Brasil
Senado adia para esta quarta (22) votação de PEC que limita decisão individual no STF
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senadores decidiram adiar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF para amanhã (22).
O plenário do Senado aprovou por 48 votos a 20 um calendário especial do projeto. O novo cronograma permitirá a votação dos dois turnos da proposta no mesmo dia, sem um número mínimo de sessões de discussão.
A sugestão de adiamento foi feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos bastidores, os senadores alegam que o quórum de votação estava baixo e que o calendário que permite a votação a jato não recebeu nem 49 votos — o mínimo necessário para aprovar uma PEC.
Inicialmente, o texto seria votado hoje. Mas o relator da proposta, o senador Espiridião Amin (PP-SC), alegou que ainda estava finalizando o parecer.
Os senadores precisam aprovar a PEC em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um deles. Concluída a análise, o texto vai à Câmara dos Deputados.
A proposta proíbe qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal de tomar de decisão monocrática, ou seja, sozinho. O texto, de 2021, foi resgatado após tensão entre a Casa e a Corte e dá andamento a uma ofensiva dos congressistas. A proposta prevê a proibição das decisões individuais para suspender leis com efeitos gerais e emitidas para barrar atos de chefes de Poderes.
Amin negocia em troca de amplo apoio a retirada do texto de um dispositivo que limita os pedidos de vista —um prazo extra para análise de casos. Ainda não há consenso sobre o tema.
O atual texto determina que o pedido de vista deve ser coletivo e limitado a seis meses. Segundo a proposta, esse prazo poderá ser renovado por mais três, se houver divergência entre os ministros — quando o período se esgotar, o processo seria reincluído automaticamente no sistema para votação.
O Palácio do Planalto não se posicionou sobre a PEC, mas a bancada do PT deve orientar contrariamente ao texto. O tema não tem unanimidade e vários partidos da base do governo devem liberar a bancada.
O projeto foi aprovado em uma votação a jato na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 4 de outubro, e depois seguiu para o plenário.
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A cada ano, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publica um calendário que declara – por períodos – emergência ambiental em estados e regiões mais suscetíveis aos incêndios florestais. A estratégia possibilita o planejamento anual do Programa de Brigadas Federais do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a situação de emergência ambiental acontece quando um desastre natural ou uma falha humana cria uma ameaça ao meio ambiente ou à saúde pública. Nesses casos, é necessária a adoção de medidas para reverter essa condição.
Embora as ações sejam de responsabilidade compartilhada entre os entes federados, conforme prevê a Constituição, o Ibama mantém iniciativas preventivas – por meio do Prevfogo – alinhadas aos dados de monitoramento de incêndio e áreas de queimadas no país.
Brigadistas
O risco iminente já justifica a contratação de brigadistas para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, conforme prevê a Lei 8.745/1993. Para cada período e região, o Ibama, contrata brigadas especializadas em biomas, com agentes indígenas, quilombolas e de comunidades que conheçam o território e possam contribuir de forma efetiva com as ações preventivas.
Confira na portaria publicada nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União, os períodos e regiões que tiveram situação de emergência ambiental declarada no período de fevereiro de 2024 a abril de 2025.
Fonte: EBC GERAL
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou nesta sexta-feira, 26, os resultados da prova objetiva e as notas preliminares da parte discursiva do Revalida 2024/1.
A prova objetiva, que avalia os conhecimentos teóricos dos candidatos, teve seu resultado final divulgado, permitindo aos participantes uma análise mais precisa de seu desempenho. As notas provisórias da prova discursiva, que aborda questões práticas e casos clínicos também estão disponíveis.
O prazo para interposição de recursos em relação aos resultados divulgados se encerra em 2 de maio, oferecendo aos participantes a oportunidade de contestar possíveis equívocos ou inconsistências identificados em suas avaliações. Após esse período, o INEP analisará os recursos e divulgará o resultado final em 23 de maio, consolidando o processo de avaliação do Revalida 2024/1.
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De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023
Os planos de saúde coletivos terão reajuste de dois dígitos neste ano, de acordo com relatório da XP Investimentos com dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O aumento médio foi de 15% no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024.
De acordo com o levantamento, os reajustes se mantêm nesse patamar pelo terceiro ano seguido. Em 2023, a alta média nos preços de planos coletivos foi de 14,38%; em 2022, os reajustes oscilaram na casa de 11,54%.
Dados da ANS registram 50,9 milhões de beneficiários no mercado, com 88,6% deles nos planos coletivos, sejam empresariais e por adesão, quando vinculados a uma entidade de classe ou administradora de benefícios.
Os reajustes dos planos individuais e familiares são limitados pela agência, que fixa um teto.
Na lista de maiores grupos, o levantamento cita SulAmérica, Bradesco Saúde e Amil como os responsáveis pelas maiores taxas, superiores a 20%.
De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023.
Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro pressionam os números para cima, com reajustes na casa de 20% nos últimos meses.
A expectativa dos especialistas responsáveis pelo relatório é de que “as precificações mais agressivas continuem ocorrendo por pelo menos mais um ano no mercado de planos de saúde”.
Novo reajuste deve ser definido no mês de maio (Arte/R7)
Entre os fatores que justificam a alta estão o aumento das despesas dos planos de saúde, com a retomada de atendimentos que haviam sido interrompidos durante a pandemia da Covid-19, inflação de custos e incorporação de novas tecnologias.
O mercado de planos odontológico possui uma dinâmica distinta. Os aumentos de preços permanecem no nível de um dígito.
”As empresas que oferecem planos odontológicos juntamente com planos de saúde, como Hapvida, SULA e Amil, estão no limite superior dos aumentos de preços, enquanto a Odontoprev – que é uma operadora puramente de planos odontológicos – permanece no limite inferior”, diz outro trecho do documento.
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