Brasil

Rio Branco e Cruzeiro do Sul lideram cancelamentos de licenças de pesca no Acre

Fiscalização ambiental identifica irregularidades e revoga autorizações em municípios acreanos; medida busca coibir pesca predatória e proteger recursos naturais

A medida reflete o fortalecimento da fiscalização ambiental no estado e busca garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Foto: captada

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 137 licenças de pesca no Acre. Rio Branco e Cruzeiro do Sul lideram o número de pessoas que estavam recebendo o benefício do Governo Federal de forma irregular. Sena Madureira ficou em terceiro lugar. Em todo país, foram 10.570 licenças de pescadores profissionais canceladas por inconformidade.

O trabalho, realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União, garante a prevenção de fraudes e assegura a transparência da gestão pesqueira.

O cancelamento das licenças foi feito por meio da Portaria MPA nº 571/2025, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.

Fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado:

a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.