Acre
Segurança Pública: mais profissionalismo e menos politicagem
Rio Branco se tornou uma cidade muito perigosa, com índices crescentes e alarmantes de assassinatos, principalmente de rapazes jovens. Os números assustam e o perigo assombra a todos que vivemos aqui.
A situação não é muito diferente no restante do Acre e do Brasil, ainda que os números da capital acreana sejam proporcionalmente maiores que os de grande parte do país, inclusive maiores que os de capitais de mais visibilidade midiática como o Rio de Janeiro ou Fortaleza, por exemplo. O crime organizado em facções regionalizadas saiu do controle do aparato de Segurança Pública e agora guerreia entre si para a conquista de territórios. Isso é o que assistimos nos jornais da TV e acompanhamos na internet diuturnamente.
O diagnóstico comumente apresentado tem sido de que a lei brasileira é frágil e que a Polícia prende e a Justiça solta. E os remédios postos em discussão são a pressão por redução da maioridade e pela facilitação à população do acesso e porte de armas.
Faz pouco mais de dez anos eu migrei da carreira acadêmica, onde ensinava para alunos de engenharia, para atuar no meio policial como Perito Criminal da Polícia Federal. Um cargo que me pôs mais próximo da questão Segurança Pública e me permite acompanhar a evolução da criminalidade, principalmente no âmbito local.
Assim, comecei a me questionar, talvez pelo vício herdado da academia, sobre o que interfere ou determina realmente no aumento da criminalidade e não permite o recrudescimento da barbárie associada às facções instaladas por aqui. Não me convencem nem os argumentos e nem os remédios postos, que me parecem simplistas demais para um problema de bastante complexidade. Daí que tenho usado, este ano, muito do meu tempo livre para conversar com outros personagens que atuam no cenário da Segurança Pública no Acre.
Mapeei rapidamente as instituições independentes que estão diretamente ligadas à área, com o intuito de direcionar minhas conversas com pessoas que trabalham em cada uma delas. Só da estrutura estadual do Poder Executivo, encontrei seis unidades do governo diretamente envolvidas na segurança:
- Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP
- Secretaria de Estado de Polícia Civil – SEPC
- Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH
- Polícia Militar do Acre – PMAC
- Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN
- Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre – ISE
Afora outros órgãos estaduais, como Detran e Bombeiros, municipais, como os Conselhos Tutelares, a RBTrans e fiscalizações de costumes (obras, finanças etc) e federais como as polícias Federal e Rodoviária Federal e o Exército Brasileiro, que em área de fronteira oferece também ações de segurança. E há ainda o Ministério Público, estadual e federal, como promotor das ações penais e controlador das atividades da polícia judiciária e o Poder Judiciário, em especial por suas varas de execução penal, que integram a máquina pública voltada à segurança da sociedade e dos cidadãos.
Mas há algo errado nesse sistema que uma infinidade de estudos recentes vêm demonstrando: a proporção de solução de crimes é muito baixa, a prisão provisória se estabeleceu como regra e o sistema penitenciário é caótico.
Constituiu-se uma máquina com muitas partes que não funcionam em conjunto, provocando um enorme desperdício de meios e energia para produzir um resultado pífio.
Há gargalos que me parecem culturais e cuja mudança implica ora na forma de se entender a justiça pela sociedade, ora na forma de se conduzir os procedimentos por seus agentes. Nesse pacote eu incluo o ímpeto vingativo que atribuímos ao sistema penal, nos preocupando mais com a extensão da pena e do encarceramento que com a ressocialização do indivíduo. Também o modelo cartorial e burocratizado da fase investigativa, que tira celeridade da polícia judiciária exatamente nas fases de produção das provas e comprovação da dinâmica, autoria e materialidade dos crimes.
Ainda que as taxas de aprovação da pena capital não sejam plenas, há um sentimento generalizado de que o apenado, em uma unidade penitenciária, perdeu o direito à sua condição humana e que merece o tratamento que não damos nem aos nossos animais domésticos. Isso reflete não somente nas taxas de ocupação das unidades prisionais, mas também em muitos outros aspectos de seus projetos físicos, qualidade das construções, adequação dos espaços às diversas atividades internas e aos diversos tipos internados, dimensionamento das equipes de trabalho, procedimentos de higiene entre muitos outros temas. Um ambiente fértil para que os próprios presos tenham que se organizar e garantir suas condições mínimas de sobrevivência.
Queixas de diversos governos estaduais sobre a dificuldade de utilização dos fabulosos recursos retidos no Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN são rebatidas pelos gestores do Ministério da Justiça com o argumento de que os projetos encaminhados, quando há, são incompletos e muito ruins.
Mas também há gargalos de origem meramente funcional e administrativa. Onde, acredito, que a máquina precisa de um projeto novo e integral, onde as engrenagens de uma parte se ajustem perfeitamente às das demais. Um exemplo é a pulverização de setores governamentais que tratam da segurança e justiça, cada um deles instrumentalizado por um grupo político e com pouca ou quase nenhuma interlocução entre si.
Outro exemplo é a total independência entre a polícia ostensiva, militarizada, geralmente a que prende, e a polícia judiciária, de caráter civil, que formaliza a detenção e instrui (morosa e ineficientemente) a investigação do crime. Deriva daí muito do discurso de que “a Polícia prende e a Justiça solta”, amplificado com o advento das Audiências de Custódia implementadas exatamente com o intuito de proteger os indivíduos dos abusos autoritários dos agentes públicos.
Da mesma forma há uma distância enorme, do ponto de vista operacional, entre os procedimentos de inteligência voltados à investigação criminal, pelas policias judiciárias, e o acompanhamento dos apenados do sistema prisional, em especial aqueles em regime aberto que cumprem medidas alternativas, seja com uso de tornozeleiras ou impedimento de frequência a locais específicos, entre outras. Ou seja, não se controla/previne efetivamente a rescindência, a não ser por flagrantes, nem o financiamento dos sistemas ilícitos que governam a maioria dos presídios.
Talvez minhas constatações aqui tenham sido por demais óbvias, porém não vislumbro, ao menos localmente no Acre, essa discussão acontecer com um mínimo necessário de profundidade. Não acredito que armar cidadãos seja o caminho para reduzir o crime. Eu próprio somente ando armado, há mais de um ano, quando desempenho efetivamente de minha atividade policial. Nem para casa levo arma porque, nesse ambiente de extrema insegurança, somente me poria como alvo e portador de um objeto de desejo do agressor. Porém também não acredito que a proibição da posse, cujos pressupostos já são bem definidos na legislação nacional, e o modelo vigente, altamente discricionário, de emissão do Porte de Armas sejam soluções importantes.
Hoje o caminho que vejo a ser perseguido é o da profissionalização e integração dos procedimentos de investigação, inteligência e produção de provas, na área policial, a organização e qualificação do sistema prisional e, principalmente, a despartidarização da máquina pública da Segurança. Servidores provisórios, terceirizados, estagiários demais e um exército de comissionados não funcionários é um veneno para o foco num trabalho eficiente e de qualidade.
Roberto Feres é engenheiro civil e perito da Polícia Federal
Comentários
A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.
Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.
Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.
De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.
Som ao vivo
Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:
29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro
04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo
The post Feira e Vila Natalina seguem com programação até domingo no centro de Rio Branco appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
Comentários
Acre
Governo ativa sala de situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para monitorar período de chuvas
Diante do aumento das chuvas e da elevação dos níveis dos rios em diversas regiões do estado, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ativou, nesta segunda-feira, 29, a Sala de Situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). O espaço passa a funcionar no novo prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Rio Branco, e será fundamental para o monitoramento dos impactos das condições climáticas na saúde da população.
A ação faz parte das medidas adotadas pelo governo do Estado para se preparar e responder de forma mais rápida aos efeitos do período chuvoso, quando aumentam os riscos de enchentes, alagamentos, deslocamento de famílias e problemas de saúde ligados às condições ambientais.
“Conforme determinado pelo nosso governador Gladson Camelí, estamos colocando em prática as medidas de antecipação e prevenção aos eventos que possam vir a acontecer. Diariamente, estaremos acompanhando os níveis de subida de rio, o nível de chuva em cada município, para que as decisões tomadas sejam assertivas e que a gente consiga minimizar os danos à nossa população”, pontua o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.
A coordenadora do Cievs, Débora dos Santos, explica que a abertura da sala segue o que já está previsto no plano de contingência do Estado: “Hoje nós estamos num cenário de alerta, que é de ativação de sala de situação. O plano de contingência foi pactuado no início de 2025, ele ainda está vigente. Um plano de contingência é criado com validade de um a dois anos, justamente para orientar as ações diante de situações como essa”.
Débora também aponta sobre o caráter atípico das chuvas registradas neste período: “A última vez que nós tivemos uma enchente dessa proporção no estado do Acre foi no ano de 2006. O que está acontecendo agora é um grande volume de chuvas que está refletindo em todos os rios do estado”.
Com a Sala de Situação em funcionamento e integrada com a Defesa Civil, a Sesacre passa a acompanhar diariamente os níveis dos rios, o volume de chuvas e as ocorrências que possam afetar a saúde da população nos municípios. Esse monitoramento orienta a organização do envio de equipes, insumos e apoio às áreas mais afetadas, com respostas mais rápidas diante das situações de risco, tanto para a população quanto para os profissionais que atuam na linha de frente.
The post Governo ativa sala de situação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para monitorar período de chuvas appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
Comentários
O governo do Acre decretou situação de emergência de nível 2 nos municípios de Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, em razão das inundações provocadas pelo aumento expressivo do volume de chuvas e pela elevação dos níveis dos rios Acre, Purus e Tarauacá. O Decreto nº 11.812, publicado em edição extra do Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 29, foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, e tem validade de 180 dias.
A medida considera os altos índices pluviométricos registrados em dezembro de 2025, especialmente em Rio Branco, onde o acumulado chegou a 483 milímetros, volume 97% superior à média esperada para o período, estimada em 265 milímetros. Apenas nos últimos quatro dias, foram registrados 246 milímetros de chuva, quantidade superior ao esperado para todo o mês de dezembro na capital acreana.
Em Brasileia, o volume de precipitação alcançou 436,80 milímetros no mesmo período, representando um aumento de 82% em relação à média histórica de 222 milímetros. Nos últimos quatro dias, o município registrou 176 milímetros de chuva, o equivalente a 66% do esperado para todo o mês .
O decreto também destaca os impactos registrados em Plácido de Castro, onde o transbordamento dos igarapés Visionário e Santa Elena provocou o isolamento dos ramais 58, Monte Alegre e Cabo Severino.
Além disso, medições realizadas nesta manhã indicaram que os rios nos municípios afetados atingiram ou ultrapassaram as cotas de alerta e transbordamento. Em Feijó, o nível chegou a 12,09 metros; em Rio Branco, 14,94 metros; em Santa Rosa do Purus, 9,42 metros; e em Tarauacá, 10,05 metros .
A situação de inundação é caracterizada pelo aumento significativo e exponencial dos níveis dos rios, gerando custos elevados para a população vulnerável, para os municípios localizados nas bacias hidrográficas afetadas e para o Estado, além de despesas operacionais relacionadas às ações de resposta.
O decreto leva em consideração, ainda, os prognósticos técnicos que indicam precipitações acima da média climatológica, bem como notas técnicas do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que alertam para novas chuvas nas principais bacias do Acre .
De acordo com o texto, o Boletim de Monitoramento Hidrológico da Bacia do Rio Acre, publicado pelo SGB no último domingo, 28, aponta, com base em modelos hidrológicos, a possibilidade de elevação do nível do rio nos próximos dias.
Com o decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) passa a ser responsável por articular ações com autoridades federais, estaduais e municipais, mobilizar recursos humanos e materiais, coordenar atividades de socorro às comunidades isoladas e prestar assistência e apoio logístico aos municípios afetados. Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) sediados no estado também estão autorizados a prestar apoio suplementar às regiões atingidas. A CEPDC foi designada como unidade gestora orçamentária, com autorização para ordenar despesas destinadas às ações de apoio aos municípios em situação de emergência.
O decreto estabelece atendimento prioritário às demandas da Defesa Civil por parte dos órgãos da administração pública estadual, incluindo despesas para instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, veículos, mão de obra, adoção de medidas administrativas urgentes e realização de campanhas informativas .
O documento também autoriza, em casos de risco iminente, que autoridades administrativas e agentes de defesa civil ingressem em residências para prestar socorro ou determinar evacuação, além do uso temporário de propriedade particular em situações de perigo público, com indenização posterior em caso de danos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, em 29 de dezembro de 2025.
The post Governo do Acre decreta situação de emergência em cinco municípios afetados por inundações appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
Você precisa fazer login para comentar.