Acre
Sena Madureira cria Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes
A Prefeitura de Sena Madureira sancionou nesta sexta-feira, 11, a Lei nº 886/2025, que institui oficialmente o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar. A iniciativa tem como objetivo garantir a proteção integral de crianças, adolescentes e, em casos excepcionais, de jovens entre 18 e 21 anos que precisem ser afastados do convívio familiar por determinação judicial.
De acordo com o texto da lei, o serviço é voltado a menores que tiveram seus direitos ameaçados ou violados, seja por situações de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono ou orfandade. A medida substitui o acolhimento institucional, priorizando a convivência familiar e comunitária com famílias cadastradas e capacitadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
As famílias, denominadas “famílias acolhedoras”, não terão vínculo de adoção, mas irão proporcionar um ambiente seguro e afetuoso para os acolhidos, com suporte financeiro por meio de uma bolsa-auxílio para cobrir despesas com a criança ou adolescente.
A gestão do serviço ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que atuará em articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, entre outros órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Além disso, a lei prevê investimentos na capacitação técnica das famílias e profissionais envolvidos, bem como estrutura adequada para o funcionamento do serviço. Os recursos virão do orçamento municipal, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e de convênios com os governos estadual e federal.
A inclusão de uma criança ou adolescente no programa será feita exclusivamente por meio de determinação judicial, respeitando as necessidades específicas de cada caso. A permanência no serviço também poderá ser estendida até os 21 anos de idade, com base em avaliação técnica
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre em Rio Branco continuou em tendência de queda nesta terça-feira, 27, e atingiu 12,15 metros na medição das 15h, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
O dado confirma a redução gradual do volume do rio ao longo do dia, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
De acordo com o relatório, nas medições anteriores o rio marcou 12,50 metros às 5h14, 12,38 metros às 9h e 12,26 metros ao meio-dia, consolidando um cenário de recuo contínuo do nível das águas. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de apenas 0,60 milímetro, índice considerado baixo para o período chuvoso na capital acreana.
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Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), da Polícia Militar do Estado (PMAC), da Polícia Civil (PCAC) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) estão empenhadas nas buscas pelo aposentado Pedro Vilchez, de 87 anos, que está desaparecido há uma semana. A partir desta terça-feira, 27, a PCAC reforça as ações, em buscas que mobilizam familiares, amigos e voluntários.
A PCAC intensificou as investigações, com a atuação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que passou a conduzir o inquérito, coletar informações e ouvir testemunhas. O CBMAC atua com buscas ininterruptas ao longo da semana. No último domingo, 25, as equipes estiveram no Ramal do Mutum, em Rio Branco, realizando sobrevoos que contaram com o uso de um veículo aéreo não tripulado (Vant), operado pela Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sejusp), com a presença de familiares no local.
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, destaca que todas as forças estão envolvidas na operação, trabalhando incansavelmente. “Sabemos da angústia da família neste momento; inclusive eles têm colaborado com as investigações, e estamos dedicando todas as nossas tecnologias nas buscas pelo senhor Pedro, inclusive com a utilização do Vant, que nos permite observar locais de difícil acesso. As buscas continuam”, afirma.
O último local onde Pedro foi visto foi o Ramal do Mutum, área que concentra, desde o fim de semana, os esforços das equipes, que cobrem regiões de difícil acesso por terra. De acordo com o segundo-tenente da Polícia Militar, Adalio Pontes, nas buscas pelo idoso, “as forças de segurança seguem atuando de forma integrada, com o objetivo de localizá-lo o mais rápido possível, garantindo apoio à família e contando com a colaboração da população”.
Outros órgãos também participam da operação, como o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e o Serviço de Inteligência da Polícia Militar, que monitoram redes sociais e possíveis pistas.
Entenda o caso
Pedro Vilchez desapareceu após sair de casa, no bairro Alto Alegre, na capital acreana, para comprar refrigerante e, desde então, não foi mais visto. O idoso mora em Boca do Acre, no Amazonas, com a filha, e está há cerca de quatro meses na capital, onde realiza tratamento de saúde. Possui problemas cardíacos e de audição.
Qualquer informação sobre o paradeiro de Pedro Vilchez pode ser comunicada à Polícia Civil ou ao Corpo de Bombeiros, pelo número 193, ou diretamente à família, pelo telefone (68) 99994-9881.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Iniciativa da Polícia de Pando conta com apoio de autoridades locais e entidades civis para fortalecer a segurança da população
Sob a coordenação do coronel MSc. CAD. Erlan Monasterio Banegas, comandante departamental da Polícia de Pando, foram lançadas oficialmente as Brigadas de Segurança Cidadã no município de Cobija, na Bolívia. A iniciativa contou com a participação de autoridades municipais e marca o início de uma série de ações preventivas voltadas ao fortalecimento da segurança pública.
O trabalho está sendo desenvolvido de forma integrada entre a Polícia Boliviana, associações comerciais, sindicatos de mototaxistas e representantes de pais, reforçando a parceria entre as forças de segurança e a sociedade civil.
De acordo com a corporação, o principal objetivo das brigadas é intensificar a prevenção da criminalidade, ampliar a segurança em áreas estratégicas como mercados e escolas, além de promover maior tranquilidade e bem-estar à população do departamento de Pando, estado vizinho ao Acre.
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