Mais de 50 mil haitianos teriam passado pela fronteira do Acre com a Bolívia /Foto: Alexandre Lima-Arquivo
O Acre foi a principal porta de entrada para os imigrantes haitianos que fugiam da crise instaurada no país nos últimos anos. Com a chegada de milhares de estrangeiros no Estado ao norte do Brasil, o governo local precisou arcar com uma série de ações para acomodar e até controlar essa entrada numerosa de pessoas no Acre.
Como herança da chegada dos estrangeiros, o Governo do Acre agora resolveu pedir o ressarcimento de R$ 12,4 milhões que teriam sido gastos para receber os haitianos. A justificativa da ação impetrada no Supremo Tribunal de Justiça é de que a imigração não é simplesmente um problema regional, mas sim nacional, onde o Acre serviu como porta de entrada e primeiro anfitrião dessa população refugiada.
Milhares de haitianos entraram no Brasil pelo Acre, passando para cidade de Brasília – Foto: Alexandre Lima
“Ante a ausência de uma presença mais ostensiva da União, por seus órgãos competentes, na faixa de fronteira, bem como ausência de efetivas políticas públicas que cuidem da demanda de imigrantes, o Estado do Acre, na preservação dos interesses coletivos de sua população, bem como em respeitos as regras internacionais de proteção dos Direitos Humanos, viu-se obrigado a agir para suprir a ausência federal. Mas, ao cooperar com as questões da imigração internacional de obrigação da União, o Estado do Acre se viu federativamente ‘punido’ ao ter que assumir os altos custos operacionais e despesas decorrentes do fluxo de imigração em massa”, diz trecho da ação.
De acordo com dados informados pelo Governo do Acre, aproximadamente 50 mil haitianos devem ter passado pela fronteira e adentrado território nacional por meio do estado. As autoridades locais trataram das despesas para garantir a mínima condição de vida aos estrangeiros, como: alimentação, abrigo e saúde. O montante gasto nas operações foi de R$ 27,6 milhões, dos quais R$ 12,4 milhões saíram dos cofres locais.
COM A PALAVRA, O ESTADO
Em contato com a assessoria de comunicação do Estado do Acre, a informação a respeito da ação foi confirmada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão. De acordo com a informação repassada, durante o período em que as despesas foram realizadas, não havia verba especificamente destinada para sanar as necessidades, com isso o montante que acabou sendo gasto poderia ter sido utilizado para arcar com outras políticas públicas.
Agora, na intenção de ter o valor ressarcido, o objetivo é reinvestir o valor nas áreas de maior demanda do Estado.
