Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser criada pela Assembleia Legislativa do Acre a partir desta terça-feira (9) para investigar a empresa Energisa, de capital privado que substituiu as empresas públicas Eletrobrás e Eletroacre, na cobrança do consumo de energia dos acreanos. O requerimento para criação da CPI será apresentado pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB) e já conta com alguns apoios, ele informou. “Estou certo de que chegaremos ao número de assinaturas suficientes para a apresentação do requerimento”, disse o deputado, que está pedindo apoio dos deputados inclusive da bancada de sustentação do governo na Assembleia.
De acordo com Jenilson Leite, se aprovada, a CPI deve investigar os valores das contas, principalmente no que diz respeito ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), que, segundo ele, está sendo cobrado sobre todos os componentes da conta e não, como deveria ser, apenas em relação ao consumo da energia. Outro coisa a ser investigada, de acordo com o deputado, é o que é considerado um verdadeiro assalto ao consumidor, as cobranças indevidas por energia não consumida.
“Nós recebemos reclamações de muitos consumidores de que eles viajam, saem de férias ou se mudam, fechando o imóvel, não deixando nenhum aparelho ligado e quando retornam a habitar o imóvel percebem que os valores das contas são iguais aos anteriores, quando houve consumo, ou às vezes até mais”, disse Jenilson Leite. “Quando isso acontece e o consumidor reclama, a empresa vem e baixa o valor. Isso significa então que há alguma coisa errada, que estão calculando a conta no olhômetro, o que é um absurdo”, disse o deputado.
