropecuário, houve um crescimento de R$ 58,3 bilhões (2,7%) nas exportações. Já a Indústria Extrativa registrou uma queda de R$ 29,8 bilhões (-1,9%), enquanto os produtos da Indústria de Transformação tiveram um incremento de R$ 605,4 milhões (15,8%). Nas importações, os setores mostraram crescimentos expressivos: Agropecuária (64,2%), Indústria Extrativa (70,6%) e Indústria de Transformação (11,7%).
Na segunda semana de maio, a balança comercial brasileira registrou exportações no valor de R$ 37 bilhões e importações de R$ 27,7 bilhões, gerando um superávit de R$ 8,7 bilhões e uma corrente de comércio de R$ 65 bilhões. Esse desempenho foi impulsionado principalmente pela forte demanda nos setores agropecuário e industrial.
O relatório da Secex/MDIC sublinha a robustez do comércio exterior brasileiro, que se mantém resiliente apesar das incertezas globais. O aumento nas importações indica uma recuperação da demanda interna, enquanto o crescimento nas exportações reflete a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
As previsões para o restante do ano são otimistas, com expectativa de manutenção do crescimento nas exportações e uma estabilização nas importações, à medida que o Brasil continua a diversificar seus parceiros comerciais e a explorar novos mercados.
Os dados divulgados pela Secex/MDIC serão acompanhados de perto por analistas e empresários, que esperam que o comércio exterior continue a ser um dos motores da economia brasileira, contribuindo para a geração de emprego e renda no país.
Fonte: Pensar Agro
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta terça-feira (14.05), seu 8° relatório da safra de grãos e fibras, apresentando dados que não refletem plenamente a situação atual, por não considerar a situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul.
Segundo o relatório, a estimativa nacional da safra de grãos e fibras subiu de 294,07 milhões de toneladas em abril para 295,45 milhões em maio. Esse aumento é atribuído à expansão das áreas de cultivo em estados como Maranhão, Goiás, Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, explicou que o levantamento foi feito no final de abril, antes das enchentes e que as inundações e o difícil acesso às propriedades afetadas tornam impossível uma avaliação precisa das perdas agrícolas no estado.
Pretto enfatizou que a prioridade imediata é garantir a segurança e o bem-estar das pessoas impactadas pelas enchentes, incluindo o acesso a alimentos básicos. “Não é possível ainda ter precisão nas perdas para o setor no Estado. Os níveis de água estão elevados e o acesso às propriedades é difícil, impossibilitando que se faça uma avaliação mais detalhada. E vale ressaltar que neste primeiro momento a preocupação é com as vidas e com a garantia do abastecimento, fazer com que as pessoas atingidas pelas chuvas tenham o direito ao básico, como a alimentação”, afirmou em nota.
Consultorias privadas preveem que o estado poderá perder entre 2,5 milhões e 3 milhões de toneladas de soja devido às recentes inundações, números que ainda não foram considerados pela Conab. A produção de soja está atualmente estimada em 147,7 milhões de toneladas, uma queda de 4,5% em relação à safra passada, mas um pequeno aumento de 0,9% em relação ao mês anterior.
No setor de arroz, a Conab prevê uma produção nacional de 10,5 milhões de toneladas, um crescimento de 4,6% comparado ao ano anterior. Entretanto, o Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional, enfrenta sérias perdas devido às chuvas. Para o feijão, a segunda safra está se desenvolvendo bem, com uma produção estimada de 3,3 milhões de toneladas, um aumento de 9,5% em relação à temporada passada.
O milho deve ter uma colheita de 111,64 milhões de toneladas, uma redução de 15,4% em relação à safra anterior, com a primeira safra do cereal sendo particularmente afetada pelas condições climáticas adversas. Em contraste, o algodão deve registrar uma safra recorde de 5,2 milhões de toneladas, um aumento de 14,8% graças às condições climáticas favoráveis.
Fonte: Pensar Agro
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O Mato Grosso do Sul está se tornando um novo polo da citricultura no Brasil, com investimentos de grandes empresas do setor. O Grupo Cutrale, por exemplo, líder nas exportações brasileiras de laranja, anunciou um investimento de R$ 500 milhões para o plantio de 5 mil hectares de laranjas na Fazenda Aracoara, localizada na divisa entre Sidrolândia e Campo Grande, às margens da rodovia BR-060. Este projeto prevê a irrigação de toda a área plantada e pode alcançar até 30 mil hectares no futuro, abrangendo um raio de 150 km da propriedade.
Além de aumentar a produção local, este investimento abre a possibilidade de instalação de uma indústria de processamento de suco de laranja no estado, reforçando a importância do Mato Grosso do Sul na citricultura brasileira. A expansão da Cutrale é um reflexo das novas oportunidades que o estado oferece.
Outro grupo do setor, o Grupo Junqueira Rodas, também está investindo na região. Em abril, o grupo iniciou um projeto de citricultura em Paranaíba, com a meta de plantar 1.500 hectares. No segundo semestre, mais 2,5 mil hectares serão cultivados em Naviraí. Sarita Junqueira Rodas, CEO do grupo, destacou as condições fitossanitárias favoráveis do Mato Grosso do Sul como um fator decisivo para a expansão. “Estamos convictos em ter estes dois polos no Estado. Aqui tem boas condições, ainda preservado de doenças como o greening”.
O governo estadual tem apoiado esses investimentos com ações focadas em infraestrutura, logística e mediação energética. O governador Eduardo Riedel afirmou o compromisso do estado em criar um ambiente favorável aos negócios. “O setor terá todo apoio e comprometimento do Governo do Estado. Estamos à disposição para ajudar no que for preciso, seremos parceiros deste projeto, com canal aberto com os produtores para discutir ações e facilitar soluções para eventuais problemas. Se abre uma nova fronteira em Mato Grosso do Sul”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Dados da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) indicam que a área cultivada com citros no estado pode crescer de 2 mil hectares para 10.300 hectares nos próximos anos. O secretário Jaime Verruck explicou que a citricultura se adapta bem às áreas arenosas do estado e que a migração da produção de São Paulo para o Mato Grosso do Sul é incentivada pela busca de regiões livres do greening, uma doença que afeta gravemente os pomares.
A legislação rigorosa do Mato Grosso do Sul exige a erradicação imediata de plantas infectadas e o monitoramento contínuo dos pomares. Karla Nadai, coordenadora da horticultura da Sema, destacou que iniciar um pomar exige investimentos significativos, mas a alta produtividade esperada justifica os custos.
Para fortalecer a defesa fitossanitária, o estado firmou um acordo de cooperação com a Fundecitrus (Fundo de Defesa da Citricultura), uma associação mantida por citricultores e indústrias de suco de São Paulo. Este acordo visa promover pesquisas, desenvolver novas tecnologias e implementar ações preventivas contra doenças.
Guilherme Rodrigues, representante da Fundecitrus, enfatizou a importância da parceria para transferir conhecimento e evitar que o Mato Grosso do Sul enfrente problemas semelhantes aos de São Paulo. “A nossa parceria é para transferir todo o nosso conhecimento que a gente adquiriu, com a experiência de enfrentar os nossos problemas em São Paulo.”
Com esses investimentos e colaborações, o Mato Grosso do Sul se posiciona como um novo polo da citricultura no Brasil, atraindo grandes empresas e contribuindo para a diversificação da economia estadual. A expansão da produção de laranja fortalece o setor agrícola local e abre novas fronteiras econômicas e tecnológicas.
Com informações do Compre Rural
Fonte: Pensar Agro
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