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Brasil

Senado adia para esta quarta (22) votação de PEC que limita decisão individual no STF

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senadores decidiram adiar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF para amanhã (22).

O plenário do Senado aprovou por 48 votos a 20 um calendário especial do projeto. O novo cronograma permitirá a votação dos dois turnos da proposta no mesmo dia, sem um número mínimo de sessões de discussão.

A sugestão de adiamento foi feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos bastidores, os senadores alegam que o quórum de votação estava baixo e que o calendário que permite a votação a jato não recebeu nem 49 votos — o mínimo necessário para aprovar uma PEC.

Inicialmente, o texto seria votado hoje. Mas o relator da proposta, o senador Espiridião Amin (PP-SC), alegou que ainda estava finalizando o parecer.

Os senadores precisam aprovar a PEC em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um deles. Concluída a análise, o texto vai à Câmara dos Deputados.

A proposta proíbe qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal de tomar de decisão monocrática, ou seja, sozinho. O texto, de 2021, foi resgatado após tensão entre a Casa e a Corte e dá andamento a uma ofensiva dos congressistas. A proposta prevê a proibição das decisões individuais para suspender leis com efeitos gerais e emitidas para barrar atos de chefes de Poderes.

Amin negocia em troca de amplo apoio a retirada do texto de um dispositivo que limita os pedidos de vista —um prazo extra para análise de casos. Ainda não há consenso sobre o tema.

O atual texto determina que o pedido de vista deve ser coletivo e limitado a seis meses. Segundo a proposta, esse prazo poderá ser renovado por mais três, se houver divergência entre os ministros — quando o período se esgotar, o processo seria reincluído automaticamente no sistema para votação.

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O Palácio do Planalto não se posicionou sobre a PEC, mas a bancada do PT deve orientar contrariamente ao texto. O tema não tem unanimidade e vários partidos da base do governo devem liberar a bancada.

O projeto foi aprovado em uma votação a jato na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 4 de outubro, e depois seguiu para o plenário.

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O TEMPO E A TEMPERATURA: domingo (10) com tempestades em toda região Norte

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A temperatura pode variar entre 16°C e 38°C

Para este domingo (10), a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva podendo haver trovoadas isoladas em toda região Norte.

O tempo fica nublado em Rondônia, Acre e sudoeste amazonense.

A temperatura mínima para a região Norte fica em torno dos 16°C em Uiramutã, em Roraima e a máxima de 38°C na cidade de Prainha, no Pará. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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PIB do agronegócio brasileiro recua 0,94% em 2023

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A queda só não foi maior por conta das safras recordes de soja, milho e cana de açúcar

Ao comparar os números do agronegócio de 2023 em relação a 2022, o PIB apresentou um recuo de 0,94%. Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), referentes ao balanço do setor para este ano e as perspectivas para 2024. Apesar da queda, o PIB conseguiu alcançar o terceiro maior valor da série histórica iniciada em 1996 — atrás apenas de 2021 e 2022 — com R$ 2,6 trilhões. Na opinião do diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, existe uma explicação para esse resultado: o comportamento desfavorável dos preços do agronegócio.

“Poderia ser uma safra das mais caras da história. E estão aí os resultados que comprovam isso quando a gente analisa o custo de produção da soja, do milho primeiro e segundo a safra, mostrando principalmente fertilizantes, que tiveram aumento de 50% a 80% nessas cadeias — e em outras com volumes muito maiores”, avalia.

Ainda segundo o diretor, foi um ano de ‘safra cheia e bolso vazio’. “Na época de comercialização, mesmo os produtores que não travaram tanto boa parte da produção, tivemos quedas na grande parte das cadeias que variou de 20 a 30% não só na agricultura, mas principalmente na pecuária”, aponta.

O economista Aurélio Trancoso acrescenta mais um ingrediente: as elevadas taxas de juros. “A taxa de juros é extremamente maléfica. Ela prejudica, ela mata o empresário, ela mata o trabalhador e ela acaba matando o mercado. O especialista ressalta que os produtos da cesta básica estão com preços elevados nas prateleiras.

“Se está caro, as pessoas começam a diminuir o consumo, compram apenas aquilo que é necessário para a sua casa. E isso aí também faz com que você tenha produtos no mercado, mas você não tenha consumidor”

O levantamento ainda mostra que a tendência é que esse cenário continue com menor rentabilidade em 2024, de acordo com o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.

“Para 2024, a gente espera resultado do PIB no agronegócio próximo à neutralidade ou queda de até 2% em relação à 2023. O PIB agropecuário deve ficar em 1,5%. Influenciarão na performance menor, questões geopolíticas como as guerras e questões climáticas, com alterações na temperatura média e nos índices de chuvas provocadas pelo fenômeno El Niño”, observa.

A CNA ainda calcula que o ciclo de cortes na taxa básica de juros, iniciado em agosto, levará a taxa Selic a 11,75% ao final do ano, contribuindo para queda no custo de equalização do crédito rural e queda das taxas de juros com recursos livres. A maior produção de alimentos em 2023 ajudará o IPCA a ficar dentro da meta, fechando o período em 4,75%.

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“Coringa de Miami” exige compensação milionária por suposta referência em GTA 6 da Rockstar

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Lawrence Sullivan continua nada feliz com a possível “aparição” no trailer do jogo

O aguardado trailer de GTA 6, lançado recentemente, trouxe à tona uma controvérsia envolvendo Lawrence Sullivan, conhecido como o “Coringa de Miami”. O vídeo apresenta cenas que parecem ser inspiradas na figura de Sullivan, o que levou o próprio a exigir uma compensação milionária da desenvolvedora do jogo, a Rockstar Games.

Sullivan expressou sua insatisfação inicialmente ao público, destacando a possível referência em um vídeo postado online. Em seguida, ele revelou sua intenção de conversar com os responsáveis pela produção do jogo, buscando esclarecimentos sobre o uso de sua imagem.

 

@lawrence.sullivan0 #gta6 #gta6new #gtaonline #gta6joker #florida #maimijoker #gta6 #floridajoker #miami #305 #727 #gta6trailer #thejoker #facetattoos #jokersmile #dc #fyp #joker ♬ original sound – Lawrence Sullivan

 

No entanto, até o momento, o pedido de diálogo não foi atendido pela Rockstar Games, o que gerou uma nova manifestação de Sullivan em um segundo vídeo. Dessa vez, o “Coringa de Miami” vai além e solicita uma compensação financeira substancial, fixando o valor entre 1 ou 2 milhões de dólares.

“Esse sou eu! GTA, precisamos conversar. Se não, vocês precisam me dar 1 ou 2 milhões de dólares. Então, e aí? Quero falar com o GTA, a Rockstar Entertainment, a Rockstar Games, a Rockstar Enterprises. O Coringa da Flórida não vai aceitar isso. Vocês usaram minha imagem. Vocês usaram minha vida”, declarou Sullivan no vídeo.

Até o momento, a Rockstar Games não se pronunciou publicamente sobre a demanda feita por Lawrence Sullivan. A comunidade de fãs, no entanto, especula sobre a possível inspiração da personagem em eventos reais, adicionando um toque de autenticidade ao jogo.

Enquanto a polêmica permanece sem resolução, os entusiastas da franquia GTA continuam ansiosos por mais detalhes sobre o aguardado lançamento, que está programado para as plataformas PlayStation 5 e Xbox Series X|S.

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