Cotidiano
Saiba como empresários e trabalhadores avaliam o veto à desoneração
Medida beneficiava 17 setores da economia
Entidades empresariais ligadas aos 17 setores da economia que desde 2011 são beneficiadas com desonerações da folha de pagamento manifestaram seus posicionamentos sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que manteria esses benefícios até 2027.
Aprovado pelo Congresso em outubro, o PL pretendia manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro de 2024.
Implementada inicialmente como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento, que reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios, vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
Os 17 setores são a confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Governo e entidades
No início da manhã desta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que, apesar do veto, o governo apresentará “uma solução que nos pareça mais adequada”, e que a questão será pacificada.
Ele reiterou que o tema deve ser discutido após a aprovação da reforma tributária, com a definição das mudanças a serem aplicadas no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Segundo o ministro, “quando a desoneração foi feita, esperávamos contratação. Mas isso não aconteceu”. Ele argumenta que a questão precisa ser tratada com parcimônia.
A Agência Brasil procurou algumas das entidades representativas dos setores que seriam beneficiados pelas desonerações previstas pelo PL vetado.
Rádio e TV
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) representa um dos 17 setores que seriam beneficiados pela prorrogação da desoneração. Diante do veto, a entidade disse que vai trabalhar junto aos deputados e senadores para a derrubada do veto, e que “não poupará esforços” para manter a alíquota diferenciada para o setor que representa.
“A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, setor que contribui de modo expressivo para a geração de empregos no Brasil. A Abert não poupará esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, que garanta a preservação de vagas do setor”, afirmou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende.
Veículos e construção civil
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse que, para o setor automotivo, a desoneração da folha de pagamento é uma “medida de baixo impacto”. No entanto, acrescenta que “defende e apoia todas as medidas que combatam os elementos do Custo Brasil, que tanto prejudica o crescimento do nosso mercado interno, quanto a competitividade de nossas exportações”.
Já o setor de construção civil reclama que será diretamente afetado pelo veto presidencial. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, disse “lamentar” o veto, que “implicará diretamente na redução de postos de trabalho”, indo na contramão da necessidade do país de geração de emprego.
“Para a construção, uma das atividades que mais emprega no país, é essencial manter o processo de desoneração vigente desde 2011. A construção é intensiva de profissionais, e deixar a tributação sobre a mão de obra limita as possibilidades de contratação e induz a perda de postos de trabalho”, disse Correia. Segundo ele, o setor produtivo precisa de segurança jurídica e previsibilidade para contribuir com a geração de emprego e renda e com a competitividade do país.
A CBIC avalia que há uma expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto, diante da importância e do impacto da medida para a geração de emprego. “Nosso setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e no meio do processo precise considerar um novo formato”.
Máquinas e equipamentos
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que a entidade atuará para mostrar à classe política, ao governo e à sociedade a importância da manutenção da desoneração.
Segundo ele, os setores que se se beneficiavam da desoneração foram os que mais aumentaram salários no período da vigência da medida, e que mais mantiveram os empregados com carteira assinada. “Já está demonstrado que foi um projeto bom, e que tem sido ao longo dos anos um projeto bom”.
“Nosso trabalho [agora] é mostrar para a sociedade, para os setores envolvidos, a importância da manutenção da prorrogação por mais 4 anos da desoneração da folha”, acrescentou.
CUT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem questionado se a desoneração da folha de pagamentos tem, de fato, gerado empregos. A entidade argumenta que “não há mecanismos oficiais para medir o impacto da medida na geração de empregos, principal argumento dos setores para a desoneração”, em especial com relação à contrapartida social exigida em 2011.
De acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre, “a desoneração da folha, da forma como foi aprovada pelo Congresso, não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse”.
Ele disse que o argumento da proteção de empregos apresentado pelos setores beneficiados “não se sustenta”, e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, “que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento”.
“Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado”, disse.
A CUT avalia que o veto do presidente Lula traz a oportunidade para o assunto ser mais debatido, de forma a viabilizar “um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”.
ABIT
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) disse lamentar “profundamente” o veto, e alertou sobre os riscos para a indústria e para a economia. Na avaliação da entidade, a decisão “contraria a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.
A ABIT lembrou que o setor mantém 1,5 milhão de postos de trabalho formais, e que os 17 setores contemplados são responsáveis por empregar diretamente mais de 8,5 milhões de pessoas. “O risco do veto é sistêmico. Isso porque o aumento da carga tributária sobrecarregará os custos, o que, provavelmente, gerará aumento de preços, impactando a capacidade de consumo da sociedade”, argumentou a entidade.
Procurada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que não vai se pronunciar sobre o tema.
Edição: Fernando Fraga
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Em dia de TBT, Vera Viel, compartilhou no feed de seu perfil no Instagram, registros de uma viagem que fez com o marido, Rodrigo Faro, para as Ilhas Maldivas.
Nas imagens, o casal exibe seus corpos malhados e bronzeados enquanto se divertiam no cenário paradisíaco. “Maldivas, TBT”, legendou a modelo na publicação. Os fãs da dupla, logo, reagiram: “Lindos demais”, disse uma; “Perfeitos”, escreveu outra;
E os elogios não pararam por ai. “Casal mais lindooo!!! Tbt de milhões 😍❤️✨”, disse uma. “Casal lindo perfeito maravilhoso que Deus abençoe a união de vcs admiro muito vcs”, desejou outra. “Que sonho🙌”, disse uma terceira. Confira:
Fonte: TOP FAMOSOS
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Fausto Silva, conhecido como Faustão, completa 74 anos nesta quinta-feira (2), e recebeu uma homenagem do filho, João Silva, de 20 anos. O filho do meio, que seguiu a carreira do pai na televisão, resgatou uma foto antiga com o apresentador para comemorar a data.
“Resiliência, generosidade, ídolo e o melhor pai do mundo. Este é o filho Sr. Maury e da Dona Cordelia- Fausto Silva! #74”, escreveu na legenda. Além de João, o comunicador é pai de Lara, de 25 anos, e Rodrigo, de 14. A primogênita é fruto do relacionamento com Magda Colares e os outros dois são do atual casamento com Luciana Cardoso.
Fonte: TOP FAMOSOS
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A nova joia do cinema brasileiro, “Letícia”, dirigido por Cristiano Vieira e estrelado por Sophia Abrahão, promete emocionar o público com sua trama envolvente. O filme, que já arrebatou prêmios de Melhor Atriz e Melhor Direção no 1° Festival de Cinema de São Bernardo do Campo, anuncia seu trailer, cartaz e a esperada data de lançamento nos cinemas: 30 de maio.
Produzido pela Studio 10 e distribuído pela Zumb, “Letícia” marca sua presença com uma proposta de cinema que desafia as percepções do público sobre preconceito e empatia. Cristiano Vieira, diretor e produtor do filme, expressa o compromisso da produção em abordar temas delicados e estigmatizados, como a saúde mental e a masculinidade. “O cinema é uma ferramenta poderosa para mudar olhares e criar empatia através das histórias que contamos”, declara Vieira.
Sophia Abrahão entrega uma performance marcante como Letícia, uma personagem complexa diagnosticada com mitomania. A trama explora como seu passado e transtornos mentais influenciam na construção de uma realidade alternativa, trazendo consequências dramáticas, como a perda da guarda do filho e complicações em relacionamentos amorosos.
O enredo se desdobra quando Letícia conhece Gustavo, interpretado por Bernardo Felinto, um homem bem-sucedido que vê sua vida de solteiro transformada após esse encontro misterioso. A dinâmica entre os dois personagens promete levar o público por uma jornada de revelações e emoções.
O filme foi inteiramente rodado em Brasília, aproveitando a riqueza cênica da capital como pano de fundo para essa narrativa emocionante. Esta escolha não só valoriza o local de origem da produtora, mas também enriquece visualmente a experiência cinematográfica.
Com um elenco de renome, incluindo Letícia Tomazella e Sérgio Harger, e a direção experiente de Cristiano Vieira, “Letícia” está destinado a ser um marco no cinema nacional, tanto pelo seu apelo artístico quanto pela abordagem de temas relevantes na sociedade contemporânea. Prepare-se para esta estreia emocionante, que promete ser tão impactante quanto suas performances premiadas.
Fonte: TOP FAMOSOS
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