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Sejusp Itinerante vai a Brasileia, debate segurança pública na fronteira e apresenta investimentos
Focado no conhecimento das principais dificuldades enfrentadas na área de segurança pública na região de fronteira, bem como a promoção do diálogo e apresentação de sugestões para que esses problemas sejam superados, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), promoveu, em Brasileia, a segunda edição do Programa Sejusp Itinerante, nesta quarta-feira, 30.
Segunda edição do Programa Sejusp Itinerante é realizado em Brasileia, nesta quarta-feira, 30 Foto: Marcos Vicentti/Secom
A iniciativa faz parte do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e reúne diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Nesta edição, as quatro cidades que compõem a regional do Alto Acre, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri, foram convidadas para a rodada de debates e formulação de câmaras temáticas para o encaminhamento e tomada de decisões das demandas apresentadas.
O Acre está entre os 11 estados localizado na faixa de fronteira do Brasil com a maioria dos países sul-americanos. Por conta dessa peculiaridade geográfica, essas regiões enfrentam inúmeros desafios, sobretudo na área de segurança pública.
No caso específico do território acreano, o estado faz fronteira com Bolívia e Peru, dois dos maiores produtores de cocaína do mundo. Além disso, o tráfico de armas, travessia de veículos roubados, crises migratórias e a presença de organizações criminosas são outros agravantes.
Gladson Cameli afirmou que a redução dos índices de criminalidade é um dos principais desafios de sua gestão Foto: Marcos Vicentti/Secom Foto: Marcos Vicentti/Secom Foto: Marcos Vicentti/Secom
O Acre está entre os 11 estados localizado na faixa de fronteira do Brasil com a maioria dos países sul-americanos. Por conta dessa peculiaridade geográfica, essas regiões enfrentam inúmeros desafios, sobretudo na área de segurança pública.
No caso específico do território acreano, o estado faz fronteira com Bolívia e Peru, dois dos maiores produtores de cocaína do mundo. Além disso, o tráfico de armas, travessia de veículos roubados, crises migratórias e a presença de organizações criminosas são outros agravantes.
Presente na solenidade, o governador Gladson Cameli lembrou que um dos principais desafios assumidos em sua administração é o enfrentamento à criminalidade, que desde 2019 vem apresentando quedas expressivas. Para o gestor, segurança pública é um tema que necessita do envolvimento do poder público e sociedade.
“Vivemos em uma região de fronteira e esse fator acaba contribuindo para a prática de crimes que outros estados desconhecem. Desde que assumi o governo, temos fortalecido as nossas forças de segurança para combatermos o crime. Esse debate é muito importante para ouvirmos, debatermos e, principalmente, encontrar as soluções para que a nossa população se sinta cada vez mais segura”, pontuou.
Cameli lembrou que um dos principais desafios assumidos em sua administração é o enfrentamento à criminalidade Foto: Marcos Vicentti/Secom
Presente na solenidade, o governador Gladson Cameli lembrou que um dos principais desafios assumidos em sua administração é o enfrentamento à criminalidade, que desde 2019 vem apresentando quedas expressivas. Para o gestor, segurança pública é um tema que necessita do envolvimento do poder público e sociedade.
“Vivemos em uma região de fronteira e esse fator acaba contribuindo para a prática de crimes que outros estados desconhecem. Desde que assumi o governo, temos fortalecido as nossas forças de segurança para combatermos o crime. Esse debate é muito importante para ouvirmos, debatermos e, principalmente, encontrar as soluções para que a nossa população se sinta cada vez mais segura”, pontuou.
Sérgio Lopes, prefeito de Epitaciolândia, pediu o fortalecimento do policiamento ostensivo na faixa de fronteira Foto: Marcos Vicentti/Secom
Em sua fala, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, defendeu o fortalecimento do policiamento ostensivo em toda a região de fronteira. O gestor, que é delegado de polícia de carreira, atuou durante 11 anos no combate ao crime no Alto Acre.
“Essa é a primeira vez, nos últimos dez anos, que vejo uma ação de grande porte para discutirmos as problemáticas na fronteira. Precisamos, enquanto Segurança Pública do Estado, ter mais atenção com a essa região e combater com maior eficácia os crimes, que são praticados aqui”, disse.
Prefeita Fernanda Hassem parabenizou governo do Estado por levar Sejusp Itinerante ao município de Brasileia Foto: Marcos Vicentti/Secom
Já a prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, parabenizou a iniciativa do governo pela realização do Sejusp Itinerante e comentou sobre o esforço do Estado na construção de um Acre cada vez mais seguro.
“Tratando-se de um município de fronteira, temos vários desafios a superar. É muito bom ver o empenho do governo, juntamente com as demais instituições, na busca por alternativas para melhorar a nossa segurança pública. Isso, com certeza, traz mais esperança para a nossa população”, enfatizou.
Governo confirma investimentos de alta tecnologia no enfrentamento ao crime
Na oportunidade, o secretário Paulo Cézar Rocha dos Santos, apresentou os investimentos previstos para a regional do Alto Acre. Destaque para a implantação de tecnologia avançada no enfrentamento aos ilícitos transfronteiriços.
Secretário Paulo Cézar Rocha dos Santos apresentou os investimentos do governo acreano no Alto Acre Foto: Marcos Vicentti/Secom
“O governo conta com recursos para a instalação do cerco eletrônico no combate ao roubo de veículos, investigações e na própria prevenção. A regional também contará com a implantação de videomonitoramento urbano, em parceria com as prefeituras”, explicou o titular da Sejusp.
O avanço do sistema de radiocomunicação digital, construção de Centros Integrados de Segurança Pública em Assis Brasil e Xapuri, bases móveis comunitárias e aquisição de mais veículos para reforçar a frota de viaturas policiais somam-se as melhorias do governo do Estado na região.
Criado em 2019, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) também será contemplado com a construção de uma base fixa na fronteira Foto: Marcos Vicentti/Secom
Criado em 2019, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) também será contemplado com a construção de uma base fixa na fronteira, assegurando mais agilidade no desempenho das atividades policiais. Em menos de dois anos, a unidade já apreendeu 1,6 tonelada de drogas, 45 armas de fogo e recuperou 42 automóveis roubados.
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Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira (dir) e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares (esq), receberam o “Emblema de Ouro”.
Na tarde de sexta-feira, dia 03, foi realizado na cidade de Cobija-BO, sob o comando do Major Edwin Victor Pabón Aliaga, diretor da Força Especial de Luta Contra o Crime – FELCC, numa solenidade onde contou com a presença Sr. Cnl. MSc. Hernán Romero Segovia, Comandante Departamental de Policía – Pando/Bolívia, o evento para a entrega de “Emblema de Ouro”.
Por esse sentido e assim considerar, o Comandante condecorou com o “Emblema de Ouro” o Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares, ambos lotados na Delegacia Geral de Polícia Civil em Epitaciolândia.
A condecoração oferecida é destinada àqueles que obtém o reconhecimento ao trabalho e cooperação entre as partes, principalmente entre corporações irmãs onde se destaca o desenvolvimento, melhoramento institucional, segundo a Lei Orgânica do Comando Departamental da Polícia Boliviana de Pando, nº 005/2013.
Segundo Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, “este é o reconhecimento do trabalho desenvolvido entre a Polícia Civil do Acre e as Corporações de Pando. Estamos trabalhando para combater o crime na fronteira e precisamos estar de mãos dadas. Sinto-me honrado em receber essa condecoração”, disse.
Delegado de Policia Civil do município de Epitaciolândia, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, no momento em que recebe a honraria da Polícia Nacional Boliviana em Cobija/Pando-BO.
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O delegado de Polícia Civil Rêmullo Diniz, acusado pelo crime de peculato, foi absolvido pela Justiça do Acre.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Acre.
Em dos trechos da sentença, o magistrado disse que “Não é demais ressaltar que o que existem nos autos, são ilações e Conjecturas desacompanhadas de qualquer prova firme e segura acerca da autoria delitiva.
As denúncias contra Rêmullo Diniz foram feitas em 2019, quando o atual coordenador do GEFRON, foi nomeado pelo Governador Gladson Cameli do PP, secretário de Polícia Civil.
Na época, Diniz foi alvo de dois inquéritos instaurados por delegados da própria Polícia Civil.
Em dos casos, Rêmullo foi acusado de desviar R$ 3.584, dinheiro que teria sido encontrado com uma de uma vítima de homicídio.
O possível crime, que caracterizou o peculato, teria ocorrido em agosto de 2019, quando o delegado atuava na DHPP.
O ex-secretário de Polícia Civil foi acusado também de fraudar documentos para tentar se livrar do susposto desvio do dinheiro. “Na época foi ouvido num dia e, no outro já foi indiciado’, revelou Diniz.
Ainda na sentença o Juiz Gustavo Sirena disse que a prova oral (depoimentos) não comprova a autoria criminosa.
Além disso, segundo a decisão, só foi possível extrair, salvo a fala de uma servidora, a existência somente de alguns testemunhos de ouvir dizer, os quais sequer apontam, de forma categórica, que o réu se apropriou do dinheiro em proveito próprio ou alheio.
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Advogado pede cassação de vereador de Epitaciolândia e Mesa Diretora não cumpre regimento interno
Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, dia 2, não foi lido a denúncia protocolada pelo advogado em relação ao pedido de cassação do vereador.
Em mais de uma de suas sessões para poucos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2, que teve como protagonista, um pedido de cassação do ex-presidente Diojino Guimarães da Silva, que segundo os Autos Nº: 0800007-40.2023.8.01.0004, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre, resultou no afastamento do vereador de suas funções pública.
A Justiça do Acre por sua vez, após acatar o processo do MPAC, terminou por condenar Diojino a sete anos de reclusão, além do afastamento, por entender que a permanência do mesmo no Legislativo Mirim, poderia dificultar o andamento do processo, que recorre em liberdade.
Diante dos fatos, o advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, registrou uma carta denuncia onde pede que a Mesa Diretora, tomasse providencias para abertura da cassação do mandato de Diojino por definitivo, “em defesa da honra da casa legislativa e pela justiça, representando cada cidadão de Epitaciolândia”.
Segundo o advogado, embasado em Decretos, Leis e Regimento Interno, o Artigo 5º garante o processo legal para que o mesmo seja cassado por definitivo, uma vez que foi comprovado a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Diojino Guimarães – Foto: oaltoacre/arquivo
No Regimento Interno, entre os Artigos 216º, 217º e 218º (resumidamente), a Câmara tem o direito de processar o vereador pelas práticas cometidas, em julgamentos durante Sessões Extraordinárias convocadas, “Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á́ decreto legislativo de perda do mandato, do qual se dará́ notícia à Justiça Eleitoral.” Além de decidir sobre a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta, conforme item XX do Artigo 218º.
Tal pedido, pede que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança da população do município em seus representantes e que sejam punidos aqueles que desrespeitam a Lei e utilizam de seus cargos para benefício próprio.
Não foi lido em Sessão
O pedido protocolado no dia 30 de Abril, deveria ser posto na pauta do dia, mas, foi devidamente ignorado pela Mesa Diretora, que segundo o presidente Rubenslei Rodrigues (PSD), irá analisar o caso para posterior pronunciamento.
Diante da não leitura durante a Sessão Extraordinária, o advogado Gabriel Thiberio registrou no Ministério Público do Acre, sob o nº 05.2024.00003315-9, sendo encaminhado a Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, para que seja tomada providencias e cumprido o Regimento Interno referente a cassação de Diojino na próxima Sessão que ocorre dia 6 próximo.
Veja Carta Denuncia e decisão do afastamento de vereador
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