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Saiba como a PEC 241 vai mudar os investimentos públicos em saúde
Agência Brasil
Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241 vem despertando debates entre as entidades do setor da saúde, que temem uma redução nos investimentos. De acordo com os cálculos e a avaliação do consultor Mário Luís de Souza, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, A PEC 241 só traria vantagens para a saúde se a economia ficasse estagnada ou em declínio. Para ele, se o país voltar a crescer, a regra será desvantajosa em comparação à norma vigente.
“Se a receita do país só aumentar o percentual equivalente ao índice da inflação, não vai ter diferença entre o piso da regra vigente e o da PEC 241. Porém, se o país voltar a crescer, o que é a tendência, a regra vigente é mais interessante, já que com ela, se cresce a receita, cresce a fatia da saúde proporcionalmente”, detalhou o consultor. Já o Ministério da Saúde defende que a nova regra evitará a redução do piso de gastos na área de saúde em momentos de contração da economia e de queda da receita.
Batizada de Novo Regime Fiscal pelo governo, a PEC 241 limita durante 20 anos o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que para aumentar o orçamento de uma pasta, o governo tem que tirar de outra. Se aprovada a PEC 241 em definitivo, em 2017 a saúde começa sendo beneficiada com cerca de R$ 10 bilhões a mais do que o previsto atualmente, segundo cálculos do Ministério da Saúde. A previsão é que o Ministério da Saúde fique com o orçamento de quase R$ 114 bilhões, 15% da Receita Corrente Líquida, projetada para R$ 758 bilhões. Porém, mesmo com o alívio no primeiro ano, entidades do setor preveem uma perda acumulada ao longo dos 20 anos de vigência.
O que muda com a PEC 241
Atualmente, pela Emenda Constitucional 86 – que é a regra vigente para os recursos da saúde – o orçamento da pasta aumentaria progressivamente, começando em 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016, até 15% deste montante em 2020. A partir de então, o recurso mínimo para saúde seria 15% da RCL.
Aprovada a PEC, os recursos voltados para a saúde serão de 15% da RCL já em 2017, ou seja, percentual maior que o atualmente previsto para o período (13,7% da RCL). Porém, a partir de 2018, estes recursos deixariam de estar atrelados à RCL e passariam a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ou seja, se os recursos da União crescerem mais do que a inflação, a saúde vai pegar uma fatia proporcionalmente menor deste montante, diferentemente do que acontece na regra atual, que garante que o orçamento da Saúde nunca será menor do que 15% da RCL a partir de 2020.
Em resposta às críticas, o Ministério da Saúde defende que os recursos da Saúde estão garantidos. “Com o equilíbrio de contas, em 2017, o gasto mínimo em saúde aumenta em aproximadamente R$ 10 bilhões. A partir de 2018 o gasto mínimo com saúde passará a ser corrigido pelo IPCA. Além disso, nada impede que o Poder Executivo proponha um valor acima do mínimo, ou que o Congresso aumente o valor proposto pelo Executivo, como já vem ocorrendo nos últimos anos“, disse a pasta, em nota.
Ajuste inevitável, avalia consultor
O diretor da Conultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe, que ajudou a elaborar a proposta, frisa que o Brasil está com o maior histórico de despesa pública, com 20% do PIB e para contornar a situação, o ajuste fiscal é inevitável. Para o técnico legislativo, a PEC é uma saída gradual do cenário de crise.
Volpe enfatiza que é preciso ter eficiência nos gastos e que, se Saúde e Educação são prioridades, os recursos para estas pastas devem ser tirados de outro lugar. “O gasto ser a mais em uma área ou outra depende de decisão política. Não adianta colocar mais no orçamento. Se não tiver vontade politica, não vai se gastar. Vincular recursos é uma falsa ilusão de que tem mais recurso porque o contingencia, congela a área e tira ações livres de outras áreas”, disse à Agência Brasil.
Críticas
O impacto da aprovação da PEC 241 foi criticado por entidades do setor da saúde. A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde apresentou estudo apontando para uma perda de R$ 434 bilhões ao Sistema Único de Saúde entre 2018 e 2036, caso seja aprovada a PEC 241.Para a professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, uma eventual aprovação da PEC 241 seria “avassaladora“ para o SUS. “O problema da PEC não é o ano que vem, é o que ela tem de conteúdo real, um congelamento de 20 anos, como se o Brasil não tivesse nenhuma mudança no futuro”.
A especialista ressalta que para 2017 está prevista uma tríplice epidemia, de Zika, dengue e chikungunya. “O recurso para a saúde não pode ter um teto, ele tem que ser suficiente pra resolver os problemas da saúde. Certamente, nesse momento tem que ser muito grande, já que tem que prever o aumento dessas doenças infeccionas e o aumento do atendimento às vítimas de doenças crônicas, que crescem com o envelhecimento da população”, exemplificou a professora.
Nota conjunta do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde diz que “os efeitos do novo regime fiscal proposto serão desastrosos para todas as gestões do SUS, especialmente para as esferas estaduais e municipais do sistema”.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também divulgaram nota conjunta com críticas à PEC. As entidades divulgaram, com base nos dados do IBGE e Orçamento Brasil, um quadro que mostra como seriam as despesas de 2002 a 2015 caso as regras da PEC fossem aplicadas. Os valores da coluna à esquerda são em bilhões de reais:
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Grupo atuava com anúncios falsos de imóveis e causou prejuízo milionário; cidadão italiano é apontado como líder do esquema
Seis pessoas foram presas na terceira fase da Operação Check Out, deflagrada pela Polícia Civil do Pará (PCPA) em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Entre os detidos está um cidadão italiano. O grupo é suspeito de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas contra turistas que vieram ao Brasil para a COP 30, conferência climática da ONU realizada em novembro de 2025, em Belém.
As prisões ocorreram em Recife e na Região Metropolitana, enquanto um dos investigados segue foragido. Além dos mandados de prisão preventiva, a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de cerca de R$ 1 milhão em ativos financeiros.
De acordo com a polícia, o italiano Giampietro Mor é apontado como o principal articulador do esquema. Ele foi preso no município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Uma mulher foi detida em um hospital no bairro Paissandu, no Recife, enquanto outros suspeitos foram localizados nas cidades de Paulista e Ipojuca, no Litoral Sul do estado.
Os investigados devem responder por estelionato qualificado, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
As investigações apontam que o grupo criava anúncios falsos em plataformas digitais, utilizando imagens de imóveis de alto padrão em Belém para atrair turistas nacionais e estrangeiros durante o evento. As vítimas só descobriam o golpe ao chegar ao destino.
Entre os prejudicados estão um diplomata chinês de alto escalão e autoridades de países como Alemanha, Itália, China e Bangladesh.
O prejuízo estimado chega a 500 mil euros — cerca de R$ 3 milhões —, podendo ser ainda maior devido à subnotificação, especialmente por dificuldades linguísticas e questões diplomáticas. Apesar de os crimes terem como foco a capital paraense, a estrutura logística da organização operava a partir de Pernambuco.
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Valterlucio Bessa Campelo analisa cientificamente a pesquisa para Governo do Acre divulgada na segunda, 23
Temos a primeira pesquisa de preferência eleitoral de 2026 para Governador, Senador e Presidente, além de outras informações importantes. Vem por encomenda de uma empresa de comunicações, portanto, sem viés de preferência. Foi realizada pela Delta Agência de Pesquisa e entrevistou 1.006 eleitores, em 18 municípios, com 95% de intervalo de confiança e margem de erro de 3,1 pontos. Aos números. O que eles nos dizem?
Dizem que Alan Rick tem, já na espontânea, praticamente os mesmos números de todos os outros somados. (7,95% contra 8,04%). Ou seja, de cada 100 eleitores que já tem na ponta da língua em quem vai votar, metade vota no Alan Rick.
Dizem que no cenário estimulado (quando são apresentados os candidatos), o resultado é praticamente o mesmo. Alan Rick lidera com 40,36% contra 39,66 dos outros (Mailza, Bocalom, Thor Dantas e Dr. Luizinho) somados. Isso dá vitória no primeiro turno para Alan Rick.
Dizem que num cenário sem o Bocalom, Alan Rick ganharia com folga no primeiro turno com 45,92% contra 28,03% dos outros somados. O resto não sabem ou não quiseram responder. Dizem que em um eventual segundo turno entre Alan Rick e Mailza Assis, Alan Rick ganharia ainda mais fácil, com 48,51% contra 27,24 %. O resto não sabem ou não quiseram responder.
Dizem que no caso de segundo turno com o Bocalom, o Alan Rick ganharia ainda mais folgadamente. Praticamente um esculacho de 58,25% contra 19,58% do Bocalom. O resto não sabe ou não quiseram responder.
Um dado muito observado por todos os que acompanham as eleições é a rejeição do candidato. Vejamos quem o eleitor quer ver pelas costas. Neste caso, Alan Rick, o de maior preferência tem a menor rejeição (6,56%) seguido de Mailza Assis com 8,55%. Tião Bocalom é o mais rejeitado com incríveis 34,19%.
Pois bem. Por dedução, a preço de hoje podemos afirmar de cada candidato o seguinte:
Alan Rick. Apesar de alguns políticos e analistas encarnarem o São Tomé “Só acredito vendo”, fica claro, faltando seis meses para o pleito, que o jogo começará com Alan Rick em pole position. Não é muito provável que diferença tão grande seja tirada à base da “máquina” como sugerem alguns. A campanha, erros e acertos, contingências e o velho imponderável estão na coxia.
Tião Bocalom. Considerando que ele figurava à frente da Mailza até fins do ano passado e, agora, alguns meses depois, está atrás cinco pontos percentuais; considerando que a sua rejeição é estratosférica para a linha da partida, considerando que, conforme a pesquisa, 58,96% dos eleitores de Rio Branco desaprovam sua gestão, não é demais supor que entra para fazer figuração. Ele que não se engane com elevados, o eleitor pobre não está nem aí para isso, e a eventual aprovação já foi precificada ao longo do tempo. Daqui a seis meses o elevado estará pichado e o eleitor reclamando da falta de água.
Mailza Assis. Considerando que ganhou cerca de 10 pontos percentuais (passou de 15% para 20% entre novembro e março), é lícito dizer que inicia um novo momento, aquele em que o apoio do Gladson se fez mais incisivo, obras estão sendo entregues e a “máquina” já está em marcha, reconheçamos. O problema é que seu crescimento se deu às custas de Bocalom. A preferência somada dos dois em novembro é a mesma de hoje.
Seu verdadeiro opositor, o senador Alan Rick teve até um ligeiro aumento. Mais uma coisinha. Note-se que quando Bocalom é tirado da pesquisa, seus parcos 15% dividem-se entre 6% para o Alan Rick, 4% para Mialza e 6% o resto vai para os indecisos. Ou seja, o eleitor que hoje prefere Bocalom, em sua ausência se divide mais ou menos em partes iguais entre Alan e Mailza.
Sim, eu sei, todos sabem que “A pesquisa é o retrato de hoje, pode mudar”; “Tem muita água para correr” Jura? “A política é dinâmica” Garante, não é estática não? “Quando a máquina funcionar muda muita coisa” Sério? Cooptaram o TRE? “Já vi muitos saírem por último e chegarem em primeiro” Sério? Então, por que ninguém quer sair por último?
Importante mesmo é avaliar a tendência. Por exemplo. O Alan Rick está estacionado em 40% há meses, talvez uma 4 ou cinco pesquisas deram isso. Aí está uma tendência de estabilidade em alto patamar que, no caso dele, vem resistindo fortemente, apesar de contar com uma aliança diminuta, sem grandes prefeituras e sem o Governo do Estado e suas máquinas poderosíssimas segundo alguns analistas. Curioso que para 45% do eleitorado, é Alan Rick quem melhor representa a direita no Acre.
Como Bocalom praticamente despencou, não se pode ainda falar de tendência, mas o caso é preocupante. Ele perdeu a poderosa camisa bolsonarista do PL, foi salvar o jantar entre tucanos antibolsonaristas, tem alta rejeição no eleitorado e uma administração reprovada por quase 60% dos eleitores da cidade que administra. Como vai reverter isso sem forças partidárias etc.?
A Mailza vem numa tendência ascendente. Devagarzinho, mas com todo o aparato governamental, ganhou recentemente o apoio do PL através do senador Marcio Bittar, o que fortalece sua campanha em termos de televisão, de apoio da campanha presidencial etc. Tem ainda a questão da assunção ao cargo de governadora que tanto pode ser bom como não. É que suceder um sujeito que sai com mais de 60% de aprovação não é nada fácil. Se, lá por julho-agosto, o eleitor sentir que houve uma queda de performance, arrisca abandoná-la e aí, babau!
Como se vê, o quadro que parece muito confuso, fica especialmente claro quando examinamos uma pesquisa bem feita, com as perguntas certas. Embora certos políticos e analistas as depreciem, porque não conhecem o mínimo de estatística ou porque os resultados lhe desagradam, recomenda-se observá-las. Outras virão, fatos serão relevantes, mudanças são possíveis (não obrigatórias), a campanha tem importância e assim por diante. Por enquanto, é isso.
Valterlucio Bessa Campelo escreve semanalmente nos sites AC24HORAS, DIÁRIO DO ACRE, ACRENEWS e, eventualmente, no site Liberais e Conservadores do jornalista e escritor PERCIVAL PUGGINA, no VOZ DA AMAZÔNIA e em outros sites.
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Deracre fortalece infraestrutura e avança com ações no hospital, vias urbanas e aeródromo de Feijó
Entre os resultados estão o melhoramento de cem quilômetros de ramais, com frentes nas regiões dos rios Envira e Maravilha, e a reabertura do Ramal Joaquim Souza, com 56 km recuperados
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta terça-feira, 24, serviços de drenagem e preparação para pavimentação do pátio de estacionamento do Hospital-Geral Doutor Baba, em Feijó, com foco na organização do acesso e na melhoria do fluxo de veículos na unidade. A intervenção reorganiza a circulação no local e amplia a segurança de pacientes, visitantes e profissionais de saúde.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destaca que a obra integra as ações prioritárias do Estado voltadas à melhoria da estrutura das unidades públicas.“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis: investir na estrutura das unidades públicas. Aqui no hospital, estamos organizando o acesso, melhorando a circulação e garantindo mais segurança para quem chega e para quem trabalha”, afirma.
No município, o Deracre também avança para a conclusão das obras na Rua Pedro Alexandrino, que incluem construção de calçadas e implantação de sinalização viária. A via está em fase final e será entregue no dia 28, contribuindo para a mobilidade e a organização do tráfego em um dos principais eixos urbanos da cidade.
“Essa é uma obra que a população vai perceber no dia a dia. A rua ganha estrutura, organização e mais segurança para quem circula por aqui”, destaca Sula.
Feijó também concentra o aeródromo mais movimentado do Acre, que recebe serviços de manutenção na pista de pouso, com nivelamento, correção de pontos desgastados e recomposição da superfície. As operações são efetuadas em horário reduzido, das 6h às 13h, entre os dias 3 e 31 de março, conforme Notam, para garantir a execução dos trabalhos.
Ações do Deracre melhoram mobilidade e acesso em diferentes frentes em Feijó. Foto: Ascom/Deracre
“A pista precisa estar em condição adequada para pousos e decolagens, e esse serviço garante mais segurança nas operações”, afirmou a presidente do Deracre.
As ações em andamento se somam aos serviços executados pelo Deracre em Feijó durante a Operação Verão 2025. Entre os resultados estão o melhoramento de cem quilômetros de ramais, com frentes nas regiões dos rios Envira e Maravilha, e a reabertura do Ramal Joaquim Souza, com 56 km recuperados, restabelecendo a ligação com o município de Envira, no Amazonas.
Sula Ximenes lidera ações do Deracre e fortalece infraestrutura em Feijó. Foto: Ascom/Deracre
“Esse serviço manteve os ramais em condições de tráfego, garantiu o escoamento da produção e o deslocamento das famílias entre as comunidades e a cidade”, destaca Sula.
Na área urbana, o Estado executou a terraplanagem para construção do prédio do Instituto Federal do Acre (Ifac) e firmou parceria com a prefeitura para reconstrução da Ponte do Diabinho.
“A terraplanagem viabilizou a implantação da nova estrutura do Ifac, e a parceria com a prefeitura garante a reconstrução da ponte, que é importante para a mobilidade na região”, observa.
O apoio ao município incluiu a cessão de mil toneladas de asfalto para manutenção das vias urbanas, 20 tubos de Pead (polietileno de alta densidade), com seis metros cada, e 50 mil litros de combustível destinados ao abastecimento de máquinas e à execução dos serviços.
“Esse material permitiu manter as frentes de trabalho em funcionamento durante o período de verão e garantir a execução dos serviços previstos”, afirma.
Novo campus do Ifac em Feijó começa a ser construído com apoio do Deracre. Foto: Ascom/Deracre
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