Rocha cobra ministros sobre as Lojas Francas nas Fronteiras e áreas de livre comércio no Acre

“Não há justificativas plausíveis para a paralisia do governo federal em dois assuntos de vital importância para o desenvolvimento econômico do Acre”, disse Rocha.

Assessoria

O Deputado Rocha (PSDB), apresentou dois Requerimentos de Informações ao Ministro da Fazenda e ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando o posicionamento dos dois órgãos acerca da efetiva implantação das Lojas Francas nas Fronteiras e da instalação da Área de Livre Comércio em cidades do Acre, na manhã desta quarta-feira, 18, em Brasília.

Segundo o parlamentar tucano, a lei que trata sobre as Áreas de Livre Comércio de 1994 e depende de providências da SUFRAMA para a sua efetiva implantação nas cidades de Brasiléia e Cruzeiro do Sul.

Já a instalação das Lojas Francas em Municípios das Faixas de Fronteira, permitida através da Lei nº 12.723/2012, necessita de regulamentação por parte da Receita Federal.

“Não há justificativas plausíveis para a paralisia do governo federal em dois assuntos de vital importância para o desenvolvimento econômico do Acre. Entrarei nessa luta para evitar que as Áreas de Livre Comércio e as Lojas Francas no Acre sejam mais um exemplo da incompetência do governo do PT”, afirmou Rocha.