Foi sancionada em Brasiléia no dia 11 passado, as leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais do quadro da Administração. A partir de agora, os servidores terão um prazo para fazer a adesão ao novo plano, que começa a vigorar em 1º março de 2015.
A elaboração do plano teve início em abril de 2013 e contou com a participação de dos servidores de carreira da Prefeitura que fazem parte do Sindicato dos Funcionário Municipal de Administração de Brasiléia (SFMB) e Mesa Permanente de Negociação.
A proposta foi entregue pelo Sindicato dos Funcionário Municipal de Brasiléia (SFMB) a mais de um ano ao chefe do Executivo municipal, onde o mesmo trabalhou com sua equipe (Finança e Jurídica), sendo apresenta aos servidores o parecer com questões de viabilidade técnica, jurídica e financeira. Antes de seguir para apreciação e votação na Câmara Municipal, sendo feitos alguns ajustes, neste começo de mês em sessão ordinário, o Legislativo aprovou o plano.
O plano servirá para todos os servidores da Administração direta e os aposentados e pensionistas por meio da paridade. A previsão é de um investimento significativo para os próximos anos, sendo a partir de 2015, quando se dará a escala.
A discussão do Plano de Cargos e Carreira começou em 2002, com ênfase ano passado, até o mês de novembro deste ano com várias reuniões sendo feitas com reivindicações por parte dos servidores, principalmente os 170 ligados diretamente ao Sindicato dos Funcionário Municipal de Brasiléia (SFMB).
Os servidores sindicalizados no (SFMB), terão agora a possibilidade de progressão horizontal, mediante avaliação de desempenho realizada com período mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício, com majoração de porcentagem do vencimento.
Sem prejuízo do adicional de triênio por termo de serviço também com majoração do novo vencimento, que permanece em vigor.
O novo plano de carreira também institui evolução funcional por meio de promoção em classes, condicionada ao interstício mínimo de 5 (cinco) anos entre a promoção, aperfeiçoamento profissional de acadêmico permanente e avaliação periódica de desempenho satisfatória.
Dessa forma, o novo plano de cargos de Brasiléia estabelece procedimentos que permitem a Administração Pública administrar os recursos humanos de forma estimulante e competitiva, valorizando o conhecimento, a competência e o desempenho dos servidores públicos do município. O Plano foi elaborado em consonância com as diretrizes e práticas modernas de administração de cargos e carreiras, buscando valorizar a eficiência na Administração pública.
O Município de Brasiléia – vem trabalhando para se torna uma gestão de excelência – para que possa fica sempre entre os melhores do ranking estadual do índice de gestão fiscal. Com o objetivo de manter o índice de gestão de excelência em responsabilidade fiscal, no respectivo padrão de vencimentos em que se der o enquadramento do servidor.
A encaminhar o projeto para a Câmara de Vereadores o Prefeita Everaldo Gomes explicou aos Vereadores que, embora nem todo plano de cargos signifique efetiva majoração de vencimentos, no caso do plano de cargos da secretaria de Administração de Brasiléia haverá significativo acréscimo da remuneração mensal dos servidores.
A lei que institui o plano ainda assegura o reajuste anual de todo o funcionalismo, também a partir de 2015, de forma a evitar a perda inflacionária que atinge a remuneração ao longo dos anos. Assim, fica assegurada a manutenção do aumento real da remuneração concedida a parti de maio do ano que vem.
O enquadramento será feito de forma individualizada pela Secretaria de Administração, de forma a garantir que nenhum servidor tenha qualquer perda financeira. Até porque deve ser resguardado o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos.
Matéria de Marcus José – Jornal oaltoacre.com/2014
