Todas as pessoas que se envolvem em acidentes de trânsito podem solicitar o Seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é uma forma de indenização destinada a vítimas de acidentes de trânsito, sejam condutores, passageiros ou mesmo pedestres.
O DPVAT é um seguro com finalidade social que cobre despesas médicas e suplementares relacionadas ao acidente e é aplicado inclusive em caso de invalidez permanente, acidentes com morte ou acidentes leves. Porém, não cobre danos materiais, multas ou outro reembolso de finanças pessoais.
Até 2020, quem administrava o benefício era a Seguradora Líder, quando então a responsabilidade foi transmitida à gerência da Caixa Econômica Federal.
Atualmente, a solicitação de indenização pode ser realizada pelo aplicativo do DPVAT Caixa, que pode ser acessado nas lojas de aplicativos da PlayStore (Android) e App Store (iOS) ou mesmo pessoalmente, em uma das agências da Caixa.
Para acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, a solicitação deve ser feira pelo site da Seguradora Líder. Há ainda a possibilidade de se ligar para a Central DPVAT: 0800 022 1204 (ligações gratuitas) ou pelo WhatsApp (021) 9 6781 3444.
Vale ressaltar que em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, os proprietários de veículos não vão pagar taxa para ter direito ao seguro.