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Senado adia para esta quarta (22) votação de PEC que limita decisão individual no STF

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senadores decidiram adiar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF para amanhã (22).
O plenário do Senado aprovou por 48 votos a 20 um calendário especial do projeto. O novo cronograma permitirá a votação dos dois turnos da proposta no mesmo dia, sem um número mínimo de sessões de discussão.
A sugestão de adiamento foi feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos bastidores, os senadores alegam que o quórum de votação estava baixo e que o calendário que permite a votação a jato não recebeu nem 49 votos — o mínimo necessário para aprovar uma PEC.
Inicialmente, o texto seria votado hoje. Mas o relator da proposta, o senador Espiridião Amin (PP-SC), alegou que ainda estava finalizando o parecer.
Os senadores precisam aprovar a PEC em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um deles. Concluída a análise, o texto vai à Câmara dos Deputados.
A proposta proíbe qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal de tomar de decisão monocrática, ou seja, sozinho. O texto, de 2021, foi resgatado após tensão entre a Casa e a Corte e dá andamento a uma ofensiva dos congressistas. A proposta prevê a proibição das decisões individuais para suspender leis com efeitos gerais e emitidas para barrar atos de chefes de Poderes.
Amin negocia em troca de amplo apoio a retirada do texto de um dispositivo que limita os pedidos de vista —um prazo extra para análise de casos. Ainda não há consenso sobre o tema.
O atual texto determina que o pedido de vista deve ser coletivo e limitado a seis meses. Segundo a proposta, esse prazo poderá ser renovado por mais três, se houver divergência entre os ministros — quando o período se esgotar, o processo seria reincluído automaticamente no sistema para votação.
O Palácio do Planalto não se posicionou sobre a PEC, mas a bancada do PT deve orientar contrariamente ao texto. O tema não tem unanimidade e vários partidos da base do governo devem liberar a bancada.
O projeto foi aprovado em uma votação a jato na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 4 de outubro, e depois seguiu para o plenário.
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O TEMPO E A TEMPERATURA: domingo (10) com tempestades em toda região Norte
A temperatura pode variar entre 16°C e 38°C
Para este domingo (10), a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva podendo haver trovoadas isoladas em toda região Norte.
O tempo fica nublado em Rondônia, Acre e sudoeste amazonense.
A temperatura mínima para a região Norte fica em torno dos 16°C em Uiramutã, em Roraima e a máxima de 38°C na cidade de Prainha, no Pará. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
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PIB do agronegócio brasileiro recua 0,94% em 2023
A queda só não foi maior por conta das safras recordes de soja, milho e cana de açúcar
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“Coringa de Miami” exige compensação milionária por suposta referência em GTA 6 da Rockstar
Lawrence Sullivan continua nada feliz com a possível “aparição” no trailer do jogo
O aguardado trailer de GTA 6, lançado recentemente, trouxe à tona uma controvérsia envolvendo Lawrence Sullivan, conhecido como o “Coringa de Miami”. O vídeo apresenta cenas que parecem ser inspiradas na figura de Sullivan, o que levou o próprio a exigir uma compensação milionária da desenvolvedora do jogo, a Rockstar Games.
Sullivan expressou sua insatisfação inicialmente ao público, destacando a possível referência em um vídeo postado online. Em seguida, ele revelou sua intenção de conversar com os responsáveis pela produção do jogo, buscando esclarecimentos sobre o uso de sua imagem.
@lawrence.sullivan0 #gta6 #gta6new #gtaonline #gta6joker #florida #maimijoker #gta6 #floridajoker #miami #305 #727 #gta6trailer #thejoker #facetattoos #jokersmile #dc #fyp #joker ♬ original sound – Lawrence Sullivan
No entanto, até o momento, o pedido de diálogo não foi atendido pela Rockstar Games, o que gerou uma nova manifestação de Sullivan em um segundo vídeo. Dessa vez, o “Coringa de Miami” vai além e solicita uma compensação financeira substancial, fixando o valor entre 1 ou 2 milhões de dólares.
“Esse sou eu! GTA, precisamos conversar. Se não, vocês precisam me dar 1 ou 2 milhões de dólares. Então, e aí? Quero falar com o GTA, a Rockstar Entertainment, a Rockstar Games, a Rockstar Enterprises. O Coringa da Flórida não vai aceitar isso. Vocês usaram minha imagem. Vocês usaram minha vida”, declarou Sullivan no vídeo.
Até o momento, a Rockstar Games não se pronunciou publicamente sobre a demanda feita por Lawrence Sullivan. A comunidade de fãs, no entanto, especula sobre a possível inspiração da personagem em eventos reais, adicionando um toque de autenticidade ao jogo.
Enquanto a polêmica permanece sem resolução, os entusiastas da franquia GTA continuam ansiosos por mais detalhes sobre o aguardado lançamento, que está programado para as plataformas PlayStation 5 e Xbox Series X|S.
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