Entenda por que é preciso enxugar a máquina estatal, equilibrando as contas e fazendo o estado crescer novamente com novos investimentos
Quando o governador eleito Gladson Cameli (Progressista) for empossado, na tarde do próximo dia 1º de janeiro de 2019, o Acre terá entrado para o grupo de estados brasileiros, cujas políticas de austeridade e de valorização do servidor de carreira serão o norte principal, no curto e médio prazo, como forma de evitar um colapso nas contas públicas.
Esta será a tendência a ser seguida pelos novos governos estaduais e até pelo novo governo federal.
A Reforma Administrativa do Governo Gladson Cameli, já devidamente aprovada na Assembleia Legislativa, representa o aceno claro de que a nova administração estadual está preocupada com o enxugamento das contas pública – assim como já fazem estados como Minas Gerais, por exemplo – para que cada centavo economizado repercuta em mais investimentos em obras de infraestrutura e no fortalecimento de pastas sensíveis, como a Saúde e a Segurança.
“Hoje, o maior desafio dos governadores é manter o equilíbrio fiscal, porque o problema dos estados é com a folha de pagamento e com outras despesas com pessoal, como as [despesas] previdenciárias”, explica Raphael Bastos, futuro secretário de Estado de Planejamento.
O documento intitulado ‘Relatório Executivo de Transição Governamental’ mostra que na atual conjuntura os números entre a receita – o que o governo arrecada –, e a suas despesas, não estão batendo.
Revela, por exemplo, que até outubro último, toda a receita do atual governo chegava a R$ 5,169 bilhões, enquanto que a despesa total empenhada, que é o orçamento público reservado para compromissos assumidos com terceiros, atingia os R$ 5,242 bilhões, uma diferença para menos de R$ 73 milhões. Além disso, as despesas com pessoal, no mesmo período, alcançavam os R$ 2,6 bilhões, com os servidores ativos, e R$ 703,4 milhões com os da Previdência.
O relatório tem como base os dados obtidos de fontes oficiais, tanto da esfera estadual quanto da federal, e informações dos atuais gestores dos órgãos do Governo do Estado, por meio de reuniões e relatórios.
Mas como parar de andar pelo desfiladeiro das contas públicas sob o risco de cair a qualquer momento no abismo dos números malcasados? Não há outra solução, senão o corte de gastos, responde Bastos.
“Na mesma linha austera de outros estados, o governador Gladson vai reduzir de 23 para 14 o número de secretarias. Dos atuais 2,5 mil cargos comissionados, teremos apenas 900, em 2019. E as funções gratificadas passam de 8 mil para 1,4 mil”, ressalta o próximo secretário. Hoje, o governo do estado tem 39 mil servidores ativos.
Tais medidas vão permitir uma economia de R$ 100 milhões por ano, em recursos que servirão como contrapartida para reativar a carteira de obras em convênios hoje estagnados, sobretudo em setores como o dos agronegócios e da construção e reformas de prédios públicos.
O principal gargalo da infraestrutura no Acre está na quantidade das obras públicas paralisadas. Conforme o relatório ‘Panorama das Finanças Públicas do Estado do Acre’, de 2018, e elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, o Governo tem hoje 57 obras paradas por falta de recursos de contrapartida para a sua liberação pelo governo federal.
O valor total representa um investimento de mais de R$ 211 milhões, dos quais R$ 147,6 milhões já foram desembolsados, mas restando um saldo de mais de R$ 63 milhões para a finalização dessas obras.
“Grande parte delas é de equipamentos públicos destinados à Educação, à Saúde e à mobilidade urbana”, pontua Raphael Bastos. Além disso, elas poderiam estar aquecendo a economia, gerando emprego e renda, e melhorando os serviços públicos básicos.
Na pauta de 2019, reformas de hospitais e recuperação de ramais
No governo Gladson Cameli, a prioridade dos primeiros meses será no recomeço de obras como o do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, o Huerb, paralisadas há mais de uma década, além da conclusão das obras do Hospital de Brasileia, do Instituto de Traumatologia e da reforma do Hospital João Câncio Fernandes, de Sena Madureira.
Para o hospital João Câncio Fernandes, dois anos atrás foram liberados R$ 7 milhões em recursos de emenda parlamentar do deputado federal reeleito Alan Rick (Democratas), mas a obra nunca teria sido licitada pelo atual governo por questões políticas.
No longo prazo, o novo governo vai investir também na cadeia produtiva. A ideia é fortalecer o agronegócio, recuperando ramais e construindo novos para o escoamento da produção. A falta de assistência técnica, a dificuldade de acesso ao crédito, a morosidade do licenciamento ambiental e a grande burocracia do processo de regularização fundiária e ambiental são alguns dos problemas detectados pela nova equipe do governo Gladson Cameli, para este setor.
Uma diretriz do governador eleito Gladson Cameli refere-se à ocupação de espaços de chefias e coordenações por servidores de carreira. O objetivo, segundo explica o próximo secretário de Planejamento, é permitir que, enquanto na posição de chefe, não seja implementado no serviço público uma política de governo, e sim de estado.
“A ideia é que o servidor que vai ficar, após a nossa passagem, continue contribuindo para o crescimento do estado em posições de gerenciamento”, afirma Raphael Bastos.
Despesa com pessoal em junho de 2018
Cargos Servidores Valor da Folha
Comissionados 233 R$ 953.525,33
Efetivos 4.877 R$ 28.204.544,51
Temporários 417 R$ 3.833.756,65
Total 5.527 R$ 32.991.826
Cargos Servidores Valor da Folha
Comissionados 113 R$ 425.350,56
Efetivos 9.153 R$ 36.293.587,74
Temporários 6.673 R$ 16.600.597,67
Total 15.939 R$ 53.319.535,97
Cargos Servidores Valor da Folha
Comissionados 1 R$ 3.864,00
Efetivos 2.484 R$ 16.752.952,94
Total 2.485 R$ 16.756.816,94
