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Segurança Pública: mais profissionalismo e menos politicagem

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Rio Branco se tornou uma cidade muito perigosa, com índices crescentes e alarmantes de assassinatos, principalmente de rapazes jovens. Os números assustam e o perigo assombra a todos que vivemos aqui.

A situação não é muito diferente no restante do Acre e do Brasil, ainda que os números da capital acreana sejam proporcionalmente maiores que os de grande parte do país, inclusive maiores que os de capitais de mais visibilidade midiática como o Rio de Janeiro ou Fortaleza, por exemplo. O crime organizado em facções regionalizadas saiu do controle do aparato de Segurança Pública e agora guerreia entre si para a conquista de territórios. Isso é o que assistimos nos jornais da TV e acompanhamos na internet diuturnamente.

O diagnóstico comumente apresentado tem sido de que a lei brasileira é frágil e que a Polícia prende e a Justiça solta. E os remédios postos em discussão são a pressão por redução da maioridade e pela facilitação à população do acesso e porte de armas.

Faz pouco mais de dez anos eu migrei da carreira acadêmica, onde ensinava para alunos de engenharia, para atuar no meio policial como Perito Criminal da Polícia Federal. Um cargo que me pôs mais próximo da questão Segurança Pública e me permite acompanhar a evolução da criminalidade, principalmente no âmbito local.

Assim, comecei a me questionar, talvez pelo vício herdado da academia, sobre o que interfere ou determina realmente no aumento da criminalidade e não permite o recrudescimento da barbárie associada às facções instaladas por aqui. Não me convencem nem os argumentos e nem os remédios postos, que me parecem simplistas demais para um problema de bastante complexidade. Daí que tenho usado, este ano, muito do meu tempo livre para conversar com outros personagens que atuam no cenário da Segurança Pública no Acre.

Mapeei rapidamente as instituições independentes que estão diretamente ligadas à área, com o intuito de direcionar minhas conversas com pessoas que trabalham em cada uma delas. Só da estrutura estadual do Poder Executivo, encontrei seis unidades do governo diretamente envolvidas na segurança:

  1. Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP
  2. Secretaria de Estado de Polícia Civil – SEPC
  3. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH
  4. Polícia Militar do Acre – PMAC
  5. Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN
  6. Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre – ISE

Afora outros órgãos estaduais, como Detran e Bombeiros, municipais, como os Conselhos Tutelares, a RBTrans e fiscalizações de costumes (obras, finanças etc) e federais como as polícias Federal e Rodoviária Federal e o Exército Brasileiro, que em área de fronteira oferece também ações de segurança. E há ainda o Ministério Público, estadual e federal, como promotor das ações penais e controlador das atividades da polícia judiciária e o Poder Judiciário, em especial por suas varas de execução penal, que integram a máquina pública voltada à segurança da sociedade e dos cidadãos.

Mas há algo errado nesse sistema que uma infinidade de estudos recentes vêm demonstrando: a proporção de solução de crimes é muito baixa, a prisão provisória se estabeleceu como regra e o sistema penitenciário é caótico.

Constituiu-se uma máquina com muitas partes que não funcionam em conjunto, provocando um enorme desperdício de meios e energia para produzir um resultado pífio.

Há gargalos que me parecem culturais e cuja mudança implica ora na forma de se entender a justiça pela sociedade, ora na forma de se conduzir os procedimentos por seus agentes. Nesse pacote eu incluo o ímpeto vingativo que atribuímos ao sistema penal, nos preocupando mais com a extensão da pena e do encarceramento que com a ressocialização do indivíduo. Também o modelo cartorial e burocratizado da fase investigativa, que tira celeridade da polícia judiciária exatamente nas fases de produção das provas e comprovação da dinâmica, autoria e materialidade dos crimes.

Ainda que as taxas de aprovação da pena capital não sejam plenas, há um sentimento generalizado de que o apenado, em uma unidade penitenciária, perdeu o direito à sua condição humana e que merece o tratamento que não damos nem aos nossos animais domésticos. Isso reflete não somente nas taxas de ocupação das unidades prisionais, mas também em muitos outros aspectos de seus projetos físicos, qualidade das construções, adequação dos espaços às diversas atividades internas e aos diversos tipos internados, dimensionamento das equipes de trabalho, procedimentos de higiene entre muitos outros temas. Um ambiente fértil para que os próprios presos tenham que se organizar e garantir suas condições mínimas de sobrevivência.

Queixas de diversos governos estaduais sobre a dificuldade de utilização dos fabulosos recursos retidos no Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN são rebatidas pelos gestores do Ministério da Justiça com o argumento de que os projetos encaminhados, quando há, são incompletos e muito ruins.

Mas também há gargalos de origem meramente funcional e administrativa. Onde, acredito, que a máquina precisa de um projeto novo e integral, onde as engrenagens de uma parte se ajustem perfeitamente às das demais. Um exemplo é a pulverização de setores governamentais que tratam da segurança e justiça, cada um deles instrumentalizado por um grupo político e com pouca ou quase nenhuma interlocução entre si.

Outro exemplo é a total independência entre a polícia ostensiva, militarizada, geralmente a que prende, e a polícia judiciária, de caráter civil, que formaliza a detenção e instrui (morosa e ineficientemente) a investigação do crime. Deriva daí muito do discurso de que “a Polícia prende e a Justiça solta”, amplificado com o advento das Audiências de Custódia implementadas exatamente com o intuito de proteger os indivíduos dos abusos autoritários dos agentes públicos.

Da mesma forma há uma distância enorme, do ponto de vista operacional, entre os procedimentos de inteligência voltados à investigação criminal, pelas policias judiciárias, e o acompanhamento dos apenados do sistema prisional, em especial aqueles em regime aberto que cumprem medidas alternativas, seja com uso de tornozeleiras ou impedimento de frequência a locais específicos, entre outras. Ou seja, não se controla/previne efetivamente a rescindência, a não ser por flagrantes, nem o financiamento dos sistemas ilícitos que governam a maioria dos presídios.

Talvez minhas constatações aqui tenham sido por demais óbvias, porém não vislumbro, ao menos localmente no Acre, essa discussão acontecer com um mínimo necessário de profundidade. Não acredito que armar cidadãos seja o caminho para reduzir o crime. Eu próprio somente ando armado, há mais de um ano, quando desempenho efetivamente de minha atividade policial. Nem para casa levo arma porque, nesse ambiente de extrema insegurança, somente me poria como alvo e portador de um objeto de desejo do agressor. Porém também não acredito que a proibição da posse, cujos pressupostos já são bem definidos na legislação nacional, e o modelo vigente, altamente discricionário, de emissão do Porte de Armas sejam soluções importantes.

Hoje o caminho que vejo a ser perseguido é o da profissionalização e integração dos procedimentos de investigação, inteligência e produção de provas, na área policial, a organização e qualificação do sistema prisional e, principalmente, a despartidarização da máquina pública da Segurança. Servidores provisórios, terceirizados, estagiários demais e um exército de comissionados não funcionários é um veneno para o foco num trabalho eficiente e de qualidade.

Roberto Feres é engenheiro civil e perito da Polícia Federal

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Prefeitura de Rio Branco realiza pit stop de conscientização sobre o autismo e abre programação no Mundo Azul

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Durante a Semana de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Centro de Atendimento ao Autista – Mundo Azul, promove uma série de ações voltadas à sensibilização e ao diálogo com a sociedade.

Nesta segunda-feira (30), um pit stop levou informação à população com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçar a importância do respeito às diferenças.

Durante a mobilização, orientações, distribuição de materiais informativos e abordagens educativas ganharam espaço nas ruas de Rio Branco, promovendo um momento de escuta ativa e conscientização.

Também foram distribuídos adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com TEA, com base na Lei nº 2.592/2026, que prevê a disponibilização gratuita desse material, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à redução do uso de buzinas e de ruídos no trânsito.

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“As atividades da Semana de Conscientização do Autismo ocorrem no Centro de Atendimento ao Autista, com oficinas e rodas de conversa, de 30 de março a 1º de abril”, explicou Édila. (Foto: Átilas Moura/Secom)

A coordenadora do Mundo Azul, Édila Sousa, destacou que a iniciativa marca o início de uma semana dedicada a ações que aproximam a sociedade da causa.

“As atividades da Semana de Conscientização do Autismo serão realizadas no Centro de Atendimento ao Autista, com oficinas e rodas de conversa temáticas voltadas a todo o público. A programação começou hoje, 30 de março, e segue até o dia 1º de abril”, frisou.

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Durante a mobilização, orientações, distribuição de materiais informativos e abordagens educativas ganharam espaço nas ruas de Rio Branco, promovendo um momento de escuta ativa e conscientização. (Foto: Átilas Moura/Secom)

As oficinas serão realizadas no próprio Mundo Azul, com três dias de programação intensiva. Ao todo, serão ofertadas nove oficinas temáticas voltadas a pais, responsáveis e crianças.

Entre os temas abordados estão o uso de telas na infância e a importância dos brinquedos, seletividade alimentar, conscientização, inclusão e empatia, autonomia no autismo, direitos da pessoa com TEA e recursos terapêuticos sensoriais, como a produção de slime e massinha.

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“Como mãe, essas orientações são essenciais, pois esclarecem dúvidas e dão mais segurança para cuidar melhor dos filhos.” (Foto: Átilas Moura/Secom)

Para a mãe atípica Sara Moreira, a iniciativa representa acolhimento e acesso à informação.

“Como mãe, precisamos muito desse tipo de orientação. Muitas vezes, não sabemos por onde começar ou a quem recorrer. Essas ações ajudam a esclarecer dúvidas e nos dão mais segurança para buscar o melhor para nossos filhos”, evidenciou.

O Mundo Azul é um centro especializado no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento nos contextos familiar, educacional e social, por meio do fortalecimento de habilidades e competências que promovam autonomia e independência.

A programação da Semana de Conscientização do Autismo segue até o dia 1º de abril, com oficinas temáticas voltadas especialmente a pais, responsáveis e crianças com TEA.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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MPAC acompanha investigação sobre morte de estudante de medicina após atendimento em hospital de Brasileia

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Jovem de 23 anos passou por duas avaliações no Hospital Regional do Alto Acre e veio a óbito na manhã seguinte; órgão oficiou delegacia para informações sobre inquérito e diligências

O MPAC seguirá acompanhando o andamento das investigações. Foto: captada 

Com assessoria 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia, está acompanhando o caso do estudante de medicina Jefferson Alves Pinto, de 23 anos, que morreu na última quinta-feira (26) após buscar atendimento no Hospital Regional do Alto Acre.

Como parte das providências iniciais, o MPAC oficiou a delegacia responsável para que informe o número do inquérito instaurado e detalhe as diligências já determinadas para apurar as circunstâncias do óbito.

Histórico do atendimento

De acordo com informações, Jefferson era natural de Rondônia e residia em Brasileia, onde cursava medicina em uma instituição de ensino na cidade de Cobija/Bolívia.

Segundo relatos, o jovem apresentou fortes dores de cabeça na quarta-feira (25) e buscou atendimento no hospital, onde recebeu medicação e foi liberado. Ainda na mesma noite, ele retornou à unidade, foi novamente medicado e recebeu soro intravenoso, mas veio a óbito na manhã de quinta-feira.

O MPAC oficiou a delegacia responsável pelo caso para que informe o número do inquérito instaurado e indique quais diligências já foram determinadas para apurar as circunstâncias do óbito. Foto: captada 

O MPAC informou que seguirá acompanhando o andamento das investigações, sem detalhar prazos ou possíveis medidas adicionais neste momento. A apuração deve esclarecer se houve falhas no atendimento ou outras circunstâncias relacionadas à morte do estudante.

Destaques:
  • MPAC oficia delegacia para obter informações sobre inquérito
  • Estudante de medicina morreu após atendimento no Hospital Regional do Alto Acre
  • Jovem passou por duas avaliações no período de 24 horas
  • Caso está sob investigação policial e acompanhamento ministerial
  • Brasiléia concentra esforços para esclarecer circunstâncias do óbito

O caso reacende o debate sobre a qualidade do atendimento na rede pública de saúde no interior do Acre, especialmente em municípios de fronteira como Brasileia, onde a demanda por serviços hospitalares é ampliada pela presença de estudantes e moradores de cidades vizinhas. A atuação do MPAC reforça a necessidade de transparência e responsabilização em casos que envolvem possíveis falhas na prestação de serviços essenciais.

O jovem apresentou fortes dores de cabeça na quarta-feira (25) e buscou atendimento no hospital. Foto: captada 

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Governo do Acre divulga calendário de coleta itinerante de embalagens de agrotóxicos para 2026

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Iniciativa do Idaf em parceria com Araac e InpEV atenderá pequenos e médios produtores em regiões remotas; ação visa destinação correta e eliminação de passivo ambiental no campo

A devolução correta das embalagens é fundamental para a preservação do meio ambiente e saúde pública.

Coleta itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos reforça sustentabilidade no campo acreano

O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), em parceria com a Associação das Revendas Agropecuárias do Estado do Acre (Araac) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), divulgou o calendário oficial da campanha itinerante de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos para o ano de 2026.

A ação itinerante é voltada prioritariamente a pequenos e médios produtores rurais localizados em regiões distantes das unidades fixas de recebimento. O objetivo central é garantir a destinação ambientalmente correta das embalagens, reduzindo o passivo deixado no campo e promovendo práticas sustentáveis na agricultura.

Logística e organização para o produtor

As coletas ocorrerão das 7h às 16h, em datas e locais previamente divulgados, permitindo que os produtores se programem para a devolução. O material recolhido será encaminhado à Unidade de Recebimento em Rio Branco, de onde seguirá para destinação final adequada – como reciclagem ou incineração – em operações gerenciadas pelo InpEV, referência nacional na logística reversa de defensivos agrícolas.

Orientações técnicas para devolução correta

O coordenador de Fiscalização de Agrotóxicos do Idaf, Marcelo Machado, reforçou a importância do procedimento correto por parte do agricultor:

“O produtor não deve esquecer de realizar a tríplice lavagem das embalagens ainda no momento do preparo da calda, despejando a água de enxágue no tanque do pulverizador. Após a lavagem, a embalagem deve ser inutilizada, perfurando-se o fundo, a fim de evitar qualquer reutilização indevida.”

A tríplice lavagem é exigência legal e etapa essencial para garantir que as embalagens estejam seguras para o transporte e o reaproveitamento industrial.

Compromisso ambiental e legal

A devolução correta das embalagens de agrotóxicos é fundamental para:

✅ Preservação do meio ambiente, evitando contaminação do solo, da água e dos alimentos
✅ Proteção da saúde pública, ao eliminar riscos de exposição a produtos químicos
✅ Cumprimento da legislação ambiental, que torna obrigatória a destinação adequada

Além de atender às exigências legais, a prática demonstra o compromisso do produtor rural acreano com uma agricultura mais sustentável, responsável e segura.

O recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos em Xapuri, fica na Rua Luiz Ramos, número 331, Bairro Pantanal.

Destaques:
  • Campanha itinerante atenderá pequenos e médios produtores em regiões remotas
  • Calendário 2026 já está definido com datas e locais de coleta
  • Parceria entre Idaf, Araac e InpEV garante logística reversa eficiente
  • Tríplice lavagem e inutilização são etapas obrigatórias para devolução
  • Material coletado segue para reciclagem ou incineração em unidade especializada

A iniciativa integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os compromissos do Acre com a agropecuária de baixo carbono. O estado, que tem na produção familiar um de seus pilares econômicos, busca conciliar o uso de defensivos agrícolas com a preservação ambiental e a saúde das comunidades rurais. A campanha itinerante é considerada uma ferramenta essencial para alcançar produtores em áreas de difícil acesso, onde a infraestrutura de coleta ainda é limitada.

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