Da Assessoria
O candidato ao Senado da República pela coligação “Produzir Para Empregar”, advogado Roberto Duarte, defende a redução da maioridade penal, dos 18 para 16 anos, como proposta de conter a violência. “Enquanto a Nação não prover os brasileiros de uma educação de qualidade, empregos, saúde e outros serviços essenciais, ou seja, ser verdadeiramente um Estado Social, temos que tomar algumas medidas para frear o crescimento vertiginoso da criminalidade, que é alarmante entre pessoas desta idade”, declarou o candidato. “É fato que, hoje, toda quadrilha tem um menor para cometer os crimes bárbaros. A redução da maioridade, associada a uma punição rígida aos adultos que usam menores para cometer tais crimes, pode realmente coibir essa tática cruel.
“A Constituição de 1988 não contemplou direitos e ações que obrigassem o Estado a atuar preventivamente na segurança pública. Esse estouro de crimes se dá por causa disso”, disse Duarte, para quem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “é um ótimo instrumento de defesa de direitos humanos, porém não se aplicaria a outras realidades que não à do Brasil de hoje. “Quem tem 16 anos e comete um crime bárbaro deve pagar por ele como qualquer outra pessoa”, afirma.
Cinco em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade no Brasil são reincidentes e, na maioria das vezes, cometem atos infracionais mais graves que o anterior. É o que revela a pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de elaborar políticas públicas para conter a expansão desses números.
Duarte observa que muito se fala de direitos humanos para o menor criminoso, ou para qualquer criminoso. “O Estado deve agir no sentido de proteger ambos os lados (vítima e réu), mas percebo que a lei tem sido aplicada na maioria das vezes para garantir direitos humanos aos agentes de crimes. Ora, o Estado deve agir pensando no cidadão, na potencial vítima. A diretriz de suas ações deve ser o pensamento de impedir, de todas as formas, que qualquer indivíduo volte a cometer crimes contra a sociedade”, argumenta.
Duarte também é contra a supervalorização de políticas compensatórias para os condenados. “Acredito que os presos deveriam ter seu tempo o mais ocupado possível. Deveriam trabalhar na construção de pontes, escolas e hospitais, recuperação de rodovias, etc. O pagamento pelos serviços prestados seria utilizado para custeá-los na prisão, dar assistência a suas famílias e indenizar as famílias de suas vítimas”, argumenta o candidato.
Para que essas medidas não criem efeitos indesejados, jogando cada vez mais menores em nossas penitenciárias, que, dominadas pelo crime organizado, são verdadeiras escolas do crime, o candidato assegura que pretende ser um senador a serviço da reestruturação do Estado Brasileiro, principalmente no tocante aos grandes temas como as reformas agrária, urbana, tributária, entre outras que garantam uma melhor distribuição de renda e mais oportunidades, principalmente para os jovens.
